RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.487, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera o Anexo IV da Resolução SES/MG n° 5.249, de 13 de abril de 2016, que estabelece os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.