A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou, na tarde desta segunda-feira (17/04), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a abertura do curso sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 108/2016 e atualização de farmácias e drogarias. O encontro, que irá até o dia 20 de abril, é voltado para os técnicos de Vigilância Sanitária do Sistema Único de Saúde (SUS) de 115 municípios e das 28 Regionais de Saúde e tem como objetivo oferecer uma formação inicial de inspetores em farmácias e drogarias.
Durante a abertura do primeiro módulo, o superintendente de Vigilância Sanitária de Minas Gerais, Rilke Novato Públio, apresentou um panorama das ações da VISA no Estado e reforçou a importância da capacitação no fortalecimento da Vigilância, principalmente com as mudanças de gestão. “Em 2017, tivemos no estado uma mudança muito grande nas gestões municipais, aproximadamente 77% dos municípios contam com novos gestores. Por isso é fundamental trabalhar permanentemente a capacitação dos técnicos em Vigilância Sanitária. Vivemos um momento no país, preocupante em relação ao financiamento que, atualmente, abrange só dois blocos, o de custeio e investimento, portanto é imprescindível termos técnicos capacitados para o bom desempenho das atividades nos municípios e no estado. Como a Vigilância Sanitária existe em todo o mundo, e devido a sua importância, é fundamental reforçar as suas ações como políticas de estado, e não de governos”, enfatizou. Clique aqui e confira a nossa galeria de imagens.
Para o técnico da Diretoria de Controlados da Anvisa, Elmo Santana, o momento é importante para atualizar os profissionais sobre as leis e resoluções que orientam os inspetores de Vigilância, principalmente às relacionadas aos requisitos mínimos para inspeção em estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a controle especial.
“A RDC 108/2016 prevê esses requisitos que têm como finalidade fortalecer os controles e a fiscalização das atividades de inspeção em estabelecimentos que trabalham com produtos controlados. Eles estão baseados no "Guia de Práticas Ótimas para Investigações de Fornecedores de Produtos Farmacêuticos", elaborado pelo grupo de peritos em substâncias químicas e produtos farmacêuticos da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA)”, explicou.
Segundo Elmo Santana, são considerados "produtos controlados" os entorpecentes, as substâncias psicotrópicas, os precursores e outras substâncias sujeitas a controle especial que cada Estado Parte determine em sua legislação nacional, bem como os preparados que os contenham.
“Inspeções com este caráter poderão ser realizadas para concessão de licença e habilitação para trabalhar com produtos controlados independente de outras licenças ou habilitações (BPF, ISO, etc.) que a empresa já possua, para realizar uma inspeção de acompanhamento de rotina ou demandada por denúncias”, finalizou.
Programação do curso – dias 18, 19 e 20/04
Terça-feira (18/04)
9h às 13h – RDC 108/2016 (contextualização) - Elmo da Silva Santana e Victor Vinícius Mendes Nolasco - GPCON/ANVISA
14h às 17h30 – RDC 96/2016 (Inspeção em Centros de equivalência e bioequivalência e outras considerações) - Elmo da Silva Santana e Victor Vinicius Mendes Nolasco - GPCON/ANVISA
Quarta-feira (19/04)
09h - Verificação/Calibração e manutenção de instrumentos – Marcelo Motta Campello – IPEM/MG
11h15 - Regularização Ambiental no Estado de Minas Gerais – Antônio Augusto Melo Malard (Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental) - SEMAD
12h - Gestão de resíduos de serviços de saúde na fase extra estabelecimento e a Declaração Anual de Destinação do RSS – Alice Libânia e Luiza Betim - GRE/FEAM
12h30 - Debate sobre temas do meio ambiente
14h - Utilização do SIGAF para escrituração de antimicrobianos e Medicamentos sujeitos ao controle especial da Portaria 344/98 – Alessandro de Souza Melo- DVMC/SES-MG
15h30 - Dados dos programas de monitoramento de medicamentos e congêneres 2015 e 2016 – Fernanda de Oliveira Dias Carvalho - DVMC/SES-MG
16h30 - Principais dúvidas relacionadas às inspeções em farmácias e drogarias – Ailton Robson Coelho Miranda - DVMC/SES-MG
Quinta-feira (20/04)
09h às 13h - Propagandas de medicamentos – Mariana Adelheit Von Collani/ ANVISA
Por Jornalismo SES-MG
