RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.420, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Aprova a alteração da Resolução nº 8.956, de 17 de agosto de 2023, que define as regras de financiamento da política continuada para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.635, de 19 de novembro de 202
Suspende a aplicação de dispositivos previstos na Resolução SES/MG nº 8.635, de 15 de março de 2023, que estabelece as normas de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio excepcional destinado aos serviços não habilitados em funcionamento, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT tipo 1 e 2, da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.774, de 15 de outubro de 2021, que altera a Resolução SES/MG nº 7.719, de 22 de setembro de 2021, que atualiza as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.434, DE 05 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução SES/MG nº 9.201, de 06 de dezembro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter provisório para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e FebreAmarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.655, de 08 de abril de 2024.
Designa servidores e funcionários para atuarem como agente de contratação, pregoeiro ou membro da equipe de apoio no âmbito dos procedimentos licitatórios ou auxiliares do nível central da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Interdição Cautelar. N 106/2024
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Teófilo Otoni, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto FinanceiroFederal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Mariana, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Divinópolis, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Mateus Leme, gestão municipal.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Interdição Cautelar DVMC.DVD N 14/2024
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de atenção aos Ciclos de Vida, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.320, de 02 de fevereiro de 2023, que define valores e dotações orçamentária, para o exercício financeiro de 2024, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais.
Define o valor da dotação orçamentária para o ano de 2024, referente a concessão de incentivo financeiro, na despesa de custeio, para as ações de saúde especificamente a Política Continuada Estadual de Reabilitação Protética Dentária, nos termos da Resolução SES/MG n° 9.068, de 18 de outubro de 2023.
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 172/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital Santana de Guaraciaba, do município de Guaraciaba.
