Competências Legais
18 de Outubro de 2023Decreto nº 48.661, de 31/07/2023 Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de ...
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POLÍTICA NACIONAL DE CONTROLE DO TABACO A redução do consumo de tabaco no Brasil é consequência dos avanços das políticas públicas de ...
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No Brasil, em 2023, foram notificados aproximadamente 80 mil casos e, em 2022, registradas 2,72 mil mortes devido à tuberculose (Dados preliminares, sujeitos a alteração, ...
Consideramos medicamentos estratégicos aqueles utilizados em doenças com perfil endêmico e impacto sócio-econômico importante cujo controle e tratamento tenham ...
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