Resolução SES Nº 0823 de 10 de Fevereiro de 2006
07 de Julho de 2007Dispõe sobre transferência de recursos de incentivo para apoio financeiro, de caráter suplementar aos municípios do Estado de Minas Gerais, destinado ao custeio das ações de prevenção, diagnóstico e assistência aos portadores de DST/HIV/Aids.