Nesta quarta-feira (07/02), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, uma capacitação para uso do Sistema Declara SUS. Participaram da qualificação representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), profissionais da indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes, além de profissionais de saúde que possuem relações de qualquer natureza com a indústria farmacêutica.
Por meio do Declara SUS, as indústrias deverão declarar relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que possam configurar potenciais conflitos de interesse no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é dar mais transparência às relações entre profissionais de saúde e indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes, entre outras. Clique aqui e confira a nossa galeria de imagens.
Durante a capacitação, profissionais do setor de Gestão em Tecnologia da Informação (GTI) da SES-MG demonstraram o funcionamento do sistema e esclareceram dúvidas dos participantes. Através do Declara SUS, além de realizar registros de doações de indústrias para profissionais de saúde, por meio de formulário online, será possível fazer buscas sobre valores e datas de doações.
Transparência
O Declara SUS é uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação da SES-MG, que tem por finalidade atender ao disposto na Lei 22.440, de 21 de dezembro de 2016, conforme o Decreto 47.334, de 29 de dezembro de 2017.
A assessora da SES-MG, Polianna Santos, explica que para regulamentar a Lei 22.440, foi instituído um grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos relativos a ela, incluindo o desenvolvimento do sistema Declara SUS. “Todos os trabalhos do grupo foram feitos com a noção de multidisciplinariedade e participação de diferentes setores, entre eles a própria SES-MG, Funed, CGE, Conselho Regional de Farmácia, Ipsemg, Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais e Hemominas”, afirma.
Por Jéssica Gomes
