Média Complexidade

Portaria GM/MS nº 1015, de 27 de maio de 2004

Determina que a Secretaria de Vigilância em Saúde-SVS, através do Programa Nacional de DST/Aids em conjunto com a Secretaria de Atenção à Saúde, através da Coordenação de Média Complexidade do Departamento de Assistência Especializada procedam à qualificação dos estados, Municípios e Distrito Federal, para a realização dos procedimentos de contagem de linfócitos T CD4/CD8 e quantificação da carga viral do HIV conforme estabelecido em norma constante do Anexo I desta Portaria.

Fonte: www.saude.gov.br/sas

Portaria GM/MS nº 1213, de 16 de junho de 2004

Os recursos federais destinados ao financiamento das ações de média e alta complexidade em Vigilância Sanitária serão transferidos aos Fundos de Saúde Estaduais, municipais e do Distrito Federal, nos limites fixados nos Anexos I e II e com base nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 2.473/GM, de 29 de dezembro de 2003

Fonte: www.saude.gov.br/sas

Portaria GM/MS nº 486, de 31 de março de 2005

Institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, ambulatorial e hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata

Fonte: www.saude.gov.br/sas