O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) tem como objetivo garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos medicamentos, vacinas, soros e hemoderivados (derivados do sangue) necessários para prevenir, diagnosticar, tratar e controlar doenças que são comuns em determinadas regiões, com impacto epidemiológico e socioeconômico, ou que afetam grupos vulneráveis.O CESAF é regulamentado por uma legislação federal, a portaria GM/MS Nº 4.114/2021, que apresenta as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do CESAF, no âmbito do SUS. A nível estadual foi criada a Deliberação CIB-SUS/MG n°3.987/2022 cujo objetivo é garantir o acesso a medicamentos de qualidade para a população e também definir como será o repasse financeiro para custear esse serviço.
O elenco de medicamentos é orientado pela Relação Estadual de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG). Para saber os medicamentos contemplados pelo CESAF acesse a Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG), observando as informações contidas na segunda e última colunas.
O acesso do cidadão aos medicamentos do Componente Estratégico ocorre nas farmácias públicas municipais, Farmácia de Minas, Unidades Dispensadoras de Medicamentos (para Infecções Sexualmente Transmissíveis e AIDS), centros de referências e em alguns casos em hospitais de referência, mediante apresentação do documento de identidade, prescrição médica, exames e relatório médico, se necessário.
A obtenção do medicamento do CESAF, passa por quatro etapas, sendo elas:
A obtenção de alguns medicamentos possui etapas e documentos diferentes dos mencionados acima, a depender da doença a ser tratada. O passo a passo para cada uma dessas doenças está descrito a seguir:
Os Fluxos de acesso estão detalhados abaixo:
A Hanseníase, antigamente conhecida como Lepra, é uma doença crônica, ou seja, tem uma evolução lenta e por uma longa duração. É contagiosa e de notificação compulsória, ou seja, caso um profissional de saúde descubra a suspeita ou a confirmação da doença, deve ser feita uma comunicação obrigatória ao Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado responsável pela vigilância em saúde.
Dentre os medicamentos disponíveis para o tratamento da Hanseníase está a Talidomida, que possui um passo a passo específico para que o cidadão tenha acesso a ela, conforme mostrado abaixo:
Passo a passo de acesso específico para talidomida:
* Verificar no município qual a UPDT disponível para atendimento
Documentação necessária:
– Documento “Notificação de Receita de Talidomida” devidamente preenchido em 2 vias. Para obter o modelo do documento, clique aqui;
– Documento “Termo de Responsabilidade/Esclarecimento” devidamente preenchido e seguindo o modelo a seguir
– Se paciente do sexo feminino, com menos de 55 anos de idade, clique aqui;
– Se paciente do sexo feminino, com mais de 55 anos de idade, ou paciente do sexo masculino, clique aqui.
– Documento de identificação (Identidade ou CPF); e
– Cartão nacional de saúde.
FAs leishmanioses são um grupo de doenças que podem ser divididas em dois tipos principais: a Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA), que afeta a pele e as mucosas, e a Leishmaniose Visceral (LV), que ataca os órgãos internos. Dentre os medicamentos disponíveis para o tratamento da Leishmaniose estão a Miltefosina e Anfotericina Lipossomal, que possuem passo a passo específico para que o cidadão tenha acesso, conforme descrito abaixo.
Miltefosina
A Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) é uma doença infecciosa e não-contagiosa. Para seu tratamento a Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, orienta o uso de Miltefosina. A Miltefosina pode ser obtida de acordo com o passo a passo descrito abaixo:
Documentação necessária:
– Receita médica de controle especial em 2 vias;
– Termo de responsabilidade/esclarecimento devidamente preenchido e seguindo o modelo a seguir:
– Termo Mulheres 55 e Homens. Para obtê-lo, clique aqui.
– Termo Mulheres Idade Fértil. Para obtê-lo, clique aqui.
– Formulário de Solicitação de Miltefosina para tratamento de Leishmaniose Tegumentar devidamente preenchido. Para obtê-lo, clique aqui;
– Exames (parasitológico, molecular, histopatológico ou outro) que confirmem que o cidadão está com a doença;
– Documento de identificação (Identidade ou CPF); e
– Cartão nacional de saúde.
Anfotericina Lipossomal
A Leishmaniose Visceral (LV) é uma doença grave que, se não for tratada, pode levar à morte em até 90% dos casos humanos, sendo as principais vítimas as crianças. Para seu tratamento a Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, orienta sobre o uso de Anfotericina Lipossomal. A Anfotericina Lipossomal pode ser obtida de acordo com o passo a passo descrito abaixo:
Documentação necessária:
– Receita médica de controle especial em 2 vias;
– Ficha de Solicitação de Anfotericina B Lipossomal para pacientes com Leishmaniose Tegumentar/Viceral devidamente preenchido e seguindo o modelo a seguir:
– Ficha de solicitação de Anf. B lipossomal LV. Para obtê-la, clique aqui;
– Exames confirmatórios (parasitológico, molecular, histopatológico ou outro);
– Documento de identificação (Identidade ou CPF); e
– Cartão nacional de saúde.
.
O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é uma das principais causas de infecções das vias respiratórias e pulmões em recém-nascidos e crianças pequenas. Pode ser transmitido, de uma criança infectada, pelas secreções do nariz ou da boca, por contato direto ou gotículas. Para seu tratamento a Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, orienta o uso de Palivizumabe.
O Palivizumabe é o medicamento que ajuda a proteger o corpo contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) por meio de imunização passiva, ou seja, aquela que ocorre quando o corpo já recebe os anticorpos prontos, ao invés de estimular sua produção. Ele é indicado para crianças e fica disponível no período em que a doença mais ocorre em Minas Gerais (em geral, de fevereiro a julho).
Está disponível para:
– Crianças prematuras nascidas com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas (ou seja, até 28 semanas e 6 dias) com idade inferior a 1 ano (ou seja, até 11 meses e 29 dias);
– Crianças com idade inferior a 2 anos (ou seja, até 1 ano, 11 meses e 29 dias) com doença pulmonar crônica da prematuridade, displasia bronco pulmonar, ou doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica demonstrada.
O Palivizumabe pode ser obtido de acordo com o passo a passo descrito abaixo:
Documentação necessária:
– Cópia do Documento de identificação e do CPF do responsável;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS) da criança;
– Cópia da certidão de nascimento da criança;
– Receita médica;
– Formulário para solicitação de Palivizumabe; clique aqui.
– Termo de Consentimento Informado – 2 vias;
– Cópia de Relatório de alta hospitalar das unidades de cuidados neonatais (para pacientes cuja administração do medicamento será ambulatorial).
É uma infecção que atinge o fígado, causando alterações leves, moderadas ou graves, mas podendo não apresentar sintomas. No Brasil as hepatites virais mais comuns são as A, B, C, e D, sendo a D mais presente em Região Amazônica.
Pode ser transmitido por:
– Contato com o sangue contaminado, como ao compartilhar agulhas, seringas, material de manicure e pedicure, lâminas de barbear e depilar, tatuagens, piercings, procedimentos odontológicos ou cirúrgicos que não seguem as regras de higiene;
– Contato sexual sem proteção, especialmente com o vírus da hepatite B;
– De mãe para filho durante a gravidez ou parto.
Os medicamentos para tratamento das Hepatites Virais podem ser obtidos de acordo com o passo a passo descrito abaixo:
Documentação necessária:
– Formulário de Solicitação de Medicamentos, conforme a doença do paciente. Para obtê-lo:
– Acesse o site http://siclomhepatites.aids.gov.br/
– Então clique em “Geral” no canto superior esquerdo e, em seguida, em “Documentos”;
– Então clique no formulário referente à doença do paciente.
– Receita médica;
– Exames (se necessário).
HIV é um vírus que se espalha através de fluídos corporais e afeta células específicas do sistema imunológico. Sem o tratamento pode levar à síndrome da imunodeficiência adquirida, também conhecida como AIDS.
Pode ser transmitido por:
– Contato com o sangue contaminado, como ao compartilhar agulhas, seringas, material de manicure e pedicure, lâminas de barbear e depilar, tatuagens, piercings, procedimentos odontológicos ou cirúrgicos que não seguem as regras de higiene;
– Contato sexual sem proteção;
– De mãe para filho durante a gravidez, no parto e na amamentação.
Os medicamentos para tratamento do HIV/Aids podem ser obtidos de acordo com o passo a passo descrito abaixo:
Documentação necessária:
– Formulário de Solicitação de Medicamentos, conforme a categoria do paciente. Para obtê-los:
– Acesse o site http://azt.aids.gov.br/;
– Então, no canto superior esquerdo, clique em “Documentos”;
– Acesse a parte de “Formulários” e clique naquele referente à categoria do paciente.
– Receita Médica;
– Exames (se necessário).