Com a publicação, no dia 6 de dezembro, da Deliberação 4.509 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) e da Resolução 9.210, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) formalizou o credenciamento de 14 hospitais na linha de cuidado de assistência a pacientes vítimas de queimaduras. No Norte de Minas, o Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, sediado em Montes Claros, foi credenciado como Centro de Tratamento de Queimados porte III. Já a Santa Casa de Montes Claros e o Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, de Salinas, estão credenciados como centros de tratamento porte II.
Denilson Paranhos Costa, referência técnica da Rede de Urgência e Emergência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “o credenciamento dos hospitais levou em conta os critérios estabelecidos na Resolução 9.112 e a pactuação aprovada em reunião da CIB-SUS realizada dia 17 de novembro, com a participação dos gestores de saúde da macrorregião de Saúde Norte. A Resolução 9.210 define que os hospitais credenciados receberão recursos do Tesouro Estadual e os valores serão transferidos quadrimestralmente para os fundos municipais de saúde, após a publicação de resolução específica, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024”.
A SES-MG estabelece que caso tenham mais hospitais que atendam os critérios exigidos para serem credenciados como Centro de Tratamento de Queimados porte II ou III, os elegíveis serão os que cumprirem os critérios na seguinte ordem de prioridade: realizar assistência a pacientes pediátricos; possuir relevância referente à regionalização assistencial, objetivando a ampliação do acesso; e apresentar a maior contribuição de produção para a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) de queimaduras, no período de 12 meses anteriores à análise do pleito.
Um hospital que se propuser a se tornar centro de tratamento de queimados da tipologia II deve ter abrangência microrregional ou macrorregional do Módulo Valor em Saúde ou instituição especializada do trauma nível I do Programa Rede Resposta às Urgências e Emergências.
Já a instituição que pretende sediar Centro de Tratamento de Queimados do Porte III deve ser hospital de referência microrregional, macrorregional ou estadual do Módulo Valor em Saúde; ser hospital nível III ou II ou especializado no trauma nível I. Deverá estar localizado, preferencialmente, no polo macrorregional e se comprometer a atender as macrorregiões pactuadas na grade de referência e outras regiões de saúde, quando necessário.
Investimentos
Para viabilizar a estruturação dos Centros, a SES-MG está disponibilizando mais de R$ 23,2 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 2,2 milhões para a estruturação de cada Centro de Tratamento Porte III e R$ 794,3 mil para os centros Porte II.
Para recebimento dos recursos, os dirigentes das instituições deverão assinar termo de metas e compromissos. Os valores serão repassados em parcela única aos fundos municipais de saúde, após aprovação do plano de trabalho pela Diretoria de Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência da SES-MG.
A execução dos recursos deverá ser precedida de elaboração de plano de trabalho, contendo a lista completa de itens a serem adquiridos e o cronograma de execução que deverá ser enviado às unidades regionais da SES-MG para ser discutido e constar em ata do Comitê Gestor Regional da Rede de Urgência e Emergência. Posteriormente, a ata deverá ser enviada para a Diretoria de Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência da SES-MG.
Entre os itens a serem comprados estão: dermátomo (equipamento utilizado para corte de pele e remoção de tecido necrótico ou materiais biológicos de feridas); expansão de pele (utilizado em procedimentos cirúrgicos, como enxerto); faca de Blair (utilizada para enxerto); cama hospitalar tipo Fawler Elétrico; carro maca avançado; monitor multiparamétrico e de sinais vitais; ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico; cardioversor; carro de anestesia e de emergência; câmara hiperbárica para paciente e balneoterapia (sistema de higienização de pacientes).