Através da Coordenação de Atenção à Saúde (CAS), a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Passos repassou aos municípios de sua área de abrangência as informações e os fluxos para fortalecer o planejamento de ações e implementação dos serviços de saúde bucal. O alinhamento contemplou portarias do Ministério da Saúde (MS) que tratam de financiamento dos programas e uma resolução da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) sobre a política de reabilitação protética pela Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado de Minas Gerais (Rasb-MG).
A reunião foi realizada de forma virtual, com a participação de coordenadores e referências técnicas municipais em saúde bucal. As referências técnicas da CAS Eliene Marques da Rocha e Lenise Maria Amorelli fizeram as apresentações das normativas.
Na pauta, as portarias do Ministério da Saúde de nº 1.924, de 17 de novembro de 2023, que atualiza o financiamento federal dos programas de saúde bucal; nº 960, de 17 de julho de 2023, que institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na APS; e nº 751, de 15 de junho de 2023, que institui o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) e traz orientações para credenciamento dos municípios.
Fez parte também da pauta do encontro, a Resolução SES/MG nº 9.068, de 18 de outubro de 2023, que estabelece as normas para adesão, execução e outras ações dos municípios à Política Continuada Estadual de Reabilitação Protética Dentária na Rasb-MG.
“A reunião teve como objetivo apresentar e discutir, junto aos coordenadores e referências técnicas municipais de saúde bucal, informações e fluxos que visam fortalecer o planejamento de ações e a implementação de serviços, como o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, estratégia que busca ampliação da oferta de especialidades em saúde bucal, servindo de referência para as Equipes de Saúde Bucal (ESB) da Atenção Primária à Saúde (APS), tornando eficaz a Rede de Atenção à Saúde Bucal”, disse Eliene Rocha.
A referência técnica da CAS reforça que, por ser responsável pelo primeiro atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário que a APS esteja organizada nos municípios, para coordenar o cuidado e oferecer uma atenção integral e contínua aos pacientes. “É importante os municípios qualificarem o atendimento ao público nas demandas da APS e, como resultado, alcançarem melhores resultados nos indicadores monitorados e ampliarem o acesso da população às ações e serviços ofertados”, observa.