Terminou na sexta-feira, 2 de dezembro, o prazo para que 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte formalizassem o termo de adesão à Resolução 8.429, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que disponibiliza mais de R$ 29 milhões para a manutenção, conservação, reparação ou adaptação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). A Resolução publicada dia 9 de novembro contempla 526 UBS tipos I, II e III que integram os serviços de atenção primária à saúde do Norte de Minas.
O coordenador de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, João Alves Pereira explica que os municípios foram mobilizados para providenciarem a adesão à Resolução no prazo previsto, pois em seguida os recursos serão repassados pela SES-MG diretamente para os fundos municipais de saúde e deverão ser utilizados num prazo de 36 meses.
“Os trabalhos a serem executados pelos municípios deverão ser enquadrados como serviço comum de engenharia, preservando as características originais das Unidades Básicas de Saúde. Os recursos não poderão ser utilizados para ações de investimento, que correspondem a obras de construção, reforma, recuperação ou ampliação”, observa o coordenador.
Incentivo
Nos 853 municípios do Estado o recurso previsto pela SES-MG é superior a R$ 254,7 milhões. Para recebimento dos recursos, os gestores municipais deverão assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SIG–RES).
Para cada UBS Tipo I e II, sedes de uma ou duas equipes de saúde da família serão destinados R$ 50 mil e R$ 70 mil, respectivamente. Já em cada UBS Tipo III, nas quais atuam três equipes de saúde da família, o valor será de R$ 90 mil.
Em 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros o recurso previsto será superior a R$ 19,1 milhões. As localidades que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$ 5,9 milhões para 85 UBS); Janaúba (R$ 830 mil); Porteirinha (R$ 760 mil); Salinas (R$ 700 mil); Jaíba (R$ 670 mil); Taiobeiras (R$ 660 mil); Bocaiúva (R$ 650 mil); Coração de Jesus (R$ 590 mil) e Rio Pardo de Minas (R$ 500 mil).
Para 25 municípios jurisdicionados à Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária o aporte da SES-MG serão superiores a R$ 7,6 milhões. As localidades que receberão mais recursos levando em consideração a quantidade de UBS existentes são: Januária (R$ 970 mil); São Francisco (R$ 740 mil); São João da Ponte (R$ 560 mil) e Brasília de Minas (R$ 550 mil).
Sete municípios que integram a área de atuação da GRS de Pirapora receberão R$ 2,3 milhões. Desse montante, R$ 790 mil serão repassados a Pirapora que possui 15 Unidades Básicas de Saúde.
A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques avalia que “os recursos viabilizados pela Secretaria de Estado da Saúde possibilitará aos serviços de atenção primária dos municípios melhorar a qualidade do acolhimento e dos atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância dos trabalhos executados pelas equipes de estratégia de saúde da família”.