Doe Órgãos 2022 | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

COMO FUNCIONA | DÚVIDAS FREQUENTES | LEI DO TRANSPLANTES

A doação de órgãos e tecidos é um ato que pode salvar inúmeras vidas. No Brasil existem atualmente cerca de 40 mil pessoas na fila de espera por um órgão e, para muitos que estão gravemente doentes, o transplante significa um renascer, uma nova vida e a esperança de dias melhores.

Para a família que perde um ente querido, decidir doar é um ato de vida, altruísmo e generosidade. Por isso, é importante conversar com nossas famílias sobre doação antes, para que essa decisão seja o mais leve.

Um único doador de órgãos e tecidos pode beneficiar pelo menos dez pessoas que aguardam por um transplante de órgão ou tecido.

No dia 27 de setembro é celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos. A data, instituída pela Lei nº 11.584/2007, visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto.

Sistema Único de Saúde

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes no mundo, e é o segundo país em número absoluto de transplantes, ficando atrás somente dos Estados Unidos. No SUS, os pacientes possuem assistência integral, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Em Minas Gerais, o Sistema Único de Saúde oferta transplante dos seguintes órgãos e tecidos: coração, córnea, fígado, medula óssea, pâncreas, pele, rim, rim conjugado com pâncreas e tecido músculo esquelético.

Plano Estadual

A Deliberação CIB-SUS/MG n°2.999 de 18 de setembro de 2019 aprovou o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos de Minas Gerais. Este plano tem como diretrizes a ampliação da compreensão sistêmica das necessidades de doação e transplantes no estado; o planejamento, com maior eficiência, de ações para melhorar o acesso, a promoção da equidade e a integralidade da atenção; a qualificação do processo de procura, captação, processamento, distribuição e transplantes de órgãos e tecidos; e a racionalização de gastos e aplicação dos recursos. O objetivo deste plano é tornar o Sistema Estadual de Transplantes de Minas Gerais mais acessível, organizado e melhor estruturado.

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Transplante é a retirada de órgãos, tecidos ou partes do corpo de seres humanos para aproveitamento, com finalidade terapêutica, em outras pessoas. Existem dois tipos de doadores: os vivos e os falecidos.

Doador vivo é qualquer pessoa saudável e capaz, nos termos da lei, que concorde com a doação e que esteja apta a realizá-la sem prejudicar sua própria saúde. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado ou dos pulmões e medula óssea.

Doador falecido é qualquer pessoa identificada cuja morte encefálica ou parada cardíaca tenha sido comprovada e cuja família autorize a doação. O doador falecido por morte encefálica pode doar fígado, rins, pulmões, pâncreas, coração, intestino delgado e tecidos. O doador falecido por parada cardíaca pode doar tecidos: córneas, pele, ossos, tendões, vasos sanguíneos, etc.

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O QUE É A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS?

A doação de órgãos ou de tecidos é o ato pelo qual manifestamos a vontade de doar uma ou mais partes do nosso corpo para ajudar no tratamento de outras pessoas. A Lei nº 9.434/2.007, regulamentada pelo Decreto nº 9.175/2.017, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

QUAIS AS PARTES DO CORPO QUE PODEM SER DOADAS PARA TRANSPLANTE?

Os órgãos mais freqüentes são: rins, pulmões, coração, fígado, córneas, válvulas cardíacas. Menos freqüente: rim e pâncreas juntos. Fora do Brasil, também são feitos transplantes de estômago e intestino. É possível também transplantar pele e ossos, e até mesmo uma parte completa, como a mão.

O QUE PRECISO FAZER PARA SER UM DOADOR?

O principal passo para você se tornar um doador é conversar com sua família e deixar claro o seu desejo. Não é necessário deixar nada por escrito. Porém, seus familiares devem se comprometer a autorizar a doação por escrito após a sua morte. A doação de órgãos é um ato pelo qual você manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condições de serem aproveitadas para transplante, possam ajudar outras pessoas.

QUEM PODE DOAR?

Qualquer pessoa pode ser um potencial doador de órgãos. O que determina a possibilidade de transplante dos órgãos ou tecidos é a condição de saúde atual que se encontram, independentemente da idade do doador. Na ocasião da morte, a equipe médica fará uma avaliação do seu histórico médico e de seus órgãos, já para doar órgãos em vida é necessário:

• Ser um cidadão juridicamente capaz;

• Estar em condições de doar o órgão ou tecido sem comprometer a saúde e aptidões vitais;

• Apresentar condições adequadas de saúde, avaliadas por um médico que afaste a possibilidade de existir doenças que comprometam a saúde durante e após a doação;

• Querer doar um órgão ou tecido que seja duplo, como o rim, e não impeça o organismo do doador de continuar funcionando;

• Ter um receptor com indicação terapêutica indispensável de transplante;

• Ser parente de até quarto grau ou cônjuge. No caso de não parentes, a doação só poderá ser feita com autorização judicial.

E QUEM NÃO PODE SER DOADOR?

Não podem ser doadores as pessoas com doenças infecciosas incuráveis e câncer generalizado, ou ainda as pessoas com doenças, que pela sua evolução tenham comprometido o estado dos órgãos. Também estão excluídos do direito de doar as pessoas sem identidade, ou menores de 21 anos sem a autorização dos responsáveis.

COMO DOAR?

Após o diagnóstico de morte encefálica, a família é consultada e orientada sobre o processo de doação de órgãos. Essa conversa, geralmente, é realizada pelo próprio médico do paciente, pelo médico da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou pelos membros da equipe de captação, que prestam todas as informações que a família necessitar.

Dessa forma, para ser um doador de órgãos, manifeste seu desejo a seus familiares, e os informe corretamente sobre essa questão. São eles que irão consentir ou não a doação de órgão.

Outros canais de consulta e informações:

Centro Nacional de Transplantes – 0800 644 6445

MG Transplantes – 0800 283 7183

Disque Saúde – 136

A DOAÇÃO TEM CUSTO?

NÃO. A família do doador não paga nada pela doação e todo procedimento é realizado gratuitamente pelo SUS. A doação é um ato humanitário que pode beneficiar quem mais precisa.

É POSSÍVEL DOAR ÓRGÃOS EM VIDA?

Sim. Um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões, caso haja compatibilidade sanguínea. Porém, é necessário que o doador seja um cidadão juridicamente capaz; apresentar condições adequadas de saúde avaliadas por um médico, e que o receptor, com indicação terapêutica indispensável de transplante, seja parente de até quarto grau.

POSSO TER CERTEZA DO DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA?

Sim. No Brasil, o diagnóstico de morte encefálica é regulamentado por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina a necessidade de dois exames clínicos realizados por médicos diferentes e um exame complementar (gráfico, metabólico ou de imagem).

COMO É REALIZADA A RETIRADA DOS ÓRGÃOS?

A retirada dos órgãos é realizada em um centro cirúrgico, da mesma forma como qualquer outra cirurgia.

PARA QUEM SÃO DESTINADOS OS ÓRGÃOS?

Os órgãos doados destinam-se a para pacientes que necessitam de transplante e estão aguardando em uma lista de espera unificada e informatizada, em uma mesma base de dados. Cabe à Central Estadual de Transplantes, por meio desse sistema, gerar a lista de receptores compatíveis com o doador em questão. Se não existirem receptores compatíveis ou o estado não realizar a modalidade de transplante referente ao órgão doado, o órgão é ofertado à Central Nacional de Transplantes (CNT), do Ministério da Saúde, para a distribuição nacional. A posição na lista de espera é definida por critérios técnicos de compatibilidade entre doador e receptor (tais como a compatibilidade sanguínea, antropométrica, gravidade do quadro e tempo de espera em lista do receptor. Para alguns tipos de transplantes é exigida, ainda, a compatibilidade genética).

DEPOIS DA RETIRADA DOS ÓRGÃOS, O CORPO FICA DEFORMADO?

NÃO. Aparentemente, o corpo fica igual. Aliás, a lei é clara quanto a isso. Os hospitais autorizados a retirar os órgãos têm que recuperar a mesma aparência que o doador tinha antes da retirada.

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A Lei Nº 9434/97, também conhecida como Lei dos Transplantes, trata das questões da disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante; dos critérios para transplante com doador vivo e das sanções penais e administrativas pelo não cumprimento da mesma. Foi regulamentada pelo Decreto Nº 2268/97, que estabeleceu também o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), os Órgãos Estaduais e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO).

Em 2001, a Lei nº 10.211 extinguiu a doação presumida no Brasil, pela qual todo brasileiro era considerado doador, a menos que optasse por registrar vontade contrária em documento pessoal de identidade. A partir desta lei, no entanto, a doação após a morte de um paciente passa a ocorrer somente com autorização familiar, independente do desejo em vida do potencial doador. Logo, os registros em documentos de identificação (RG) e Carteira Nacional de Habilitação, relativos à doação de órgãos, deixaram de ter valor como forma de manifestação de vontade do potencial doador.

Dados do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT 2020) apontam que, atualmente, 56% das famílias entrevistadas, em situações de morte encefálica, aceitam e autorizam a retirada de órgãos para a doação. Para que esse percentual possa ser ainda maior, permitindo a realização de mais transplantes, fale com sua família sobre o assunto e a informe corretamente sobre o tema e sobre seu desejo de ser um doador. Essa palavra de solidariedade pode salvar uma série de vidas.

» Clique aqui e acesse o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos de Minas Gerais e formulários de encaminhamento.

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