O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis), do qual fazem parte membros da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e está disponível em https://www.saude.mg.gov.br.
A cartilha será um importante recurso para fortalecer o enfrentamento à violência sexual. Ela tem foco no estupro, mas menciona outras extensões deste tipo de violência. Além disso, o documento traz informações sobre os direitos da mulher, mudanças de comportamento da vítima, principalmente no caso de crianças e adolescentes, orientações de como proceder em episódios de violência sexual, detalhamento dos atendimentos especializados disponíveis e um guia para acessar serviços da rede de atendimento.
A construção da cartilha foi iniciada há exatamente um ano e a ideia partiu do grupo de pesquisa da Fiocruz e da Diretoria de Gestão da Integralidade do Cuidado da SES-MG. Segundo a especialista em Políticas e Gestão de Saúde da SES-MG, Laura Rayne Miranda Mol, as equipes identificaram a necessidade de levar informações claras sobre a violência sexual para a população, elencando os procedimentos para pedir ajuda e onde procurar esses serviços.
“Várias pessoas, principalmente mulheres e crianças, vivem num ambiente de violência doméstica, junto com o agressor, e não conseguem identificar que estão passando por uma situação de violência sexual, por naturalizar o ato”, aponta.
“Levamos essa demanda para o Ceahvis, com o objetivo de levantar a discussão de forma acessível à população. Tivemos grandes desafios porque, além da ausência de educação sexual, desde a infância, faltam informações sobre a prevenção. Em muitos casos, a vítima é culpabilizada pelo julgamento da sociedade e pelo histórico cultural de machismo, e isso gera o silenciamento, causado pelo sentimento de vergonha, que a impede de buscar ajuda nos serviços de atendimento”, explica Laura Mol.
Depois de um episódio de abuso, o indivíduo deve ser acolhido e receber atendimento e orientações adequados nas unidades de saúde, em tempo oportuno, minimizando assim os impactos causados por esse tipo de violência. Paula Dias Bevilacqua é uma das pesquisadoras da Fiocruz envolvidas na elaboração da cartilha e ressalta a importância de disseminar as informações para toda a população.
“Ao longo da análise quantitativa da pesquisa feita para a elaboração da cartilha, percebemos alguns pontos negativos como a dificuldade em abordar o tema, o despreparo dos profissionais para abordagem das mulheres em situação de violência, fragilidades na atuação articulada em rede e o desconhecimento sobre a existência dos serviços especializados pela população em geral e por profissionais da rede assistencial, incluindo a saúde. Estou muito feliz por ter feito parte da construção de um produto que é fundamental e bastante doloroso como experiência para uma série de mulheres”, ressalta Bevilacqua.
Conforme informações do Painel Epidemiológico da Violência, elaborado pela SES-MG, de 2010 a 2023, foram notificados 48.268 casos de violência sexual em Minas Gerais, sendo 86,44% das vítimas do sexo feminino. O painel também aponta que 27.590 desses casos ocorreram dentro da residência da vítima ou de conhecidos. O levantamento de 2023 aponta que o estado recebeu, de janeiro a outubro, 4.913 notificações de violência sexual.
De acordo com Cristiane Magalhães de Melo, da Fiocruz Minas, durante um ano foram realizados nove encontros de discussão para chegar ao resultado da cartilha, com o objetivo de levar orientações seguras para a população. “Vimos a necessidade de desenvolver um material que pudesse dar suporte às mulheres vítimas de violência. O levantamento que fizemos mostrou que apenas 65% dos casos de estupro em Minas foram notificados aos serviços de saúde no prazo de até 72 horas. A rapidez no atendimento é fundamental nesses casos, porque reduz as infecções sexualmente transmissíveis (IST) e as chances de uma gravidez indesejada, por isso, a importância de disseminar a informação”, frisa.
Ainda segundo a especialista da SES-MG, Laura Mol, é muito importante garantir o atendimento e atenção humanizados, com uma escuta qualificada a todos que precisarem desses serviços. “A violência é um tema que nunca conseguimos trabalhar sozinhos, pois depende da organização de todas as instituições envolvidas, principalmente, no âmbito municipal e regional que tem os serviços de acolhimento e atendimento a essas pessoas. É necessário criar a articulação entre os órgãos, independente da porta de entrada. Todos os profissionais envolvidos precisam ter clareza do processo para evitar a revitimização e permitir o atendimento oportuno nos serviços de saúde”, enfatiza.
O fluxo orientativo do atendimento em Minas Gerais traz as seguintes diretrizes:
- Se a violência ocorreu em até 10 dias, a vítima deve ser encaminhada para os serviços hospitalares de referência, com recomendação de urgência, Tipo I (que faz o atendimento clínico, inicia a profilaxia com antirretrovirais e para tétano, realiza a testagem rápida para IST/Aids, anticoncepção de emergência e coleta de vestígios com a cadeia de custódia) e Tipo II (que tem todos os serviços ofertados pelo Tipo 1 e a interrupção da gestação prevista em lei).
- Se o episódio ocorreu há mais de 10 dias, a vítima deve ser encaminhada para a Unidade Básica de Saúde, na Atenção Primária.
- Os serviços de referência hospitalares devem funcionar em regime integral, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, sem interrupção. O atendimento de Tipo I deve ser garantido na microrregião e o de Tipo II, na macrorregião.
Mais informações: https://www.saude.mg.gov.br/
No Portal do Cidadão é possível encontrar os locais de atendimento às vítimas, de modo a facilitar a busca da população pelos serviços de referência do município de residência, permitindo um acesso mais oportuno.
As unidades de atendimento emergencial para os casos de violência sexual estão disponíveis em https://www.mg.gov.br/servico/
Os serviços de referência para a realização do abortamento previsto em lei em Minas Gerais podem ser consultados em https://www.mg.gov.br/servico/