A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou na última sexta-feira (09/06), no auditório da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Pedra Azul, uma reunião de alinhamento para apresentar a nova estruturação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, que tem como objetivo avançar na descentralização das ações de Vigilância para os municípios, e organizar o processo de trabalho das equipes de Vigilância das Regionais de Saúde.
Participaram da reunião os servidores dos núcleos de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da GRS Pedra Azul, juntamente com o Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da SES, Rodrigo Said; o Superintendente de Vigilância Sanitária, Rilke Novato e a Superintendente de Vigilância Epidemiológica Ambiental e Saúde do Trabalhador, Deise Aparecida dos Santos.
O subsecretário Rodrigo Said destacou o papel da Vigilância e das regiões de saúde, além de apresentar os princípios da integralidade, intersetorialidade, interdisciplinaridade, descentralização, territorialização e regionalização. “Nosso objetivo é ter uma equipe com uma atuação mais intersetorial, menos fragmentadas das atividades da vigilância, e que consigam, com oportunidade, qualificar melhor as informações para direcionar o planejamento e o desenvolvimento de atividades nos territórios de Minas Gerais”. De acordo com Rodrigo Said, a intenção é que o novo programa crie uma estrutura através de equipes permanentes pelas regiões de saúde do estado capaz de executar um monitoramento e apoio técnico eficaz aos municípios.
O programa de monitoramento é uma reestruturação do antigo projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, onde a ação da Vigilância passaria a ser única e não mais fragmentada (Vigilância Epidemiológica, Promoção, Vigilância em Saúde do Trabalhador, Análise de Situação em Saúde, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental). “Nosso objetivo é ter uma vigilância como área de atuação e que os seus conhecimentos específicos atuem de maneira complementar e sinérgica, não tendo uma ação fragmentada pelos conhecimentos específicos, mas uma ação e atuação integral. Também pretendemos estar cada vez mais próximos dos municípios, com uma frequência de atividades técnicas e visitas com equipe ampliada com os conhecimentos de Vigilância Ambiental, Vigilância epidemiológica e Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária. Dessa forma, discutindo as especificidades de cada região e tendo uma atuação mais focada para os fatores e problemas de cada território”, destacou Said.
Outra novidade da proposta é a intenção de valorizar o esforço dos municípios de acordo com o desempenho no cumprimento das metas. A partir da pactuação dos municípios e de acordo com a complexidade das suas atividades, eram realizadas ações para os elencos 1, 2 ou 3, que segundo Rodrigo Said, na prática, não refletiam as demandas de vigilância do município. “Então estamos trabalhando agora com 36 indicadores, sendo 34 universais, independente da lógica da complexidade ou de porte populacional, mostrando que a atuação da Vigilância é única. Outro ponto importante é a valorização do esforço. No antigo projeto de fortalecimento, tínhamos uma ação que era 'sim' ou 'não', e não valorizava o esforço do município em buscar atingir a meta. Se você sai de um indicador que você tinha um cenário de 30% de execução das atividades, a meta é 80%, mas se você chegou a 75%, como não valorizar o esforço das equipes? Então, o objetivo agora é dar valor a todas as ações, discutir o plano de trabalho, focar as atividades nos planos de trabalho para atingir as metas propostas”, apontou Said.
O Superintendente de Vigilância Sanitária, Rilke Novato, destacou que a Vigilância Sanitária deve ser compreendida em sua totalidade, já que seu papel não é pontual nem limitado a ações punitivas, e sim integrada a ações de promoção de saúde e prevenção de riscos. “É importante dizer que as ações da Vigilância são ações de Atenção Primária do Sistema de Saúde. Então, os municípios devem se estruturar para dar conta dessas ações. E a grande discussão que nós trazemos, principalmente para a região de Pedra Azul, composta por municípios com porte populacional pequeno, é de que haja estruturação da Vigilância em Saúde nesse contexto de prevenção de riscos. Por exemplo, a escassez hídrica no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas tem sido um problema de saúde pública, que afeta diretamente a qualidade de produtos e a água para consumo humano. Então, é importante que a Vigilância Sanitária atue preventivamente nas fontes alternativas de busca de água para que essas águas tenham qualidade para a população. Então, não é só atuar quando haja uma denúncia ou em uma situação específica, mas atuar em caráter permanente, preventivo, para que possamos dar uma resposta mais efetiva para a população”.
Já a Superintendente de Vigilância Epidemiológica Ambiental e Saúde do Trabalhador, Deise Aparecida dos Santos, apresentou o Portal da Vigilância e Proteção à Saúde, que disponibiliza informações voltadas para a consulta de dados e documentos de interesse público, para auxiliar na análise objetiva da situação sanitária. “O portal da Vigilancia em Saúde tem informações sobre o programa de monitoramento, além da sala de situação dos municípios para subsidiar a elaboração dos Planos e Conferencias Municipais de Saúde. Além disso, estamos criando uma equipe gestora que irá atuar nos eixos das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador, sendo uma equipe fixa nos municípios durante o período de monitoramento do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde (ProMAVS)”.
O ProMAVS é uma reformulação do antigo projeto de fortalecimento da Vigilância em Saúde, criado em 2012, com o objetivo de dar continuidade na implementação de um sistema regionalizado de Vigilância em Saúde, visando efetivar a descentralização das ações da área para todos os municípios mineiros.