Em alinhamento com a nova forma de gestão, descentralizada, participativa e transparente, “ouvindo para governar”, o Governo de Minas Gerais dá início, neste mês de junho, à realização do cronograma de dez Conferências Estaduais. A programação conta com sete Conferências Temáticas da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), duas de responsabilidade das Secretarias de Trabalho e Defesa Social (Seds), Saúde, e uma da Fundação Nacional do Índio (Funai). Clique aqui e veja a agenda completa das 10 Conferências Estaduais, os locais ainda serão definidos pelos órgãos.
As conferências são um mecanismo de participação popular em debates e avaliações que interferem diretamente no rumo das políticas públicas, reconhecendo a sociedade civil como principal ator nesse processo. Os assuntos discutidos e deliberados em âmbito estadual, nas Conferências Estaduais, são levados para o debate nos municípios e, posteriormente, ocorrem a nível nacional, com a realização das Conferências Nacionais.
As Conferências Estaduais da Secretaria de Direitos Humanos, de responsabilidade da própria secretaria, contemplam sete temas colocados em debate: Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Pessoa com Deficiência; Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT); Mulheres; e promoção dos Direitos Humanos.
Entre os assuntos que serão pela Secretaria de Direitos Humanos estão: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”; “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as idades”; “Os desafios na implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”; “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”; “Construindo a Minas das Juventudes Gerais”; “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”. As conferências acontecem entre junho e novembro de 2015.
A data da 4ª Conferência Estadual de Juventude está em aberto e será divulgada posteriormente. Por fim, a Sedpac também está preparando a temática da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, marcada para 5 e 6 de novembro, que tratará de forma integrada todas as temáticas ligadas aos Direitos Humanos, levando em conta a indivisibilidade e a interdependência de seus dispositivos.
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, destaca a importância das conferências, como forma de garantir o respeito à diversidade, a manutenção de conquistas históricas e o aprofundamento da democracia, principalmente em sua dimensão participativa. "Quando o governador criou esta Secretaria, nós começamos a debater qual era o nosso papel. E vimos que, para este ano, nossas prioridades absolutas são as conferências", enfatiza.
Promovidas pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, serão realizadas as 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, com o tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável que vai abordar a “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania alimentar”. Os debates da Sedese acontecem nos meses de agosto e outubro.
A 8ª Conferência Estadual de Saúde, realizada também pela própria secretaria, vai tratar do tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro” e será realizada entre os dias 1 e 4 de setembro. O evento antecede a 15ª Conferência Nacional de Saúde que acontece entre os dias 1º e 4 de dezembro, em Brasília-DF.A estimativa é de que, somente nas Conferências Estaduais da Sedpac, cerca de 10 a 15 mil pessoas participem desta rodada de conferências, contribuindo para o fortalecimento da participação social e das várias políticas públicas envolvidas, de forma ampla e diversa, considerando a perspectiva da universalidade, transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos.