Seis municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Passos que estão em processo de descentralização da gestão dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde em média e alta complexidade sob gestão do Estado para a gestão municipal, participaram de uma reunião com a equipe da Coordenação de Regulação (CREG). O objetivo foi orientar os gestores e os profissionais que vão atuar no processo de assunção da gestão de prestadores e esclarecer eventuais dúvidas.
A reunião foi norteada pela deliberação CIB-SUS/MG (Comissão Intergestores Bipartite - Sistema Único de Saúde/Estado de Minas Gerais) nº 4.498/2023. O documento trata da aprovação pela CIB-SUS/MG da assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade pelos municípios de Minas Gerais. Com isso, os municípios de Minas Gerais passam a ter gestão plena dos prestadores de média e alta complexidade em seus territórios, conforme pactuado em CIB-SUS/MG.
Realizados no auditório da SRS Passos, no dia 25/3, os trabalhos tiveram a participação da superintendente Kátia Rita Gonçalves, do coordenador de Regulação, Bruno Pontara Carielo, e das referências técnicas Isabela Assis Oliveira Mendes e Damaris Soares dos Santos, que conduziram a reunião, juntamente com a participação da apoiadora do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde da Regional de Passos (Cosems-Regional), Camila Trevisan Carvalho Comparini.
A reunião foi realizada com representantes de seis municípios que estão em processo de assunção da gestão dos prestadores: Capitólio, Itaú de Minas, Jacuí, Cássia, Passos e Piumhi. A deliberação CIB-SUS dispõe ainda sobre a previsão cronológica dos efeitos financeiros da assunção da gestão, sendo maio, com a primeira parcela em junho, para Capitólio, Itaú de Minas e Jacuí, e junho, com a parcela a partir de julho, para Cássia, Passos e Piumhi.
Na Regional de Saúde de Passos, 13 municípios já assumiram a gestão plena de seus prestadores. Outros oito municípios estão em processo de descentralização.
Capacitação e suporte
Segundo a referência técnica da Coordenação de Regulação Isabela Mendes, em cumprimento à deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498/2023, competiu à SES-MG operacionalizar a alteração da gestão de estabelecimentos de serviços de saúde de média e alta complexidade, e, em parceria com o Cosems/MG, ofertar treinamento, capacitação e assessoramento aos municípios.
“Diante do exposto, a SRS Passos, em parceria com o Cosems-Regional ofertou capacitação aos municípios do território, objetivando preparar as equipes municipais para as novas atribuições decorrentes, proporcionar alinhamento conceitual e técnico entre as equipes, além de favorecer a integração da equipe regional com a municipal visando a cooperação durante todo processo”, explica Isabela Mendes.
A secretária municipal de Saúde de Piumhi, Rosângela Aparecida Terra e Guerra, participou da reunião e disse que os municípios terão que adotar algumas medidas para garantir uma gestão eficaz dos prestadores de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. "É importante estabelecer políticas e regulamentações específicas. Isso envolve a definição de normas e diretrizes para o controle, avaliação e pagamento dos prestadores de serviços públicos, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados à população”, afirma a gestora de Piumhi.
Conteúdo
Na reunião da SRS Passos, foram abordados os seguintes conteúdos: formas de contratação, controle e avaliação e pagamento; processamento de produção ambulatorial e hospitalar e cadastro no CNES; recursos MAC PPI, remanejamento e solicitação de incremento de teto; orçamento.
Outras ações foram programadas para dar continuidade ao processo. Na Regional de Saúde de Passos, a equipe de Regulação fará visitas aos municípios para auxiliá-los e ofertar a cooperação necessária para a assunção da gestão. Em âmbito estadual, a SES-MG e Cosems/MG realizarão um webinário virtual em 2 de abril. E, no sul do estado, em 16 de abril, haverá uma reunião em Varginha, com a participação dos gestores de saúde e suas equipes, e técnicos das Unidades Regionais de Saúde para elucidar as dúvidas e compartilhar informações.