A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) participou, nesta quarta-feira (7/2), em Viçosa, do lançamento do programa “Saúde Fila Zero”. A iniciativa municipal visa zerar a demanda de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, num total de mais de 20 mil procedimentos contemplados. Capitaneado pela Prefeitura Municipal de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o programa espera atender, até meados de 2024, toda a demanda represada até 31 de dezembro de 2023.
O Programa vem complementar a Política Estadual Opera Mais - módulo de eletivas - da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais Valora Minas, utilizando recursos próprios em complementação à tabela SUS. O processo obedece aos termos da Deliberação CIB-SUS nº 4.569, de 30 de janeiro de 2024, que aprovou a revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Minas Gerais para o corrente ano, e a Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece recursos destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Para custear exames e consultas especializadas, o programa utilizará recursos no valor de R$ 1,5 milhão, da Lei Complementar n° 171/2023, que permite que as prefeituras possam transpor/transferir para outras políticas de saúde os saldos dos Fundos Municipais de Saúde, provenientes de repasses da SES-MG e recursos financeiros de parcerias e convênios firmados com o Estado.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, comemorou a iniciativa municipal. “O Sáude Fila Zero vem complementar ainda mais essa grade política de sucesso que é o Opera Mais, que está, ano a ano, batendo recordes”, disse. “Em 2023, realizamos 800 mil cirurgias hospitalares e ambulatoriais, no melhor ano histórico desde a pandemia. Viçosa traz essa expectativa de zerar a fila ainda no primeiro semestre de 2024, passando a operar apenas o que tiver o diagnóstico de forma muito recente”, comemorou. O Secretário também mencionou a importância do Posto Avançado de Coleta Externa (PACE) de Viçosa, inaugurado em dezembro de 2022, uma vez que mais cirurgias requerem mais doações de sangue.
Segundo o secretário municipal de Saúde de Viçosa, Rainério Rodrigues Fontes, o Saúde Fila Zero prevê a realização de 9 mil consultas especializadas, 8.900 exames e 112 procedimentos com pagamento de tabela extra. “Hoje damos mais um passo e avançamos para levar, juntos [Estado e município], ainda mais saúde e acesso aos serviços a toda população”.
A dirigente da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova, Josy Duarte, manifestou a alegria em saber que o dinheiro que o Estado destina ao território está sendo bem empregado. “A gente quer que a saúde cresça em todos níveis: municipal, microrregional, regional, macrorregional e estadual”, frisou.
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Além do lançamento do programa municipal Saúde Fila Zero, durante a solenidade foram feitos outros anúncios, entre os quais a destinação de recursos estaduais no valor de R$ 1.203.313,00, já em conta, para aquisição de um mamógrafo. O equipamento atenderá aos nove municípios da microrregião de Saúde de Viçosa, referenciados para o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE).
Durante a cerimônia, Fábio Baccheretti comunicou a liberação de recursos no valor de R$ 4.057.965,94 para custear a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) na cidade: uma no Centro e outra no bairro Santo Antônio. Outra unidade será também construída no bairro Amoras com recursos de transposição da Lei Complementar nº 171/2023. “Em breve o município de Viçosa vai saltar de 60%, em 2021, para 100% de cobertura da Atenção Primária”, destacou Baccheretti.
O incentivo financeiro aos consórcios de saúde também foi destaque no evento. Foi mencionada a liberação, em 2023, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Saúde de Viçosa (Cismiv), de recursos no valor de R$ 409 mil para a compra de um Vacimóvel, van adaptada para ser um pequeno centro de vacinação itinerante, com potencial de ampliar as coberturas vacinais. O Cismiv também recebeu, por meio de resoluções estaduais do programa Transporta SUS, cerca de R$ 4,2 milhões para a aquisição de sete micro-ônibus.
Mais recursos
Em 2023, o município de Viçosa recebeu incremento na Política Hospitalar Valora Minas de R$ 6.033.790,06, sendo R$ 3.329.641,82 para o Hospital São Sebastião e R$2.704.148,24 para o Hospital São João Batista. Também foi possível, por meio de recursos da Resolução SES/MG Nº 8.865/2023, a ampliação de seis leitos da UTI Pediátrica do Hospital São Sebastião, com valor de custeio de R$ 98.550,00 e R$ 1.355.786,00 para compra de equipamentos.
A cerimônia foi encerrada com Fábio Baccheretti trazendo um importante anúncio: a aprovação, em Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS-MG), da incorporação de R$ 28.075.549,67 referentes ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), sendo R$ 15.239.858,27 destinados ao Hospital São Sebastião e R$ 12.835.691,40 destinados ao Hospital São João Batista.