Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de atenção aos Ciclos de Vida, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.320, de 02 de fevereiro de 2023, que define valores e dotações orçamentária, para o exercício financeiro de 2024, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais.
Define o valor da dotação orçamentária para o ano de 2024, referente a concessão de incentivo financeiro, na despesa de custeio, para as ações de saúde especificamente a Política Continuada Estadual de Reabilitação Protética Dentária, nos termos da Resolução SES/MG n° 9.068, de 18 de outubro de 2023.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 436/2013. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Piedade de Ponte Nova — CNPJ: 18.316.257/0001-12.
Dispõe sobre composição, competências e funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências
Altera o anexo único da Resolução SES/MG nº 8.880 de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Macrorregional de Acompanhamento e revoga a Resolução SES/MG nº 9383, de 14 de março de 2024, que alterou o anexo único da Resolução SES/MG nº 8.880 de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Macrorregional de Acompanhamento, e da outras providências.
Altera a Resolução SES/MG Nº 9318, de 29 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Divulga o 2º (segundo) lote de obras habilitadas para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), ratifica as regras de contemplação para financiamento do projeto de caráter transitório de construção de Unidades Básicas de Saúde definidas pela Resolução SES/MG nº 8.753, de 16 de maio de 2023 e suas alterações; e estabelece regras de acompanhamento da execução do objeto por parte da SES/MG.
Prorroga prazo para assinatura dos Termos de Compromisso referentes às Resoluções que mencionam.
Define os valores e dotações orçamentárias de custeio referentes à execução das ações da política continuada para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Constitui Comissão Avaliadora para avaliação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SES/MG nº 01/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais.
Define a dotação orçamentária da Resolução SES/MG nº 9043 de 03 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371 de 03 de outubro de 2023, para o exercício financeiro do ano de 2024
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso 469/6908 - Resolução nº 6908/2019 - Programa Farmácia de Todos. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Mathias Lobato CNPJ:18.332.616/0001-69 - Fundo Municipal de Saúde de Mathias Lobato — CNPJ: 14.731.032/0001-71.
Dispõe sobre a publicação das medidas cautelares e/ou preventivas aplicadas pelos servidores designados para a função de autoridade sanitária de vigilância à saúde no âmbito do Estado de Minas Gerias e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde da Secretaria de Estado de Minas Gerais para o ano de 2023.
Define a dotação orçamentária da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas, exercício 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.320, de 02 de fevereiro de 2023, que define valores e dotações orçamentária, para o exercício financeiro de 2024, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais
