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POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE

• Resolução 8.310/2022

AFASTAMENTO PARA ESTUDO

• Decreto 48.176/2021 - concessões de afastamento

• Resolução SEPLAG 043/2021 - fluxos para afastamento

• Resolução 9.000/2023 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

• Decreto 44.559/2007 - avaliação de desempenho individual

• Decreto 45.851/2011 - estágio probatório

• Decreto 44.986/2008 - avaliação de desempenho do gestor público

• Decreto 48.187/2021 - alteração do decreto 44.559/2007