O sistema de saúde engloba ações importantes de prevenção e de assistência à saúde ao lado de outros fatores determinantes na qualidade de vida da população. Entre essas ações, insere-se a Assistência Farmacêutica, parte integrante da Política Nacional de Medicamentos.
O conceito associado à Assistência Farmacêutica por vezes é relacionado apenas ao medicamento, tecnologia que, se por um lado traz grandes benefícios, por outro lado também pode oferecer riscos à saúde do usuário se mal ministrado. Esse é um dos motivos pelo qual não devemos associar a Assistência Farmacêutica somente aos medicamentos, mas sim a uma política de saúde que deve ser desenvolvida de forma integrada com as demais ações de saúde com o objetivo de promover a qualidade de vida do cidadão.
A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) tem como missão formular, desenvolver e coordenar a Política Estadual de Assistência Farmacêutica de forma integrada com as demais ações de saúde, de acordo com os princípios do SUS e as necessidades da população.
Para mais informações, clique nos menus abaixo:
O Programa Estadual de Assistência Farmacêutica fornece os medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os mineiros. A Assistência Farmacêutica engloba ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como ferramenta principal e visando ao seu acesso e ao seu uso adequado.
A Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG), enumera e descreve os medicamentos, eletrólitos e insumos padronizados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.
OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS
O processo de obtenção de medicamentos variará de acordo com o componente.
Medicamentos do Componente Básico - CBAF
Os medicamentos básicos são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde, ou seja, aqueles obtidos nos postos de saúde e nas farmácias públicas municipais, e são destinados ao tratamento de condições como a pressão alta, diabetes e infecções. Eles são adquiridos, em sua maioria, pelos próprios municípios com ajuda financeira do estado e do Ministério da Saúde.
Para ter acesso a esse tipo de medicamento, o cidadão precisará apresentar, em uma Unidade Básica de Saúde, os seguintes documentos:
Para mais detalhes a respeito da obtenção de medicamentos pelo cidadão, clique aqui.
Além disso, para ter acesso aos memorandos, ofícios, notas técnicas e outros documentos produzidos pela SAF, no âmbito do CBAF, clique aqui.
Medicamentos do Componente Especializado - CEAF
Medicamentos utilizados em sua maioria no tratamento de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico, com custo unitário elevado. Os critérios diagnósticos, o tratamento e o monitoramento das doenças contempladas no CEAF estão definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
É fundamental que o medicamento prescrito seja fornecido, pelo estado, para o tratamento da doença. Para confirmar isso, use uma das listas abaixo:
- Lista de medicamentos do CEAF (ordem alfabética)
- Lista de medicamentos do CEAF (por doença)
Para ter acesso a esse tipo de medicamento, o cidadão precisará fazer a abertura de um processo, solicitando o recebimento do medicamento. Para tal, deve apresentar, em um Estabelecimento de Saúde (clique aqui para saber qual), os seguintes documentos:
Para mais detalhes a respeito da obtenção pelo cidadão, clique aqui.
Além disso, para ter acesso aos memorandos, ofícios, notas técnicas e outros documentos produzidos pela SAF, no âmbito do CEAF, clique aqui.
Medicamentos do Componente Estratégico - CESAF
Os medicamentos distribuídos pelo componente estratégico são aqueles utilizados para prevenir, tratar e controlar doenças que podem afetar significativamente uma certa região ou população vulnerável, com impacto epidemiológico e socioeconômico. O grupo engloba um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de doenças contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde.
Para ter acesso a esse tipo de medicamento, o cidadão precisará apresentar, em um Estabelecimento de Saúde, os seguintes documentos:
Para maiores detalhes a respeito da obtenção pelo cidadão, clique aqui.
Além disso, para ter acesso aos documentos produzidos pela SAF, no âmbito do CESAF, acesse:
A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) tem como competência elaborar, implementar, coordenar e monitorar a Política de Assistência Farmacêutica de forma integrada às redes de atenção à saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Com tal perspectiva, a SAF tem investido em diversas frentes, focando sempre na garantia da qualidade de vida do cidadão.
A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é responsável pela condução técnica, política e administrativa de todo o processo de avaliação de incorporação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. Foi criada por meio da Resolução SES/MG Nº 8.193/2022 que dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e sobre os procedimentos para incorporação, exclusão e alteração de medicamentos no SUS-MG.
A comissão atua na seleção de medicamentos envolvendo aspectos interdisciplinares e diferentes saberes. Podem submeter pedidos de avaliação à CFT pessoas físicas, jurídicas de natureza pública ou privada.
Para mais informações sobre a CFT e suas publicações, pareceres, notas técnicas e orientações relativas à incorporação de medicamentos, clique aqui.
Farmácia de Minas
O Programa Farmácia de Minas é uma estratégia fundamental para a organização e execução da Política de Assistência Farmacêutica Ambulatorial em todo o Estado de Minas Gerais, com foco na promoção do acesso de qualidade a medicamentos nos níveis primário e secundário de atenção à saúde dentro do SUS-MG e com o atendimento humanizado aos usuários. Atuando de forma integrada às redes de saúde, o programa busca fortalecer os serviços farmacêuticos por meio da estruturação e qualificação dos mesmos.
Essa iniciativa contempla a dispensação gratuita de medicamentos, conduzida por profissionais qualificados, e promove, ainda, o uso racional dos medicamentos. O Programa é composto pelos três componentes principais da Assistência Farmacêutica: o básico, o estratégico e o especializado.
Para mais informações sobre o programa, clique aqui.
A Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) estabelece a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) conforme a adesão dos municípios do estado de Minas Gerais. Com isso, a política propicia facilidade no acesso desses medicamentos uma vez que o cidadão não precisa se deslocar mais até uma, das 28 unidades, regionais, podendo solicitar e buscar seu medicamento no próprio município de residência.
Para mais informações sobre o programa, clique aqui.
O SIGAF é um sistema de informação integrado que tem como finalidade o gerenciamento de todas as etapas da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de Minas Gerais. Disponibilizado para utilização no ano de 2009, vem, desde então, aperfeiçoando-se.
Nesse sentido, o SIGAF surge como uma importante ferramenta que contribui na consolidação de uma base de dados estadual e nacional no âmbito da assistência farmacêutica, provenientes da identificação dos usuários e de minuciosos registros dos serviços farmacêuticos ofertados. São estabelecidas, assim, adequadas condições para a otimização do sistema logístico de produtos farmacêuticos e, principalmente, melhores assistência e atendimento aos usuários do SUS.
Para mais informações sobre o programa, clique aqui.
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