Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.732, de 19 de junho de 2024, que aprova a criação da estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais.
Altera as resoluções que autorizam o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova os valores a serem repassados para os municípios referentes a segunda parcela de recursos da Política de Pactuação de Responsabilidades de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, conforme regras estabelecidas Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.418, de 18 de outubro de 2023.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto FinanceiroFederal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Pimenta, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Campos Altos, gestão municipal.
Aprova o Programa Mineiro de Imunizações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Convênio nº 1839/2012. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital São Vicente de Paulo do Município de Tarumirim — CNPJ: 21.249.081/0001-38.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.368, de 26 de setembro de 2023, que aprova a ampliação da abrangência do Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para Agricultura Familiar, no âmbito do estado de Minas Gerais (PROAGRI SAÚDE / fase 2).
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, que aprova a criação do projeto de caráter transitório por meio de incentivo financeiro para utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, como suporte às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti no âmbito do estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração da Deliberação CIB SUS/MG nº 4.799, de 17 de julho de 2024, que aprova a criação do Programa VISA-CIS (Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde), e suas normas gerais de financiamento.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.641, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a implantação da Unidade do Serviço de Verificação de Óbito SVO, com a gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Aprova a transferência de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA) 2024 dispostos nas dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" na unidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10.304.5123.20AB -"Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária".
Aprova as regras para alocação de recursos da Rede de Atenção Oftalmológica no âmbito da Programação Pactuada Integrada – PPI conforme Deliberação SUS/MG n° 4.180, de 16 de maio de 2023.
Aprova as diretrizes para Assistência Odontológica Hospitalar, conforme a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas 2.0.
Aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto - Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Aprova a atualização da Comissão Estadual de Banco de Leite Humano do Estado de Minas Gerais (CEBLH-MG).
Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para prestação de serviços, via consórcios públicos de saúde, referentes à revisão de Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPI) e de Internações Psiquiátricas Voluntárias que se tornam Involuntárias (IPVI), ocorridas nos Hospitais Psiquiátricos vinculados ao SUS no Estado de Minas Gerais, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995, e Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017, e dá outras providências.
Aprova a instituição da Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CERIPI) no Estado de Minas Gerais e dispõe sobre suas diretrizes de funcionamento, nos termos da Lei Estadual nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995, e da Portaria de Consolidação nº3, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.791, de 17 de julho de 2024, que aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto - Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.297, de 28 dezembro de 2020, que aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de investimento, para apoio à estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE).
