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No dia 5 de novembro de 2015, aproximadamente às 15h30, aconteceu o rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no município de Mariana, Minas Gerais. Além do desastre ambiental, a tragédia ceifou a vida de 19 pessoas. O empreendimento, sob a gestão da Samarco Mineração S/A, empresa controlada pela Vale S/A e BHP Billinton, estava localizado na Bacia do rio Gualaxo do Norte, afluente do rio do Carmo, que é afluente do rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no Oceano Atlântico, no dia 21 de novembro de 2015, no distrito de Regência, no município de Linhares (ES), totalizando cerca de 680 km de corpos hídricos diretamente impactados.

O colapso da estrutura da barragem do Fundão ocasionou o extravasamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados, e outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado logo após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém, localizada a jusante, erodindo parcialmente a região superior do maciço da estrutura e galgando o seu dique, após incorporar volumes de água e rejeitos não estimados que ali se encontravam acumulados.

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PRIMEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL DO PLANO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - PMQACH

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O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão. Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova - instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton -, além de gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Para auxílio à realização de suas funções, o CIF instituiu as Câmaras Técnicas, como órgãos consultivos. Dentre estas Câmaras Técnicas, está a Câmara Técnica de Saúde.

No site do IBAMA, estão disponíveis informações e documentos produzidos pelo CIF.

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Instituída através da Deliberação 67, de 09 de maio de 2017, a Câmara Técnica de Saúde é o órgão consultivo do Comitê Interfederativo responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as atividades do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, e as ações relativas ao monitoramento da qualidade da água para o consumo humano, previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e Samarco/Vale/BHP. A Coordenação da Câmara Técnica é exercida pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Em sua capacidade de órgão consultivo, a Câmara Técnica de Saúde produz Notas Técnicas, para subsídio às atividades do Comitê Interfederativo, que podem ser encontradas aqui.

. Nota Técnica CT Saúde nº20/2019: Critérios que devem ser adotados para os veículos transportadores de água para consumo humano e Roteiro de Inspeção em Veículo Transportador de Água para consumo Humano