A Promoção da Saúde constitui-se uma estratégia de articulação transversal na qual um conjunto de intervenções, individuais, coletivas e ambientais é responsável pela atuação intersetorial sobre os determinantes sociais da saúde, com o objetivo de estabelecer mecanismos para a redução da vulnerabilidade e das desigualdades e que vise o empoderamento social como forma de fomentar usuários e indivíduos/comunidades ativos sobre a produção ativa de sua saúde.
Na Promoção da Saúde, abraçamos o conceito ampliado de saúde, que vai além da simples ausência de doenças. Reconhecemos que a saúde é influenciada por diferentes condições, incluindo as condições de vida, trabalho, educação, moradia, segurança, saneamento e muito mais. É nessa interação entre fatores sociais, econômicos e ambientais que encontramos as chaves para compreender e melhorar a saúde de maneira integral.
O Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.Mais do que compromissos das famílias, um direito de todos!
Se você é beneficiário do Programa Bolsa Família, você sabia que existem os compromissos na Saúde, Educação e Assistência Social, esses compromissos são chamados de condicionalidades e são assumidos pelas famílias e pelo poder público. Entenda o que são as condicionalidades do Programa Bolsa Família!
Na área da Saúde
Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas do Calendário Nacional de Imunização, fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6 meses conforme calendário de acompanhamento. As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.
Na área da Educação
Os responsáveis devem manter as crianças nas escolas com frequência escolar mensal mínima de 60% (sessenta por cento) para os beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos incompletos de idade e frequência escolar mensal mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Por que as condicionalidades são importantes?
Prioridade e respeito às diferenças aos que precisam de mais proteção;
Foco na nova geração para promover as transformações;
Garantia de renda e ampliação da proteção de crianças na Primeira Infância.
O que acontece com as famílias que descumprem os compromissos do Bolsa Família?
As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Bolsa Família podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício.
Para que a família mantenha a condição de beneficiária, sem gerar repercussões, sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, estas informações precisam ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município da assistência social. Isto garante que o Programa atenda às famílias de acordo com suas características.
Onde é possível obter informações sobre o benefício? O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:
• Central MDS 121 – funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
• No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
• Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
A escola é um espaço de ensino-aprendizagem, propício para reflexão da vida, da produção de autocuidado, de convivência, de cidadania e de saúde, visto que nela se dá boa parte das interações sociais. (Brasil, 2016). É um local estratégico para o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e de prevenção de agravos e doenças, por ser um ambiente facilitador da aprendizagem e com grande potencial de acesso a crianças, adolescentes e jovens.
O que é o Programa Saúde na Escola?
O Programa Saúde na Escola (PSE) instituído pelo Decreto n° 6.286 de 5 de dezembro de 2007, tem como finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
Estabelece a articulação intersetorial entre saúde e educação com vistas ao enfrentamento de vulnerabilidades, ampliação do acesso aos serviços de saúde e melhoria da qualidade de vida.
O Ciclo de Adesão ao PSE
O processo de adesão ao PSE é realizado a cada dois anos culminando na pactuação de compromissos firmados entre os gestores municipais da Saúde e da Educação. O compromisso firmado estabelece a realização de ações de promoção a saúde e prevenção de agravos em escolas prioritárias (rurais, creches conveniadas, com estudantes em medida socioeducativa e beneficiárias do bolsa família) e não prioritárias pactuadas.
O programa está vinculado ao repasse de incentivo financeiro de custeio para fomento das ações, sendo repassado diretamente aos fundos municipais de saúde. (Portaria Interministerial Nº 1.055, de 25 de abril de 2017).
Quais as ações o PSE oferta?
O PSE se desenvolve em 14 temáticas:
Fonte: Apresentação dos materiais do PSE no evento de ‘Comemoração dos 15 anos do PSE’ (MS, 2022)
As ações do PSE, em todas as dimensões, devem estar inseridas no projeto político pedagógico (PPP) da escola, levando-se em consideração o respeito à competência político-executiva dos estados e municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões a autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas.
Qual o público-alvo do PSE?
Escolares matriculados nas etapas do ensino básico das escolas públicas do estado de Minas Gerais.
O público prioritário do PSE:
Amparando-se no princípio da equidade em saúde, assim como nos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) e no enfrentamento das vulnerabilidades sociais, o PSE possui escolas prioritárias para participar das ações:
- Creches públicas e conveniadas do município,
- Escolas rurais,
- Escolas com alunos em medida socioeducativas,
- Escolas com no mínimo 50% dos alunos matriculados cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Como ocorre o planejamento das ações do PSE
Trata-se de um processo intersetorial que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde.
As equipes da Atenção Primária à Saúde e as equipes das escolas devem se articular para o desenvolvimento de ações de saúde na escola.
A Gestão do PSE é centrada em ações compartilhadas, desenvolvidas por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) dos respectivos níveis de gestão, em uma construção em que tanto o planejamento quanto a execução das ações, devem ser realizadas coletivamente, de forma a atender às necessidades e demandas locais por meio de análises e avaliações construídas intersetorialmente. Assim, a consonância entre as políticas de Saúde e de Educação pode garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens o acesso a melhores condições de vida.
Os GTI devem ser compostos, obrigatória e minimamente, por representantes da saúde e da educação e, facultativamente, por outros parceiros locais representantes da comunidade (representação de jovens e setores como cultura, lazer, esporte, transporte, planejamento urbano etc.) (Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG 202 de 14 de Julho de 2016)
Semana Saúde na Escola 2024
A Semana Saúde na Escola é um período de mobilização das escolas pactuadas no Programa Saúde na Escola (PSE) para o desenvolvimento das ações priorizadas pela gestão federal.
Em 2024, os Ministérios da Saúde e da Educação definiram o tema da Semana Saúde na Escola “Defender a vida, Ampliar a Vacinação, Combater a Dengue e Promover Saúde Nos Territórios” que deverá ser realizada a partir de fevereiro e durante todo o ano, com mobilização nacional no período de matrículas, de fevereiro a abril, conforme realidade local e nível de ensino.
Combate ao Aedes no ambiente escolar:
O PSE, que é essencialmente intersetorial, visa contribuir para o fortalecimento de ações de combate às Arboviroses, de modo a integrar as áreas de saúde e de educação com a articulação de seus saberes.
O ambiente escolar passa a ser então um espaço relevante para o estabelecimento de vínculos entre as famílias, os estudantes e os profissionais de saúde e de educação do território, para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, permitindo a ampliação de conhecimentos e responsabilidades de cada um para a manutenção da saúde de todos.
É essencial promover ações de educação em saúde para prevenção e controle das doenças transmitidas por insetos, visando à conscientização e mobilização de todos. Além disso é importante também adotar estratégias de criação de entornos saudáveis e promotores de saúde, envolvendo toda a comunidade escolar.
Maiores informações de como se prevenir e se cuidar encontram-se na cartilha abaixo:
Documento Anexo: Cartilha Informativa - Conhecendo um pouco mais das Arboviroses na Comunidade Escolar.
MATERIAIS DE APOIO PSE:
Orientações para o desenvolvimento das ações do PSE no contexto da pandemia
Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002.
Portaria de Consolidação n° 6/GM/ MS, de 28 de setembro de 2017.
Portaria n° 3.992, de 28 de dezembro de 2017.
Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020.
DOCUMENTO ORIENTADOR: INDICADORES E PADRÕES DE AVALIAÇÃO - PSE CICLO 2021/2022
Caderno de Atividades Saúde e Educação. Ensino Remoto.
NOTA INFORMATIVA SES/SUBPAS-SAPS-DPS 1990/2021 BELO HORIZONTE, 12 DE MAIO DE 2021