A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promoverá seleção interna que  visa à designação e à composição de Cadastro de Reserva de profissional médico, para o exercício da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/ESPECIALISTA/FGRES, no âmbito da SES/MG.
O exercício da função pelo servidor designado e a formação de cadastro reserva se dará na Subsecretaria de Regulação em Saúde da SES/MG;
O servidor público designado como Autoridade Sanitária para o exercício das atividades de regulação da assistência à saúde/ Especialista, fará jus à percepção de remuneração da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/ Especialista /FGRES, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), pela jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, nos termos do Anexo II, item II. 3, a que se refere o art.11, inc.I , c/c art. 12  da Lei Delegada nº  174 de 26 de Janeiro de 2007
 
 
• Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição;
• As inscrições serão realizadas no período das 8 horas do dia 16/09/2013 até as 16 horas do dia 16/10/2013 , através do preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
 
Requisitos para participação no Processo Seletivo:
 
• Ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, lotado em órgão ou entidade integrante do Sistema Estadual de Gestão da Saúde, a que se refere a Lei nº 15.462, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo; ou
• Ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 1990, lotado em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do SUS.
• Ter formação de nível superior em Medicina com registro ativo no Conselho Regional de Medicina/CRM;
• Possuir tempo mínimo de 10 (dez) meses de efetivo exercício no serviço público em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do SUS.
 
Etapas:
 
A seleção para as funções de Autoridade Sanitária será realizada em 02 (duas) etapas, segundo os critérios de experiência profissional, dos certificados de qualificação e do conhecimento técnico específico para o desempenho das atividades de autoridade sanitária, sendo a primeira classificatória e a segunda eliminatória e classificatória:
a) Primeira Etapa: Análise de requisitos e títulos (experiência profissional e certificados de qualificação conforme subitem 6.3 (Tabelas I e II);
b) Segunda Etapa: Entrevista;
O candidato poderá alcançar, no máximo, 100 (cem) pontos assim divididos em análise dos títulos (certificados e experiência profissional): 40 (quarenta) pontos e entrevista: 60 (sessenta) pontos