Vida Saudável

A Promoção da Saúde constitui-se uma estratégia de articulação transversal na qual um conjunto de intervenções, individuais, coletivas e ambientais é responsável pela atuação intersetorial sobre os determinantes sociais da saúde, com o objetivo de estabelecer mecanismos para a redução da vulnerabilidade e das desigualdades e que vise o empoderamento social como forma de fomentar usuários e indivíduos/comunidades ativos sobre a produção ativa de sua saúde.

Ações de Promoção da Saúde e Inclusão Social

As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem ter maior dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de Saúde.

É importante ressaltar que a abordagem da determinação social do processo saúde-doença envolve desvelar como a estrutura socioeconômica incide na produção de saúde, também é importante entender a saúde no sentido amplo e como recurso para a vida digna.

O Programa Bolsa Família (PBF) na Saúde consegue transformar os processos de exclusão social produtores de iniquidades em saúde e tem como um de seus principais objetivos promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial saúde e educação.

Considerando a diretriz de equidade e os compromissos do SUS na redução das desigualdades sociais e pobreza, e tendo em vista que a APS é a principal porta de entrada do cidadão aos serviços, o acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF insere-se no rol das atividades pactuadas na APS, oportunizando o olhar para a condição de saúde da unidade familiar.

É fundamental garantir a oferta das ações básicas de saúde, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias com perfil saúde e contribuir para a sua inclusão social.

Disponibilizamos o Manual Estadual de Orientações sobre o Programa Bolsa Família na Saúde , ele contém todos os detalhes sobre o público de acompanhamento e gestão do programa.

Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Agravos no Âmbito Escolar

A escola constitui um espaço importante de discussão em relação às necessidades de saúde e problemáticas que emergem a partir da vida extraescolar. É na escola que crianças, adolescentes e jovens passam grande parte de seu tempo. Ademais, o ambiente escolar exerce grande influência sobre os adolescentes, podendo, por sua vez, ser considerado espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e de prevenção de agravos e doenças.

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa intersetorial entre Saúde e Educação o qual tem como objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da Educação Básica. Tendo por base a intersetorialidade, atua no sentido de fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças, integrando as áreas de saúde e educação no enfrentamento de vulnerabilidades; e de ampliar o acesso aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e apoiando o processo formativo dos profissionais de saúde e educação.

Foi instituído em 5 de dezembro de 2007 pelo Decreto n° 6.286 e atualmente é regulamentado pela Portaria Interministerial n° 1.055 de 25 de abril de 2017. O programa está vinculado ao repasse de incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE, repassado diretamente aos fundos municipais de saúde.

Trata-se de um processo intersetorial que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.

As equipes da Atenção Primária à Saúde e as equipes das escolas devem se articular para o desenvolvimento de ações de saúde na escola.

A Gestão do PSE é centrada em ações compartilhadas, desenvolvidas por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), dos respectivos níveis de gestão, numa construção em que tanto o planejamento quanto a execução das ações, devem ser realizadas coletivamente de forma a atender às necessidades e demandas locais por meio de análises e avaliações construídas intersetorialmente. Assim, a consonância entre as políticas de Saúde e de Educação pode garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens o acesso a melhores condições de vida.

Em Minas Gerais, o GTI-E foi instituído pela Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG Nº 187, de 11 de NOVEMBRO de 2015. Já a Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG 202, de 14 de julho de 2016; institui os Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Também foi elaborada a NOTA INFORMATIVA SES/SUBPAS-SAPS-DPS 1990/2021 BELO HORIZONTE, 12 DE MAIO DE 2021, que  Atualiza a NI 683/2020 Instituição/atualização do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), do Programa Saúde na Escola (PSE), em Minas Gerais

  • Ações do PSE:

As ações do PSE, em todas as dimensões, devem estar inseridas no projeto político pedagógico (PPP) da escola, levando-se em consideração o respeito à competência político-executiva dos estados e municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões a autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas. Consiste nas seguintes ações:

 I.     Saúde Ambiental;

 II.     Promoção da atividade física;

 III.     Alimentação saudável e prevenção da obesidade;

  IV.    Promoção da cultura de paz e direitos humanos;

  V.     Prevenção das violências e dos acidentes;

  VI.     Prevenção de doenças negligenciadas;

 VII.     Verificação da situação vacinal;

 VIII.     Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST;

 IX.     Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;

 X.     Saúde bucal;

 XI.     Saúde auditiva; e

 XII.     Saúde ocular.

 XIII.     Prevenção à Covid-19 nas escolas

FIQUE LIGADO!

Está aberto o processo de Adesão dos municípios ao PSE.

A adesão é um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre os secretários municipais de saúde e educação com os Ministérios da Saúde e da Educação. O ciclo é bienal, ou seja, tem duração de 02 (dois) anos.

A adesão é realizada por meio do sistema e-Gestor AB, no qual os representantes municipais de saúde e educação indicam quais serão as escolas participantes naquele período do ciclo por meio do Termo de Compromisso Municipal. O acesso ao sistema e-Gestor se dá através do endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/.

O acompanhamento do processo de adesão dos municípios ao PSE é disponibilizado através do endereço eletrônico: https://sisaps.saude.gov.br/pse/relatorio.

A adesão é realizada por escola, assim, deve-se indicar as escolas da rede pública de Educação Básica que participarão do programa.

  • Público prioritário do PSE:

Amparando-se no princípio da equidade em saúde, assim como nos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) e no enfrentamento das vulnerabilidades sociais, o PSE possui um público prioritário para participar as ações, são os estudantes de: todas as creches públicas e conveniadas do município, de todas as escolas rurais, das escolas com alunos em medida socioeducativas, das escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Para maiores informações sobre o PSE, acesse a página da Secretaria de Atenção Primária a Saúde, disponível no endereço eletrônico: https://aps.saude.gov.br/ape/pse.

 

Materiais de apoio PSE:

Orientações para o desenvolvimento das ações do PSE no contexto da pandemia

Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002.

Portaria de Consolidação n° 6/GM/ MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria n° 3.992, de 28 de dezembro de 2017.

Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020.

DOCUMENTO ORIENTADOR: INDICADORES E PADRÕES DE AVALIAÇÃO - PSE CICLO 2021/2022

Caderno de Atividades Saúde e Educação. Ensino Remoto.

Nota Técnica nº 6/SES/SUBPAS-SAPS-DPS/2021 - Fortalecimento da articulação entre os Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) do Programa Saúde na Escola (PSE), os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI) e as escolas rurais que atendem comunidades quilombolas, indígenas e população rural na adesão e acompanhamento do PSE, ciclo 2021-2022, nos municípios mineiros.

NOTA INFORMATIVA SES/SUBPAS-SAPS-DPS 1990/2021 BELO HORIZONTE, 12 DE MAIO DE 2021

 

 

 

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