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Os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional, de caráter técnico-científico, sigiloso e educativo, não coercitivo ou punitivo. Visam identificar os óbitos maternos, fetais e infantis e apontar medidas de intervenção para a redução desses eventos. É um excelente instrumento para avaliação das políticas públicas e das ações de assistência à saúde materna, infantil e fetal.

Em 2013, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) retomou a implantação dos comitês como estratégia consolidada para a redução da mortalidade materna e infantil com a publicação da Resolução SES-MG nº4031 de 19 de novembro de 2013.

• Clique aqui e conheça as ações do SUS e políticas públicas relacionadas à Saúde da Mulher.
• Clique aqui para conhecer as diversas ações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém alguns pontos foram ajustados em novembro de 2015 a partir da Deliberação CIB-SUS/MG nº2226 de 18 de novembro de 2015 e Resolução SES-MG nº5016 de 18 de novembro de 2015, tais como a possibilidade dos municípios de uma mesma região se agruparem e constituírem um comitê compartilhado, e o enfoque nas vulnerabilidades dos diferentes grupos sociais. As alterações foram realizadas com o propósito de facilitar a implementação, atuação e os processos de trabalho dos comitês nos diversos níveis.

O Comitê Estadual é formado por membros natos, indicados e convidados, conforme disposto no Regimento Interno aprovado em abril de 2016. Fazem representação no comitê:

Todos os membros assinam o Termo de Confidencialidade e Sigilo em que se comprometem a manter confidencial todos os dos dados obtidos nas investigações dos óbitos.

COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL – CEPMMIF (2015)

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.226, de 18 de novembro de 2015.
Dispõe  sobre  o  restabelecimento  da organização  dos  Comitês  Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e  Hospitalares  de  Prevenção  de Mortalidade Materna,  Infantil e Fetal  e dá outras providências.

Resolução SES/MG Nº 5.016, de 18 de novembro de 2015.
Restabelece a organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais – CEPMMIF/MG, aprovado em 07 de abril de 2016.
Define e regula o funcionamento do CEPMMIF/MG.

Termo de Confidencialidade e Sigilo.
Instrumento assinado pelos membros do comitê a fim de garantir o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações relativas a coleta e investigação, relatórios técnicos complementares ou outros instrumentos epidemiológicos que contenham dados de identificação do(a) paciente, falecido(a) ou não, do estabelecimento ou unidade prestadora de serviço de saúde e dos profissionais de saúde que façam menção.

Relatório de atividades e Resultados CEPMMIF 2016-2018
O relatório tem como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pelo CEPMMIF nos anos de 2016 a 2018.

INSTRUMENTOS LEGAIS E DE APOIO

• Clique aqui e confira a Nota Técnica referente aos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal - 

  Esclarece sobre o fornecimento de informações sigilosas às demandas jurídicas, bem como as competências dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

• Manual dos Comitês de Mortalidade Materna – SAS/MS, 2009
  Uma estratégia fundamental para a prevenção do óbito materno é a criação e o fortalecimento de comitês de morte materna nos âmbitos nacional, regional, estadual, municipal e hospitalar.

• Manual de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal e do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal SVS/MS, 2009
  Este anual coloca-se como uma referência para a estruturação de Comitês de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal (municipais, regionais e estaduais), fornece subsídios e orientações para o seu funcionamento e para a vigilância dos óbitos.

• Portaria Nº 1119/GM/MS, de 05 de junho de 2008
  Regulamenta a Vigilância de óbitos Maternos.

•  Atualização da lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil (Rev. Epidemiol.Serv.Saúde,2010)

• Lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil (Rev. Epidemiol.Serv.Saúde,2007)

•  Portaria Nº 72/GM/MS, de 11 de janeiro de 2010
   Estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (pública e privados) que integramo Sistema Único de Saúde (SUS).

• Manual Técnico: Gestação de Alto Risco, Ministério da saúde 2012
  Orienta e apoia os profissionais responsáveis pelo cuidado na qualificação da atenção à gestante de alto risco.

• Resolução SES/MG Nº 3999 , de 31 de outubro de 2013.
  Dispõe sobre a vigilância do óbito infantil e óbito materno em Minas Gerais.

• Estratificação de Risco Gestacional, Minas Gerais, maio de 2016
  Revisão dos critérios de estratificação de risco da gestante de forma a direcionar os fluxos assistenciais na rede e o acompanhamento do pré-natal no Estado de Minas Gerais.
  
  
• Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal - Relatório de Recomendação – CONITEC, maio 2016
  Síntese e avaliação sistemática da informação científica disponível em relação às práticas mais comuns na assistência ao parto e ao nascimento fornecendo subsídios e orientação a todos os envolvidos no cuidado, no intuito de promover, proteger e incentivar o parto normal.

• Protocolos da Atenção Básica – Saúde das Mulheres, Ministério da Saúde 2016

• Diretrizes para Manejo de Hemorragia no Pós Parto, Minas Gerais 2017
  Diretrizes básicas para construção de protocolos institucionais para prevenção e tratamento da hemorragia pós-parto.

• Orientações integradas de vigilância e atenção à saúde no âmbito da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional: procedimentos para o monitoramento das alterações no crescimento e desenvolvimento a partir da gestação até a primeira infância, relacionadas à infecção pelo vírus Zika e outras etiologias infeciosas dentro da capacidade operacional do SUS [recurso eletrônico], Ministério da Saúde 2017

• PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - Criação dos Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal.O POP tem o objetivo de organizar e orientar os processos para a formação dos Comitês Regionais e municipais, compartilhados ou não.

• PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - O POP tem o objetivo de organizar e orientar os processos de atuação dos Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.
  
  
• Morbidade e Mortalidade Infantil associada a políticas alternativas de resposta a crise econômica no Brasil: Um estudo de microssimulação no âmbito nacional, maio de 2018
  O estudo projetou os efeitos da crise econômica e das medidas de austeridade em dois aspectos sociais programas assistenciais (Programa Bolsa Família e Estratégia Saúde da Família [ESF]) e na morbimortalidade infantil no Brasil.

• Lei Estadual n°23175 de 21 de dezembro de 2018
  Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado.

• Lei Estadual n°13143 de 4 de janeiro de 2019
  Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica no estado de Minas Gerais.

HISTÓRICO

Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – CEPMMIF (2013)

• Deliberação CIB- SUS/MG nº1.651 de 19 de novembro de 2013
  Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e dos Comitês de Prevenção de Mortalidade Infantil.

• Resolução SES/MG nº4.031 de 19 de novembro de 2013
  Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e os Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Infantil, na forma de Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Fetal e Infantil – CEPOFI (2004)

• Resolução SES/MG Nº 0590, de 23 de Outubro de 2004
  Dispõe sobre a criação dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção da Mortalidade Infantil.

• Manual de Orientações para Comitês de Prevenção do Óbito Fetal e Infantil (2004)

Comitê Estadual de Prevenção da Morte Materna – CEPMM (2004)

• Resolução SES/MG Nº589, de 23 de outubro de 2004.
  Dispõe sobre os Comitês Estadual e Regionais de Prevenção da Mortalidade Materna, criados pela Resolução nº 098/95 e dá outras providências.

TREINAMENTOS E EVENTOS:

• Slides capacitação em Sete Lagoas – Março de 2017.
• Slides capacitação em Diamantina -  Maio de 2016.
• 1° Simpósio colaborativo: Morte Materna e Responsabilidade Social – Junho, 2017.
• Apresentação do Consolidado óbito materno 2016 – junho 2017.
• Apresentação Consolidado óbito infantil 2016 – agosto, 2017.
• Slides do Encontro da Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal  - Maio de 2018.
• Slides - Consolidado óbito infantil - julho 2018.
• Slides - Indicadores do desenvolvimento sustentável – 2018.
• Slides - Artigo Morbidade e Mortalidade Infantil associada a políticas alternativas de resposta a crise econômica no Brasil.
• Slides video semana violencia obstetrica.
• Slides - Relatório de atividades e Resultados CEPMMIF - 2016 a 2018.

MAIS INFORMAÇÕES:

Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher - Rede Cegonha
Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal