Nota técnica - Testes de qualidade em equipamentos de ressonância magnética

Emissão de Nota Técnica de apresentação dos testes de qualidade a serem realizados em equipamentos de ressonância magnética no estado de Minas Gerais.

LEI Nº 22 .447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 .

Altera a Lei nº 13 .317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais .

PORTARIA Nº 2.681, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013

Que redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

ANEXO - PORTARIA Nº 2684 DE 08 DE NOVEMBRO2013

PROGRAMA DE NECESSIDADES DA ESTRUTURA FÍSICA MÍNIMA DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE MODALIDADE BÁSICA.

LEI No 13.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Resolução - RDC nº 200, de 12 de julho de 2002

Que estabelece normas sobre aplicação e controle dos recursos transferidos fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios, para ações de Vigilância Sanitária de média e alta complexidade.

PORTARIA Nº 678 DE 6 DE MAIO DE 2005

Que Homologa a Convocatória Pública nº 2/2005, da Secretaria de Vigilância Sanitária em Saúde, com a finalidade de incentivar os municípios elegíveis a apresentarem Plano de Vigilância em Saúde - PLANVIGI, no âmbito do Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, segunda fase, Municípios Elegíveis - VIGISUS II.

Portaria 0382 em 10 de março de 2005

Que Institui o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde – PNASS e dá outras providências.

Medida provisória 2190- 34, de 23 de agosto de 2001

Que altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências

LEI 11108 , de 7 de abril de 2005

Que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Lei 10871, de 20 de maio de 2004

Que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências Reguladoras, e dá outras providências.

Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999

Que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Decreto 8.077 de 14 de agosto de 2013

Que regulamenta as condições para o Zuncionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SES Nº 2506, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

RESOLUÇÃO SES Nº 2506, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 2473/GM de 29 de dezembro de 2003

Estabelece as normas para a programação pactuada das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, fixa a sistemática de financiamento e dá outras providências.

PORTARIA Nº 382/GM Em 10 de março de 2005

Institui o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde – PNASS e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências

Medida Provisória nº 2190-34, de 23 de agosto de 2001

Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977,que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Lei Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - RE Nº 921, DE 29 DE MAIO DE 2002

Que estabelece a política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de adotar medidas que possibilitem implementar e garantir a qualidade nas organizações e serviços de saúde brasileiros.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 245, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003

Que estabelece a Resolução - RE no. 921, de 29 de maio de 2002, que reconhece a Organização Nacional de Acreditação (ONA) como instituição competente e autorizada a operacionalizar o desenvolvimento do processo de acreditação de organizações e serviços de saúde no Brasil.

RDC/ANVISA Nº93, DE 26 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde e as Normas para o Processo de Avaliação.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 75, DE 7 DE ABRIL DE 2003

Que estabelece a implementação do Programa Nacional de Acreditação de Serviços de Hemoterapia da Gerência-Geral de Sangue, outros Tecidos e Órgãos/ANVISA.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2004

Estabelece que o processo de acreditação é um método de consenso, racionalização e ordenação das instituições de saúde e, principalmente, de educação permanente dos seus profissionais e que se expressa pela realização de um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, voluntário, periódico e reservado, que tende a garantir a qualidade da assistência, por meio de padrões previamente estabelecidos.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2004

Dispõe que o processo de acreditação é um método de consenso, racionalização e ordenação das instituições de saúde e, principalmente, de educação permanente dos seus profissionais e que se expressa pela realização de um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, voluntário, periódico e reservado, que tende a garantir a qualidade da assistência, por meio de padrões previamente estabelecidos.

PORTARIA Nº 1.016, DE 26 DE AGOSTO DE 1993

Que o Ministério de Estado da Saúde, Interino no uso das atribuições legais, e . considerando a necessidade de incentivar a lactação e o aleitamento materno, favorecendo o relacionamento mãe/filho e o desenvolvimento de programas educacionais de saúde;

PORTARIA Nº 2.920, de 9 DE JUNHO DE 1998

Que Estabelecer as condições para o redenciamento de hospitais que realizam procedimentos de Alta Complexidade em Neurocirurgia, conforme abaixo descrito:

Portaria SAS/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005

ue O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1.161/GM, de 07 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica;

Portaria GM/MS nº 1.161, de 7 de julho de 2005

Que Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

PORTARIA Nº 1167/GM Em 15 de junho de 2004

Institui a Política Nacional de Atenção em Traumato-Ortopedia de Alta Complexidade, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 123 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

Alta Complexidade

RESOLUÇÃO - RDC Nº 192, DE 28 DE JUNHO DE 2002

Que considerando a necessidade de definir responsabilidades das empresas que operam em Ortopedia Técnica, confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos, e na Comercialização de Artigos Ortopédicos em todo território nacional.

Resolução Da Diretoria Colegiada-RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2004

Que A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Anvisa, aprovado pelo Decreto no.3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria no. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 11 de setembro de 2003, considerando que o processo de acreditação é um método de consenso, racionalização e ordenação das instituições de saúde e, principalmente, de educação permanente dos seus profissionais e que se expressa pela realização de um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, voluntário, periódico e reservado, que tende a garantir a qualidade da assistência, por meio de padrões previamente estabelecidos.

PORTARIA GM/MS Nº 401/GM Em 16 de março de 2005

Que Institui o Projeto de Estruturação e Qualificação dos Serviços Pré-Existentes de Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação Pós-Operatória no âmbito do Sistema Único de Saúde - Projeto Suporte.

PORTARIA Nº 400 DE 30 DE JULHO DE 2004

Que Considerando a Portaria 1.167/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção em Traumato-Ortopedia de Alta Complexidade; e Considerando o art. 5º da Portaria 1.167/GM, de 15 de junho de 2004, que estabelece a criação de uma Câmara Técnica, com o objetivo de acompanhar a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção em Traumato-Ortopedia de Alta Complexidade

PORTARIA Nº 221/GM Em 15 de fevereiro de 2005

Que Institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Tráumato -Ortopedia e dá outras providências.

PORTARIA No- 90, DE 27 DE MARÇO DE 2009

Que o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS n° 221, de 15 de fevereiro de 2005, que determina que a Secretaria de Atenção à Saúde regulamente a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato- Ortopedia

PORTARIA Nº 1.215, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Que Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR- SUS).

RDC/ANVISA nº 19, de 3 de fevereiro de 2005

ue A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Anvisa,aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I,alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 18 de outubro de 2004,considerando a necessidade estruturar e organizar a prestação da informação toxicológica e da assistência a indivíduos intoxicados, bem como qualificar os dados epidemiológicos relacionados a esses agravos;considerando a necessidade de definir critérios para o reconhecimento dos centros já existentes.

PORTARIA Nº 1.412, DE 10 DE JULHO DE 2013

Que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução ses 1.797, de 13 de março de 2009

Dispõe sobre o Programa Físico das Unidades Básicas de Saúde Tipo 01, 02, 03 e das Unidades Básicas de Saúde de Apoio/UBS-Apoio.

Resolução ses 3.945 de 11 de outubro de 2013

Institui prazo para modificação das propostas contempladas no Anexo Único da Resolução SES nº 3.771, de 12 de junho de 2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, companhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria_648, de 28 de março de 2006

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. (PACS).

Portaria_493, de 10 de março de 2006

Aprova a Relação de Indicadores da Atenção básica 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

Portaria interministerial 2.087, de 1° de setembro de 2011

Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

Portaria 3.161, de 27 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria 77, de 12 de janeiro 2012

Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.

Portaria 4.279, de 30 de dezembro de 2010

Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução SES nº 3.945, de 11 de outubro de 2013

Resolução SES nº 3.945, de 11 de outubro de 2013

LEI Nº 22 .444, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 .

Altera a Lei n° 13 .763, de 30 de novembro de 2000, que institui o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e dá outras providências .

DECRETO Nº 46.546, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Regulamenta a Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

LEI Nº 21.155, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Que institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso.

LEI N. 12.896, DE 18 DEZEMBRO DE 2013

Acrescenta os §§ 5o e 6o ao art. 15 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.

RESOLUÇÃO SES Nº 1583 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Que Institui e estabelece as normas gerais do Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SES Nº 2568 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Que regulamenta o Decreto Estadual 45.468 de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005

Que considerando a necessidade de garantir a população idosa os direitos assegurados na legislação em vigor; considerando a necessidade de prevenção e redução dos riscos à saúde aos quais ficam expostos os idosos residentes em instituições de Longa Permanência.

Portaria GM/MS Nº 2.528 de 19 de outubro de 2006

Que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Portaria GM/MS nº 1.868, de 11 de outubro de 2005

Que o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no que diz respeito à competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde, para estabelecer normas para ações de vigilância sanitária relativas aos serviços inerentes à saúde.

PORTARIA N.º 702, DE 12 DE ABRIL DE 2002

Que o Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de promover ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com o estabelecido na Política Nacional do Idoso

Portaria SAS/MS nº 249, de 16 de Abril de 2002

Que O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Portaria GM/MS nº 702, de 12 de abril de 2002, que cria os mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso.

Portaria GM/MS Nº 120, de 19 de janeiro de 2006

Que constitui Grupo de Trabalho para formular uma proposta de organização e funcionamento de Centros de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

LEI Nº 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011

Que altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

RESOLUÇÃO SES Nº 2.568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Que regulamenta o Decreto Estadual 45.468 de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências.

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Resolução ses 2.603, de 7 de dezembro de 2010

Dispõe sobre o Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências.

Resolução ses 1.583, de 19 de setembro de 2008

Institui e estabelece as normas gerais do Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências.

Resolução_283, de 26 de setembro de 2005

Aprovar o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial, na forma do Anexo desta Resolução.

Portaria_1.868, de 11 de outubro de 2005

Considerando o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no que diz respeito à competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde, para estabelecer normas para ações de vigilância sanitária relativas aos serviços inerentes à saúde.

Portaria_2.528 de 19 de outubro de 2006

Considerando a necessidade de que o setor saúde disponha de uma política atualizada relacionada à saúde do idoso.

Portaria_702,de 12 de abril de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de promover ações de prevenção,promoção, proteção e recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com o estabelecido na Política Nacional do Idoso

Portaria_249, de 16 de abril de 2002

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a Portaria GM/MS nº 702, de 12 de abril de 2002, que cria os mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso;

Portaria_120, de 19 de janeiro de 2006

Constitui Grupo de Trabalho para formular uma proposta de organização e funcionamento de centros de Referência em Atenção à Saúde da pessoa Idosa.

Lei_10.741, de 1 de outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei 12.461, de 26 de julho de 2011

Altera a Lei no 10.741, de 10 de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

Anexo único da deliberação cib-sus 774 de 13 de Outubro de 2010

Regulamenta o Decreto Estadual 45.468 de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências.

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Instituições de Longa Permanência Para Idosos

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Instituições de Longa Permanência Para Idosos.

PORTARIA No- 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013

Que Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

PORTARIA Nº 425, DE 19 DE MARÇO DE 2013

Que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

PORTARIA Nº 252, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Que institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria 425, de 19 de março de 2013

Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

Portaria 252, de 19 de fevereiro de 2013

Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria 4.279 , de 30 de dezembro de 2010

Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).

Roteiro De Inspeção em Postos de Coleta de Amostras Biológicas

Roteiro De Inspeção em Postos de Coleta de Amostras Biológicas

Roteiro Para Inspeção - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Roteiro Para Inspeção - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Ópticos

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Ópticos.

Roteiro para Inspeção Sanitária

Roteiro para Inspeção Sanitária.

RESOLUÇÃO SES Nº 1797 DE 13 DE MARÇO DE 2009

Que dispõe sobre o Programa Físico das Unidades Básicas de Saúde Tipo 01, 02, 03 e das Unidades Básicas de Saúde de Apoio/UBS-Apoio.

PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006

Que aprova a Política nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o programa agentes comunitários de Saúde (PACS).

PORTARIA Nº 493/GM DE 10 DE MARÇO DE 2006

Que aprova a Relação de Indicadores da Atenção Básica - 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

Portaria 77 de 12 de janeiro de 2012

Que dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.087, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

Que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 3.161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Que dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.412, DE 10 DE JULHO DE 2013

Que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº11, DE 26 DE JANEIRO DE 2006.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

Portaria GM/MS Nº 2.529 de 19 de outubro de 2006

Que institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

PORTARIA Nº 1.533, DE 16 DE JULHO DE 2012

Que altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 2.029, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Que institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 963, DE 27 DE MAIO DE 2013

Que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.208, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Que dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências

RDC/ANVISA Nº11, de 26 de janeiro de 2006

Que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam atenção Domiciliar.

Resolução rdc-Anvisa n° 11, de 26 de janeiro de 2006

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

Portaria GM/MS Nº 2.529 de 19 de outubro de 2006.

Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

Portaria 2.029, de agosto de 2011

Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria n° 1.533, de 16 de julho de 2012

Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

RDC/ANVISA nº 33, de 17 de fevereiro de 2006

Que aprova o Regulamento técnico para o funcionamento dos bancos de células e tecidos germinativos.

Portaria GM/MS nº 2526, de 21 de dezembro de 2005

Que dispõe sobre a informação de dados necessários à identificação de embriões humanos Produzidos por fertilização in vitro.

PORTARIA Nº 426/GM Em 22 de março de 2005

Que institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.

PORTARIA SAS/MS Nº 388 DE 06 DE JULHO DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria GM/MS nº 426 de 22 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida; Considerando a necessidade de regulamentar a atenção em reprodução humana assistida aos casais inférteis, aos portadores de doenças genéticas e aos portadores de doenças infecto-contagiosas, em especial os portadores do HIV e das Hepatites virais;

PORTARIA GM N. 159, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 221, DE 05 DE AGOSTO DE 2002

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 17 de julho de 2002 .

Portaria n.º 2104/GM Em 19 de novembro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando que: a quase totalidade de casos de aids em menores de 13 anos de idade no Brasil tem como fonte de infecção a transmissão vertical do HIV

PORTARIA Nº 766 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 569, de 1º de junho de 2000, que institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Portaria GM/MS n.º 569, de 1 de junho de 2000

Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o acesso das gestantes e recém-nascidos a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto, puerpério e período neonatal são direitos inalienáveis da cidadania;

Portaria SAS/MS nº 072 de 02 de março de 2000

Que o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando que os avanços tecnológicos para diagnóstico e manuseio de récem- nascidos, notadamente os de baixo peso, melhoram de forma acentuada as chances de vida desse grupo etário;

Portaria Conjunta SE/SAS nº 31 de 03 de Julho de 2003

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando.

Portaria Conjunta SE/SAS nº 15 de 10 de abril de 2003

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando.

DECRETO Nº 7.958, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 4798 DE 29 DE MAIO DE 2015

Institui Regulamento Técnico que disciplina as condições mínimas para instalação, funcionamento e licenciamento de estabelecimentos prestadores de serviços funerários e congêneres, públicos ou privados, no Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 33, DE 8 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos.

RDC/ANVISA Nº68, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos.

LEI 18795 DE 31 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre a cremação de cadáver.

LEI Nº15758, DE 04/10/2005, ORIGEM: LEGISLATIVO

Regulamenta o transporte intermunicipal de cadáveres e ossadas humanas no estado.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 347, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003

Determina Normas Técnicas para o Funcionamento de Bancos de Olhos

Roteiro de inspeção em bancos de células e tecidos germinativos

Roteiro de inspeção em bancos de células e tecidos germinativos

RESOLUÇÃO - RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

RESOLUÇÃO - RDC N° 35, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes.

PORTARIA CONJUNTA Nº 133, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a Portaria Conjunta nº 1/SAS/SVS/ANVISA, de 6 de setembro de 2013.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 32, DE 11 DE JUNHO DE 2012

Que dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 23, DE 27 DE MAIO DE 2011

Que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 153, DE 14 DE JUNHO DE 2004

Que determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.

Resolução -rdc 57 de 19 de novembro de 2012

Que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de insumos farmacêuticos ativos obtidos por culturas de células/fermentação, acrescenta o art. 1º - B e Anexo III à Resolução - RDC nº 249, de 13 de setembro de 2005 e dá outras providências.

Resolução- rdc 19, de 23 de março de 2012

Que altera a Resolução RDC n° 56, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios de células progenitoras hematopoéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências.

Resolução RDC Nº 12 de 7 de março de 2013

Que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso II, e §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e suas atualizações, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 5 de março de 2013, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

RESOLUÇÃO Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011

Que o Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e Considerando a necessidade de atualizar a complementação da regulamentação da Resolução CNS no 196/96 no que diz respeito ao armazenamento e à utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa;

RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2008

Que aprova o Regulamento técnico para o cadastramento nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) e o envio da informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea b, §1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 21 de janeiro de 2004, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

RESOLUÇÃO-RE Nº 158, DE 14 DE MAIO DE 2004

Qe o Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 149, do Diretor-Presidente, de 20 de fevereiro de 2004, considerando o disposto no art. 111, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000; considerando o art. 6º. da RDC nº 73, de 3 de agosto de 2000; considerando a necessidade da destinação dos estoques e fluxos excedentes do plasma coletado nos Serviços de Hemoterapia, que melhor atenda aos interesses públicos, resolve:

RESOLUÇÃO-RE Nº 135, DE 26 DE ABRIL DE 2004

Que o Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 149, do Diretor-Presidente, de 20 de fevereiro de 2004, considerando o disposto no art. 111, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000; considerando o art. 6o. da RDC no 73, de 3 de agosto de 2000; considerando a necessidade da destinação dos estoques e fluxos excedentes do plasma coletado nos Serviços de Hemoterapia.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/ANVISA Nº. 220, de 27 de dezembro de 2006

Que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Tecidos Músculoesqueléticos e de Bancos de Pele de origem humana.

RDC-ANVISA nº. DE 171, de 04 de setembro de 2006

Que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.

RDC/ANVISA Nº 67, de 30 de setembro de 2008

Que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Tecidos Oculares de origem humana.

Portaria_2692 de 23 de dezembro de 2004

Que define Banco de Tecidos Oculares, aprovando as Normas Gerais para sua Instalação e Cadastramento/Autorização, e dá outras providências.

Portaria_902 em 16 de agosto de 2000

Que considerando a necessidade de incrementar a disponibilidade de tecidos oculares para utilização no tratamento de diversas patologias oftalmológicas;

Portaria nº 1559 em 6 de setembro de 2001

Que o Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a grande incidência de doenças da córnea na população brasileira e que, quando indicado, o transplante de córnea é a alternativa para a restauração da visão.

Portaria nº 903 em 16 de agosto de 2000

Que o Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas no item II do Artigo 4º e nos Artigos 8º e 20, do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 04 de fevereiro de 1997.

Portaria Nº 2.381 em 29 de setembro de 2004

Que cria a Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células-Tronco Hematopoiéticas (Brasil Cord), e dá outras providências.

Portaria n 1686 em 20 de setembro de 2002

Que considerando a necessidade de incrementar a disponibilidade de tecidos musculoesqueléticos para utilização no tratamento de diversas doenças do aparelho locomotor e outras patologias

Portaria 1920 de 5 de setembro de 2013

Que institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) -Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

Portaria 1880 de 3 de setembro de 2012

Que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

Portaria 844 de 2 de maio de 2012

Que Estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Portaria 333-gm em 24 de março 2000

Que Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento e cadastramento de Bancos de Valvas Cardíacas Humanas, resolve:

Portaria 2.201, de 14 de setembro de 2011

Que Estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 56, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009

Qe proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).

RESOLUÇÃO - RDC Nº 308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de sua atribuição que lhe confere o Art. 11, inciso IV, do regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 5 de novembro de 2002

LEI Nº15234 2004 de 09 de Julho de 2004

Dispõe sobre a fiscalização dos estabelecimentos que oferecem serviço de bronzeamento artificial.

LEI 13757 2000 de 29 de Novembro de 2000

Que estabelece condição para o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial.

Portaria Nº 1169/GM em 15 de junho de 2004

Que Institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, e dá outras providências.

Portaria Nº 511 DE 22 de setembro de 2004

Que o Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições, Considerando a constante necessidade de atualização das Tabelas de Procedimentos dos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar

Portaria nº 210 DE 15 de junho de 2004

Que o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular;

Portaria nº 123 de 28 de fevereiro de 2005

que O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade; Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;

Portaria nº 399 de 30 de julho de 2004

ue o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade; Considerando o Art. 5º da Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que estabelece a criação de uma Câmara Técnica, com o objetivo de acompanhar a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção cardiovascular de Alta Complexidade, resolve:

PORTARIA N º 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013 ( * )

Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritário da rede de de Atenção à Saúde das Pessoas com doenças Crônicas.

LEI Nº 22 .460, DE 23 DE DEZEMBrO DE 2016

Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.

Resolução-RDC/ANVISA Nº 101, de 30 de maio de 2001

Que Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVS provado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 23 de maio de 2001,considerando o Decreto-Lei n° 891/38 em seu Capítulo III - Da Internação e da Interdição Civil e o disposto na Lei n° 10216, de 6 de abril de 2001

Portaria GM/MS nº 1.612 de 09 de setembro de 2005

Aprova as Normas de Funcionamento e Credenciamento/ Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas.

Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002

Que o Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - as determinações da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001; - o aumento do consumo de álcool e outras drogas, entre crianças e adolescentes no País, confirmado por estudos e pesquisas

Portaria SAS/MS nº 305, de 03 de Maio de 2002

Que o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando o aumento do consumo de álcool e outras drogas entre crianças e adolescentes no País e os crescentes problemas relacionados ao uso de drogas pela população adulta e economicamente ativa

Portaria nº 2.197/GM Em 14 de outubro de 2004

Que redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Portaria nº 442 de 13 de agosto de 2004

Que o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de regulamentar a Portaria GM/MS nº 1.035, de 31 de maio de 2004, que amplia o acesso à abordagem e tratamento do tabagismo para rede de atenção básica e de média complexidade do SUS, com o objetivo de consolidar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, resolve:

Portaria nº 1.190, de 4 de junho de 2009

Que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde - SUS (PEAD 2009-2010) e define suas diretrizes gerais, ações e metas.

Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

Que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010

Que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências

Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006

Que regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.

Núcleo no rio grande do sul decisão de 29 de junho de 2011

Que o Chefe do Núcleo da ANS Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº. 49, de 09/08/2008, publicada no DO de 11/09/2008, seção 2, fl. 35, pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e tendo em vista o disposto no art. 57, V da Resolução Normativa – RN nº. 197/2009, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da RN nº. 48, de 19/09/2003, alterada pela RN nº. 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.

Roteiro de Inspeção em Comunidade Terapêutica

Roteiro de Inspeção em Comunidade Terapêutica.

LEI 21450, DE 04/08/2014 - TEXTO ORIGINAL

Acrescenta inciso ao art. 83 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

RESOLUÇÃO - RDC N° 24, DE 5 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipo- dérmicas estéreis de uso único.

SÍTIO CIRÚRGICO

Critérios Nacionais de Infecções relacionadas à assistência à saúde Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos

RESOLUÇÃO-RDC Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como "Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos" e dá outras providências.

Resolução RDC/ANVISA nº 66, de 24 de setembro de 2008

Concede o prazo adicional para a comercialização e utilização de pastilhas contendo formaldeído ou paraformaldeído, para equipamentos de esterilização a baixa temperatura

RESOLUÇÃO - RDC Nº 55, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária

Resolução - REnº 2.606, de 11 de agosto de 2006

Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - RE N° 2605, DE 11 DE AGOSTO DE 2006

Que O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere inciso XI, do Art. 13, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.029,de 16 de abril de 1999, considerando o disposto no inciso II do artigo 8° da Resolução RDC/ANVISA n° 156 de 11 de agosto de 2006; considerando a necessidade de indicar os produtos que no estágio atual de conhecimento não devem ser reprocessados, e considerando que a matéria foi submetida à apreciação da Diretoria Colegiada, que a aprovou em reunião realizada em 7 de agosto de 2006, Resolve:

RESOLUÇÃO-RDC No- 40, DE 5 DE JUNHO DE 2008

Que aprova o Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC no- 47/07.

Resolução Da Diretoria Colegiada - RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007

Que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 50/06, que consta em anexo à presente Resolução.

RESOLUÇÃO-RDC Nº42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

Que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 37, DE 3 DE JUNHO DE 2008

Que proibe o uso de pastilhas contendo paraformaldeído ou formaldeído nos processos de desinfecção e esterilização.

RDC/ANVISA Nº 8, De 27 De Fevereiro De 2009

Que dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Microbactérias de Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde.

RESOLUÇÃO - RDC N° 156, DE 11 DE AGOSTO DE 2006

Que dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC No- 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2010

Que dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizado sem artigos críticos e semicríticos.

PORTARIA GM/MS N° 2.616, DE 12 DE MAIO DE 1998

Que o Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II da Constituição, e Considerando as determinações da Lei n° 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do país, de programa de controle de infecções hospitalares;

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 482, DE 16 DE ABRIL DE 1999

Que os Ministros de Estado da Saúde e do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde e o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e Considerando o uso difundido do gás óxido de etileno como agente esterilizante de materiais médico-hospitalares, especialmente para materiais e artigos termossensíveis, e a evolução das tecnologias para o seu emprego;

PORTARIA Nº 1.237, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e tendo em vista o disposto nos art. 53, inciso II, § 1° e § 3° e art. 55, inciso IV, § 3º do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

REPUBLICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 202/2008/GVES.

O Subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I do art. 2º da Resolução nº 1149 de 19/04/07 c/c o inciso II do art. 3º da Resolução nº 860 de 22/03/06 considerando:

NOTA TÉCNICA - 08/08/2008

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) monitora a ocorrência de infecções pós-cirúrgicas por Micobactérias de Crescimento Rápido (MCR) em diferentes regiões do país, de forma permanente.

NOTA TÉCNICA Nº 1/2010

Medidas para identificação, prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde por microrganismos multirresistentes.

Manual de Microbiologia Clínica para o Controle de Infecção em Serviços de Saúde

Unidade de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos – UIPEA Gerência Geral de Tecnologia em Serviços e Saúde- GGTES.

Infecção do Trato Urinário – ITU

Critérios Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde.

Manual trato respiratório, critérios nacionais de infecções relacionadas à assistência à saúde

Manual trato respiratório, critérios nacionais de infecções relacionadas à assistência à saúde.

Manual de limpeza e desinfecção de aparelhos endoscópicos.

MANUAL NEONATOLOGIA ANVISA

Critérios nacionais de infecção relacionadas à assistência à saúde gerencia de investigação e prevenção das infecções e dos eventos adversos gerência geral de tecnologia em serviços de saúde.

Manual de Microbiologia Clínica para o Controle de Infecção em Serviços de Saúde

Que Edição Comemorativa para o IX Congresso Brasileiro de Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar Salvador, 30 de agosto a 3 de setembro de 2004.

MANUAL CORRENTE SANGUÍNEA ANVISA

Critérios nacionais de infecções relacionadas à assistência à saúde.

Lei nº 9.431, de 6 de Janeiro de 1997

Que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

RESOLUÇÃO RDC 52, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009

Que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

PORTARIA GM/MS Nº 321 de 26 de maio de 1988

Que o Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 72 e 73 do Código Nacional de Saúde aprovado pelo Decreto nº 49.974-A, de 21 de janeiro de 1961 e Decreto n° 58. 740, de 28 de junho de 1966, o artigo 2º do Decreto nº 69.514, de 9 de novembro de 1971, e o artigo 1°, Inciso I, alíneas "b" e "g", da Lei nº 6.229, de 17 de julho de 1975, os artigos 1° e 2º do Decreto n° 76.973, de 31 de dezembro de 1975, resolve.

Portaria SAS/MS nº 511 de 29 de dezembro de 2000

Que O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a Portaria GM/MS nº 277, de 13 de março de 2000 que instituiu Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde, para revisão da Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde - FCES, com a atribuição de definir diretrizes para o recadastramento de todos os Estabelecimentos de Saúde.

Portaria nº 175 de 20 de março de 2006

Que o Secretário de Atenção á Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o artigo 1º da Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que aprova a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde – FCES e o Manual de Preenchimento da FCES; e Considerando a necessidade da atualização contínua da FCES e do Manual de Preenchimento, resolve:

PORTARIA SAS/MS Nº 33, de 24 de março de 1998

Que o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando o contido na PT/MS/GM 1890, de 18 de dezembro de 1997, publicada no D.O. nº 247-E, de 22/12/97, que determina a atualização do Cadastro das Unidades Hospitalares e Serviços de Diagnose e Terapia do Sistema Único de Saúde;

RESOLUÇÃO-RDC Nº 6, DE 1o- DE MARÇO DE 2013

Que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2011

Estabelece a relação de equipamentos médicos e materiais de uso em saúde que não se enquadram na situação de cadastro, permanecendo na obrigatoriedade de registro na ANVISA.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MET nº 482, de 16 de abril de 1999

Os Ministros de Estado da Saúde e do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde e o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e considerando o uso difundido do gás óxido de etileno como agente esterilizante de materiais médico-hospitalares, especialmente para materiais e artigos termossensíveis, e a evolução das tecnologias para o seu emprego.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 311/2007, Revoga a Resolução COFEN nº 240/2000

Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008

Ementa: Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.

RESOLUÇÃO CFM nº 1.671/03

Dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.

Resolução CFM 1670/2003 (Publicada no D.O.U. 14 JUL 2003, SECAO I, pg. 78 )

Sedação profunda só pode ser realizada por médicos qualificados e em ambientes que ofereçam condições seguras para sua realização, ficando os cuidados do paciente a cargo do médico que não esteja realizando o procedimento que exige sedação.

Resolução CFF n.º 372, de 14 de janeiro de 2002

Ementa: Dispõe sobre atribuição do profissional farmacêutico bioquímico em bancos de sangue de cordão umbilical.

Resolução CFF nº 359, de 20-04-2001

Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico – Bioquímico nas áreas de citoquímica, histoquímica, imunocitoquímica e imunohistoquímica.

Resolução CFF nº 354, de 20-09-2000

Ementa: Dispõe sobre Assistência Farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências.

Resolução CFF nº 353 de 23 de agosto de 2000

Ementa: Dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico.

Resolução CFF nº 339, de 26 de março de 1999

Ementa: Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em Bancos de Leite Humano.

RESOLUÇÃO CFFa Nº 331, de 13 de maio de 2006

Dispõe sobre o responsável técnico em Fonoaudiologia e suas atribuições e dá outras providências.

Resolução CFF nº 300, de 30 de janeiro de 1997

Ementa: Regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada.

Resolução CFF nº 292, de 24 de maio de 1996

Ementa: Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral, pelo Farmacêutico.

Resolução CFF nº 288, de 21 de março de 1996

Ementa: Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas anti- neoplásicas pelo farmacêutico.

Resolução COFEN nº 257/2001

Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pela Resolução COFEN nº. 210/98, facultando ao Enfermeiro o preparo de drogas quimioterápicas anti- neoplásicas.

Resolução COFEN nº 223, de 03-12-1999

Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal.

Resolução CFM nº 1.409, de 08-06-1994

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e, CONSIDERANDO que é dever do médico guardar absoluto respeito pela vida humana, não podendo, seja qual for a circunstância, praticar atos que a afetem ou concorram para prejudicá-la;

Resolução CFM nº 1.363/1993

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que é dever do médico guardar absoluto respeito pela vida humana, não podendo, seja qual for a circunstância, praticar atos que a afetem ou concorram para prejudicá-la

Resolução CFM nº 1.352, de 17-01-1992

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO ser necessário disciplinar a extensão em que um médico pode responder pela Direção Técnica ou pela Direção Clínica dos estabelecimentos de saúde, sem, contudo, criar qualquer cerceamento ao exercício da atividade médica;

RESOLUÇÃO CFM nº 1.342/91

Que O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 3.999, de 15.12.61, os cargos ou funções de chefia de serviços médicos somente podem ser exercidos por médicos habilitados na forma da lei

Resolução COFEN - nº 293/2004

Fixa e Estabelece Parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e Assemelhados.

Portaria GM/MS nº 1.017, de 23 de dezembro de 2002

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei 5.991/73 e nos Decretos 20.377/31, 20.931/32 e 85.878/81; Considerando o disposto na Lei 9.787/99 e na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC nº 10, de 02 de janeiro de 2001; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos.

Decreto Presidência da República Nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976

Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.

RESOLUÇÃO Nº 549, de 25 de agosto de 2011

Que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFN N° 304, de 26-02-2003

Dispõe sobre critérios para prescrição dietética na área de nutrição clínica e dá outras providências.

RDC Nº.214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias.

LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

DECRETO Nº 79.094, DE 5 DE JANEIRO DE 1977

Regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos,insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos e produtos.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 37, DE 2 DE JULHO DE 2012

Que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências

Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008

Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 67, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007

Que Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

Resolução SES Nº 3792 DE 19/06/2013

Que Estabelece normas sobre a dispensa da obrigatoriedade de profissional farmacêutico para dispensário de medicamentos em hospitais de pequeno porte, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

RESOLUÇÃO SES Nº 1332 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

Que Institui no Estado de Minas Gerais normas complementares à Resolução RDC N° 67, de 8 de outubro de 2007, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso humano em Farmácias.

RESOLUÇÃO SES N°1139 DE 27 DE MARÇO DE 2007

Que Institui o cadastro das farmácias que pretendem manipular substâncias de baixo índice terapêutico e/ou hormônios e/ou citostáticos.

RESOLUÇÃO SES N° 1480 DE 16 DE MAIO 2008

Que altera o art. 1º e o § 2º do art. 3º da Resolução SES Nº 1.139, de 27 de março de 2007 que institui o cadastro das farmácias que pretendem manipular substâncias de baixo índice terapêutico e/ou hormônios e/ou citostáticos.

RESOLUÇÃO SES N°1479 DE 16 DE MAIO 2008

Altera o artigo 12 e os itens 1.4, 1.7, 1.8 e 2.6 do Anexo Único da Resolução SES Nº. 1.332, de 26 de novembro de 2007, que institui no Estado de Minas Gerais normas complementares à Resolução RDC Nº67, de 8 de outubro de 2007.

RESOLUÇÃO Nº 508 DE 29 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 549, de 25 de agosto de 2011

Que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 50, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Que dispõe sobre os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pós-registro de produtos biológicos e dá outras providências.

Resolução RDC nº 63, de 18 de dezembro de 2009

Que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos.

RESOLUÇÃO –RDC/ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, §1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 20 de setembro de 2004.

PORTARIA N° 272/MS/SNVS, DE 8 DE ABRIL DE 1998

Que Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral, constante do texto Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 4.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.

Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973

Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Serviço de Farmácia Hospitalar

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Serviço de Farmácia Hospitalar.

RESOLUÇÃO SES Nº 3182 DE 23 DE MARÇO DE 2012

Que aprova o regulamento técnico que estabelece condições para a instalação e funcionamento de serviços de fisioterapia no Estado de Minas Gerais.

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Serviços de Fisioterapia

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Serviços de Fisioterapia.

Resolução- RDC nº 2, de 25 de Janeiro de 2010

Que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

Que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

PORTARIA SAS N. 706, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Institui a obrigatoriedade da utilização do Controle de Frequência Individual de Tratamento Dialítico (CFID) para todos os tratamentos de diálise no âmbito do SUS

RESOLUÇÃO - RDC Nº 36, DE 16 DE JUNHO DE 2014

Altera a Resolução - RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO-RDC Nº6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

Resolução RDC n. 6, que altera a Resolução RDC n. 154, de 15 de junho de 2004 que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise, republicada em 31/05/2006.

RESOLUÇÃO - RE N° 1671, DE 30 DE MAIO DE 2006

Que o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere inciso XI, do art. 13, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999 e, tendo em vista o disposto na Portaria nº. 74, de 9 de fevereiro de 2006,

Resolução Da Diretoria Colegiada - RDC nº. 154, de 15 de junho de 2004

Que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.

RESOLUÇÃO RDC Nº 35, DE 12 DE MARÇO DE 2001

Que A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da suas atribuições que lhe confere o art. 11, inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 7 de março de 2001, considerando a Portaria GM/MS n° 82 de 3/2/2000, publicada no DOU de 13/2/2000, que estabelece o Regulamento Técnico de funcionamento dos serviços de diálise; considerando a necessidade de implementar ações que venham contribuir para a melhoria da qualidade da assistência à saúde; considerando a necessidade de padronizar o modelo para avaliação da qualidade dos Serviços de Diálise sujeitos ao controle sanitário no país; considerando a necessidade de inspeção e fiscalização dos serviços de diálise com vistas a garantir segurança aos usuários; considerando que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária elaborar e harmonizar instrumentos para a verificação da adequação dos serviços de diálise ao regulamento técnico estabelecido e legislação sanitária pertinente, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO-RDC/ANVISA Nº 8, de 02 de janeiro de 2001

ue a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 28 de dezembro de 2000, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

PORTARIA GM/MS Nº 1168, de 15 de junho de 2004

Que Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Portaria SAS/MS nº 432, de 06 de junho de 2006

Que o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal; Considerando a necessidade de regulamentar a atenção ao portador de doença renal na alta complexidade; Considerando a necessidade de definir os Serviços de Nefrologia e os Centros de Referência em Nefrologia, unidades de prestação da atenção ao portador de doença renal; Considerando a necessidade de definir os critérios para o credenciamento destas unidades de atenção; Considerando a necessidade de auxiliar os gestores no controle e avaliação da atenção ao portador de doença renal, e Considerando a necessidade de atualização dos regulamentos dos Serviços de Nefrologia, resolve

PORTARIA SAS/MS Nº 398 de 30 de julho de 2004

Que o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal; Considerando o Art. 4º da Portaria 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que estabelece a criação de uma Câmara Técnica, com o objetivo de acompanhar a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, resolve:

PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Roteiro Para Inspeção Sanitária Em Serviços De Diálise

Roteiro Para Inspeção Sanitária Em Serviços De Diálise.

RESOLUÇÃO - RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

PORTARIA CONJUNTA Nº 370, DE 7 DE MAIO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA Nº 370, DE 7 DE MAIO DE 2014

PORTARIA Nº 2.712, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 23, DE 5 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gra- vitacional e de infusão para uso com bom- ba de infusão.

PORTARIA N° 485, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

Que aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde).

RESOLUÇÃO - RE Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2003

Que estabelece a necessidade de revisar e atualizar a RE/ANVISA nº 176, de 24 de outubro de 2000, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo, frente ao conhecimento e a experiência adquirida no país nos dois primeiros anos de sua vigência.

RESOLUÇÃO SES Nº 2506, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

Que Determina o regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo que todos os serviços de hemoterapia devem ter contrato de fornecimento de hemocomponentes dos hospitais e que os profissionais dos hospitais devem ser treinados por serviço de referência em hemoterapia.

RESOLUÇÃO- RDC N° 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

Que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 58, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o regulamento técnico para procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA N° 215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico para a implementação dos sistemas de Avaliação Externa de Qualidade dos laboratórios de Imunohematologia e Sorologia de Serviços Hemoterápicos.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 196, DE 11 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre a competência da ANVISA para regulamentar, controlar e fiscalizar o sangue e hemoderivados.

RESOLUÇÃO-RDC/ANVISA Nº 153, DE 14 DE JUNHO DE 2004

Que determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 151 DE 21 DE AGOSTO DE 2001

Que estabelece a importância de compatibilizar a legislação nacional com os instrumentos harmonizados no âmbito do MERCOSUL, GMC/RES. nº 41/00; considerando a necessidade de regulamentar e definir os níveis de Complexidade da Hemorrede Nacional, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 149, DE 14 DE AGOSTO DE 2001

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 8 de agosto de 2001, considerando o disposto no art. 16, inciso XVI, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 8º, inciso VII, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO-RDC/ANVIS Nº 129, DE 24 DE MAIO DE 2004

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea b, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 5 de abril de 2004,adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 108, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000

Que complementa o disposto na RDC nº 85 sobre a utilização do plasma fresco congelado excedente do uso terapêutico dos Serviços de Hemoterapia, para fins de fracionamento a ser realizado por intermédio do Ministério da Saúde.

RESOLUÇÃO-RDC/ANVISA Nº 85, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre a utilização das reservas hemoterápicas dos serviços de hemoterapica listados no anexo I, para fins de fracionamento a ser realizado por intermédio do Ministério da Saúde.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 73, DE 3 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre o Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados, regula o uso e a Disponibilidade do Plasma Fresco Congelado Excedente do Uso Terapêutico no Brasil e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 24, DE 24 JANEIRO DE 2002

Que regulamenta o § 4º do art.199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2002

Que estabelece a reposição de fator VIII ou IX nos hemofílicos deve ser feita apenas com concentrados de fator obtidos industrialmente; considerando que o Ministério da Saúde fornece gratuitamente concentrados de fator VIII e IX para o tratamento de todo e qualquer hemofílico brasileiro.

RESOLUÇÃO - ANVISA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea?b?, §1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 21 de janeiro de 2004, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 9, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999

Que estabelece a necessidade de estabelecer normas técnicas para garantir a qualidade das bolsas plásticas para coleta e acondicionamento de sangue e seus componentes.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

Que Revoga de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC e Resoluções - RE sobre indicação clínica de hemocomponentes e hemoderivados, envio de plasma excedente do uso terapêutico para fracionamento dentro de contratos não mais vigentes e outras.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 307, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 306, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005

Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os critérios para adesão, participação e permanência dos serviços de saúde na Rede Sentinela.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 51, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO - RDC N° 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.

RESOLUÇÃO D A DIRETORIA COLEGIAD A – RDC Nº 0 8 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cu ja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.

RESOLUÇÃO- RDC N° 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipamentos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

RESOLUÇÃO- RDC Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.

RESOLUÇÃO - RDC N° 156, DE 11 DE AGOSTO DE 2006

Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 36, DE 03 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

PORTARIA Nº 479/MS, DE 15 DE ABRIL DE 1999

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: a importância do atendimento hospitalar na assistência ao paciente em situações de urgência e emergênica;

PORTARIA GM/MS nº 2529, de 23 de novembro de 2004

Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define competências para os estabelecimentos hospitalares, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema e define critérios para qualificação de estabelecimentos

Portaria GM/MS nº 2.225 de, 5 de dezembro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando os avanços tecnológicos e o incremento da complexidade das ações assistenciais de saúde.

PORTARIA GM/MS nº 1044, de 1º de junho de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o processo de regionalização dos Estados, que objetiva a organização de redes articuladas e resolutivas de serviços, estimulando a organização da rede de atenção no nível microrregional, garantindo à população o acesso qualificado aos serviços de saúde e a indução do processo de descentralização;