A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) realizou nesta quinta-feira, 22/08, na sede da Escola, uma cerimônia para oficializar e celebrar o encerramento das turmas IX e X da Especialização em Direito Sanitário. Na mesa de abertura participaram representantes da ESP-MG, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que são instituições parceiras da ESP-MG no curso.
A Superintendente de Educação e Pesquisa da ESPMG, Patrícia de Oliveira, destacou a relevância do curso que consegue unir diversos atores para debater o direito sanitário. “Acredito que o curso tem um potencial alto, porque é muito voltado para o dia a dia do profissional. São vários discentes que retornam para seus locais de trabalho levando novas propostas. A gente já viu isso dentro da própria Secretaria Estadual de Saúde, em que alguns alunos apresentaram propostas de intervenção, que posteriormente se transformaram em políticas públicas, por exemplo”, reforçou.
A Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da SES-MG, Camila Moreira de Castro, parabenizou os formados e todas as instituições responsáveis pelo curso e enfatizou a importância deste tipo de formação para quem também está na gestão. “Essa interlocução com outras áreas nos ajuda enquanto gestores, porque nos aproxima das discussões do direito à saúde, na formulação e execução das nossas políticas públicas, de modo que tenhamos uma visão mais ampla do universo do direito sanitário”, ressaltou.
O Desembargador Alexandre Quintino Santiago, Superintendente de saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comentou no quanto era difícil, no passado, pensar que seria possível que representantes do judiciário pudessem estar em um seminário como este discutindo a temática do direito sanitário, mas que agora isso é possível e essencial. “Eu entendo que o direito sanitário, transcende ao meu direito pessoal. Ele supera. O direito sanitário é, tanto para alguém, que mora extremo norte do Estado, quanto para uma pessoa que resida no extremo sul, no extremo leste ou no extremo oeste, porque o direito à saúde, que é o mote, que é o fim de tudo isso, ele é pra todos. Então, ele transcende a todos os outros direitos individuais que eu possa ter. Portanto, é de extrema importância, estarmos aqui, para parabenizar e para aplaudir a vocês que terminam o curso e a vocês que idealizaram o curso. Essa parceria é de grande importância, espero que ela perdure por muito tempo”, salientou.
Trocas e parcerias
O curso é resultado do termo de cooperação técnica 032 de 2018, que tem como instituições signatárias, o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, o Ministério Público do estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a Advocacia Geral do estado e a ESP-MG, tendo como alunos, trabalhadores oriundos de todas essas instituições, de diversas formações, além do conselho estadual de saúde. As turmas IX e X foram as primeiras a terem como alunos, trabalhadores do executivo que atuam em municípios de Minas Gerais e representantes de conselhos municipais de saúde do estado.
O objetivo do curso é desenvolver e estimular, no campo do direito sanitário, competências profissionais em nível de pós-graduação Lato Sensu, para que os profissionais compreendam os fundamentos da saúde coletiva, bem como a legislação, a jurisprudência e a doutrina do Direito Sanitário. De acordo com a trabalhadora da ESP-MG e uma das coordenadoras do curso, Luciana D’Ávila, além do conhecimento que é gerado e compartilhado durante o curso, um grande ganho que ela percebe relaciona-se ao diálogo interinstitucional e intersetorial. “Às vezes os alunos conseguem resolver situações cotidianas de seus trabalhos, por meio do diálogo estabelecido pelas redes que são criadas no próprio curso. Por isso é essencial a parceria entre todas essas instituições”, enfatizou.
As turmas IX e X tiveram início em maio de 2022 e estão concluindo a Especialização cerca de 50 discentes de diversas instituições e regiões do estado. Uma das concluintes do curso, é a Consuelo Aparecida Gonzaga, que é formada em direito e conselheira Estadual de Saúde de MG. Para ela foi uma experiência maravilhosa, lugar em que teve a oportunidade de aprender muito e que enquanto conselheira também poderá compartilhar com seus colegas os conhecimentos adquiridos. “Por meio deste curso, vou poder levar lá para o Conselho muito do que aprendi. O meu trabalho de conclusão de curso (TCC), por exemplo, foi baseado em minha experiência no conselho e no que podemos aprimorar enquanto conselheiros e conselheiras”, explicou.
Já Fábio Remi da Silva, é médico veterinário e autoridade sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte (SRS-BH). De acordo com ele, no trabalho como autoridade sanitária, o direito sanitário está envolvido em tudo. “Somos nós quem instauramos os processos administrativos, tem muita legislação envolvida, então a gente tem sempre que se aperfeiçoar. O que gostei no curso, além disso, foi o contato com outras áreas, com os colegas do judiciário, e os fiscais municipais. Observei que houve muita integração entre as pessoas, então a gente aprendeu muito sobre a realidade do outro. Quando você está numa turma que tem vários especialistas, você acaba tendo informações que você acaba usando no seu dia a dia”, destacou.
Por Vívian Campos ( Ascom- ESP-MG)
