A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 4,1 milhões à macrorregião de Saúde do Norte de Minas para a implementação do Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal Via Consórcio Público de Saúde (VISA-CIS). A iniciativa foi aprovada em reunião realizada no dia 17/7 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS). Já no dia 20/8 termina o prazo para os consórcios manifestarem à SES-MG o interesse de adesão ao Programa.
O VISA-CIS foi apresentado aos gestores do Norte de Minas no dia 2/8, durante reunião da CIB-SUS. Na oportunidade o coordenador de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Walcir Mendes Silva Filho, explicou que “a iniciativa da SES-MG é inédita e objetiva reforçar o apoio técnico aos municípios quanto ao incremento das ações de vigilância sanitária, cujas atribuições continuarão sendo executadas pelas secretarias municipais de saúde”.
A Deliberação 4.799 da CIB-SUS define que, após dois anos de implantação, o VISA-CIS será reavaliado quanto aos resultados alcançados, o impacto nas regiões e a necessidade de adequação visando a instituição de uma política continuada.
Entre as diretrizes do programa está a prevenção, promoção e proteção da saúde coletiva, por meio do controle sanitário e gerenciamento dos riscos à saúde; a cooperação, articulação e integração entre os entes federativos para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o monitoramento e avaliação constante da política pública e de suas intervenções para o desenvolvimento de ações corretivas e aperfeiçoamento de estratégias.
Para a prestação de serviços aos municípios, com igualdade de condições, os consórcios que forem habilitados deverão constituir estrutura administrativa e multiprofissional para atuar nas ações de vigilância sanitária. Entre as atividades a serem executadas estará a harmonização de procedimentos de vigilância sanitária nos territórios e a implementação de um sistema de gestão de qualidade; o fortalecimento da vigilância sanitária estadual e nos municípios, por meio de diretrizes, requisitos e normas.
Para garantir o apoio técnico aos municípios os consórcios deverão formar equipes compostas por coordenador, com formação de nível superior e perfil gerencial; referências técnicas nas áreas de alimentos; serviços de saúde e de interesse da saúde; medicamentos e congêneres; normas técnicas e regulamentos de vigilância sanitária.
Critérios
Para a definição dos investimentos a serem realizados por meio do Programa VISA-CIS a SES-MG definiu três critérios de adesão dos consórcios: Modalidade 1 – execução de ações em regiões com até 15 municípios na jurisdição da Unidade Regional de Saúde; Modalidade 2 – regiões de saúde com quantidade de municípios variando de 16 a 37 localidades; Modalidade 3 – regiões com mais de 37 municípios.
Com a definição desses critérios, no Norte de Minas o investimento no Programa VISA-CIS ficará da seguinte forma: R$ 1,9 milhão para o atendimento de demandas de 54 municípios da área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros; R$ 1,3 milhão para o atendimento de 25 municípios jurisdicionados à Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária; e R$ 857,7 mil para o atendimento de sete municípios da GRS de Pirapora.
Para aderir ao Programa, entre outros critérios, os consórcios deverão estar com registro regular no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec). Além disso, até o dia 20/8 deverão enviar à SES-MG a manifestação de interesse e a documentação necessária para adesão ao VISA-CIS.
A coordenadora de Vigilância em Saúde da SRS Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, avalia que “aliado a outras ações implementadas pela SES-MG contemplando a vigilância epidemiológica, o Programa VISA-CIS possibilitará aos municípios ampliar e reforçar os trabalhos voltados para a preservação da saúde da população, com o apoio de equipes técnicas multiprofissionais e dedicadas exclusivamente à melhoria e qualificação dos serviços de vigilância sanitária”.
Por Pedro Ricardo / Foto: Ascom - Prefeitura de Montes Claros
