Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) realizada por meio de videoconferência na sexta-feira (2/8) os gestores de 86 municípios da macrorregião de Saúde do Norte de Minas aprovaram o Plano de Ação Regional (PAR) visando a implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). O programa foi instituído pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria 3.492, publicada no dia 8 de abril deste ano. Entre outros objetivos, a iniciativa visa ampliar e agilizar o acesso da população a consultas e exames especializados; a elevação do grau da integralidade do cuidado; a integração dos serviços especializados com a atenção primária à saúde e o aprimoramento da governança da Rede de Assistência à Saúde (RAS).
A pactuação envolve 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros; 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária e sete localidades jurisdicionadas à GRS Pirapora.
O coordenador de Redes de Atenção à Saúde da SRS Montes Claros, João Alves Pereira, explica que, nesta etapa inicial, o PMAE terá como foco a agilização dos atendimentos de demandas de saúde da população nas áreas de ortopedia, cardiologia, oncologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.
Com a aprovação do Plano de Ação Regional, doze municípios polo de macro e microrregiões de saúde assumiram o compromisso de atender demandas de saúde da população, com a realização de exames e consultas especializadas. São eles: Montes Claros; Salinas; São Francisco; Urucuia; Brasília de Minas; Taiobeiras; Pirapora; Várzea da Palma; Buritizeiro; Manga; Januária e Janaúba.
João Alves explicou que a decisão de vários municípios de atender demandas de exames e consultas especializadas em todas as regiões de saúde traz um importante alento para a melhoria e agilização dos atendimentos das demandas de saúde da população. “Entre as boas surpresas que surgiram está a microrregião de Bocaiuva, que atenderá demandas de propedêutica do câncer de mama, uma vez que até então se configurava como região com vazio assistencial nesta área”, destacou o coordenador.
A secretária municipal de Saúde de Montes Claros e presidente regional do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Dulce Pimenta, também observou que “a quantidade de procedimentos especializados que municípios polo de microrregiões de saúde assumiram, além de agilizar os atendimentos de demandas da população, possibilita o aumento da resolubilidade e a descentralização dos serviços no Norte de Minas, até então concentrados em Montes Claros”.
Por sua vez a superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, avalia que a aprovação do Plano de Ação Regional, visando a implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas, ocorre num momento importante pois o atendimento da população nos serviços especializados ainda constitui um dos principais gargalos enfrentados pelos gestores de saúde do Norte de Minas. “Além disso, a decisão de vários municípios de assumir o atendimento de consultas e exames especializados viabiliza o fortalecimento da rede de assistência à saúde nas microrregiões, proporcionando à população o acesso a serviços de maior complexidade o mais próximo possível de suas residências”.
O programa
O PMAE é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e tem como foco tornar o acesso de usuários do SUS às consultas e a exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária.
A proposta é que, quando uma pessoa precisar de mais de uma consulta ou exame especializado, não será colocada em várias filas para atendimento. O paciente será encaminhado a um serviço de saúde que atenda todas as demandas, ou a maioria das consultas e exames.
As secretarias municipais de saúde serão as responsáveis por supervisionar o serviço para garantir que tudo seja realizado em, no máximo, entre 30 e 60 dias, a depender da situação do paciente que, ao ser incluído numa única fila, terá agendamento específico e garantia de retorno para o serviço de atenção primária que acompanha o caso.
Dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas, o serviço de telessaúde se constituirá ferramenta estratégica para a ampliação do atendimento especializado, por possibilitar a oferta de consultas com especialistas e determinados exames.
Incentivo
Para viabilizar a implementação do eixo gestão dos serviços de atenção especializada, a Portaria 3.492 define que as regiões de saúde deverão criar Núcleos de Gestão do Cuidado, com equipes multiprofissionais.
Entre outras atribuições, os núcleos deverão acompanhar e fazer a gestão da conclusão das ofertas de cuidados integrados no tempo recomendado, com o máximo de qualidade e buscando assegurar a transição do cuidado aos serviços de atenção primária. Além disso, os núcleos deverão fazer a gestão das filas de pacientes e promover a corresponsabilização dos profissionais pela ampliação do acesso e cogestão dos tempos e filas de espera.
Para execução das ações e estratégias do Plano de Ação Regional, como contratação e capacitação de pessoal e implantação do Núcleo de Gestão do Cuidado, o Ministério da Saúde repassará incentivo financeiro às regiões de saúde com base no seguinte critério: R$ 1,2 milhão para os planos de ação regional com abrangência de mais de um milhão de habitantes; R$ 600 mil para regiões com mais de 500 mil pessoas; e R$ 360 mil para regiões com menos de 500 mil habitantes.
Por Pedro Ricardo / Foto: Divulgação - Santa Casa de Montes Claros
