Gestores de saúde dos municípios que integram a Superintendência Regional de Saúde de Passos (SRS Passos) participaram de uma oficina para o desenvolvimento das ações previstas no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) para agilizar e ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consulta e exames especializados nas áreas de cardiologia, ortopedia, oncologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. O encontro foi realizado no auditório da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Passos, no dia 30 de julho, com a presença de representante do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) Regional de Passos.
O programa também foi apresentado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) das microrregiões de Saúde de Cássia, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso, no dia 1º de agosto com a definição dos municípios executores da Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em cardiologia, ortopedia, oncologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Em 2 de agosto, o PMAE foi pactuado na CIB Macrorregional Sudoeste.
O PMAE foi instituído pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria Nº 3.492, de 8 de abril de 2024, com a operacionalização definida na Portaria 1.640, de 7 de maio de 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas Gerais, os critérios para a execução do programa foram publicados na Nota Informativa conjunta SES-MG/Cosems nº 03/2024.
Dentre as diretrizes do PMAE estão a ampliação e a garantia de acesso da população à oferta de serviços especializados de saúde. Outras diretrizes são: garantia da coordenação do cuidado e da continuidade assistencial; promoção de um modelo de atenção centrado nas necessidades de saúde; fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, qualificação da regulação assistencial, promoção da regionalização dos serviços e integração com as Redes de Atenção à Saúde (RAS).
O acesso dos municípios ao programa será por meio de adesão individual e elaboração de um Plano de Ação Regional (PAR) com abrangência macrorregional, conforme a nota informativa SES-MG/Cosems nº 03/2024. O PAR irá contemplar a Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em cardiologia, ortopedia, oncologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, devendo garantir minimamente a cobertura da microrregião.
Segundo a superintendente da SRS Passos, Kátia Rita Gonçalves, todos os municípios podem ser executores de OCI, sob a condição de que os serviços a serem ofertados tenham sido discutidos e acordados no território, com vinculação à linha de cuidado na micro ou macrorregião. “O PMAE veio para que os usuários do SUS sejam atendidos integralmente, de forma continuada, nas suas necessidades relacionadas ao atendimento ambulatorial especializado, como consultas e exames, dentro das linhas de cuidados estabelecidas no programa”, disse.
A responsabilidade sobre a organização da oferta assistencial pelo município executor da OCI será de um prestador único, mas que pode ser executada em mais de um estabelecimento, caso seja necessário, de modo a garantir a integralidade dos procedimentos. “As terceirizações de procedimentos de uma OCI, excetuando as consultas especializadas, são permitidas aos prestadores, inclusive aos consórcios de saúde”, informou, durante a apresentação, a referência técnica da Coordenação de Atenção à Saúde (CAS) da SRS Passos, Fabíola Silveira Lemos.
A coordenadora de Acesso a Serviços de Saúde (Cases), Dayana Cristiana Garcia Rodrigues, observa que os recursos para o financiamento das OCIs são provenientes do Fundo de Ações e Compensações Estratégicas (Faed). “No âmbito dos municípios, os gestores de saúde terão a responsabilidade de coordenar o processamento dos registros de atendimentos pelo PMAE, a partir de normas e critérios definidos pelo gestor federal”, complementou.
Por Enio Modesto / Fotos: Ascom SRS Passos
