RASB-MG | APS | CEO | LRPD | DTM | ODONTOLOGIA HOSPITALAR | CÂNCER BUCAL | SB BRASIL 2020 | PUBLICAÇÕES
A boca, além de ser importante para a alimentação, está ligada ao processo de socialização. Através da boca nos relacionamos com as pessoas e com o mundo, utilizando a fala, o prazer de saborear os alimentos e o sorriso. A saúde bucal é parte integral da saúde geral e muito importante para a qualidade de vida.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, as doenças bucais afetam metade da população mundial, sendo a cárie a condição mais comum.
São muitos os sinais e sintomas de algum problema na boca. Os principais são: dor, dentes com mobilidade, sangramento, cavidades ou manchas nos dentes e alguma lesão na boca que não desaparece em até 15 dias, que pode ser uma lesão de câncer bucal. Nesses casos, é importante procurar um dentista ou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do SUS mais próxima da residência para realizar um exame: O SUS oferece atenção para as condições bucais – ações de prevenção, ações educativas, tratamento e confecção de próteses dentárias.
Uma boa higiene bucal, ligada à escovação utilizando creme dental com flúor após as refeições e antes de dormir, diminui o risco de desenvolvimento de problemas bucais. Algumas doenças da boca, como o câncer bucal, têm relação direta com o fumo e o consumo de álcool. O SUS oferece o Programa Nacional de Controle do Tabagismo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para usuários que têm interesse em parar de fumar. Manter uma alimentação saudável, rica em frutas e legumes, com controle da frequência da ingestão de alimentos doces, principalmente entre as refeições, também colabora com a saúde bucal.
A Política de Saúde Bucal reorientou o modelo assistencial com a implantação de uma rede assistencial que articula os três níveis de atenção (atenção primária, secundária e terciária), as ações multidisciplinares e intersetoriais.
Nessa perspectiva, a Coordenação de Saúde Bucal busca consolidar a Rede de Atenção à Saúde Bucal (instituída por meio da Deliberação CIB-SUS/MG n.º 1.676/2013) para a avançar na melhoria das condições de saúde bucal da população do estado de MG por meio da reorganização das práticas, qualificação das ações e serviços oferecidos com a ampliação do acesso à atenção integral em saúde bucal, conforme o princípio da equidade.
A Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB-MG) é planejada com uma base populacional de referência e com a definição da responsabilidade sanitária dos pontos de atenção, tendo como porta de entrada a Atenção Primária à Saúde (APS).
A Atenção Especializada é composta pelos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), as Unidades de referência para Odontologia Hospitalar e os Centros de Atenção à Deformidade Craniofacial. No que se refere à Atenção ao Câncer Bucal, a RASB-MG apresenta uma forte interface com a Rede de Oncologia.
O sistema de apoio da RASB-MG deve estar distribuído de forma otimizada nos territórios locais, micro e macrorregionais, conforme a necessidade da população, considerando escala e escopo, garantindo o fluxo para a oferta dos serviços de radiologia odontológica, exames anatomopatológicos, reabilitação protética por meio dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), dentre outros serviços.
A institucionalização da RASB-MG explicita o compromisso da SES-MG em assegurar o compromisso a melhoria das condições de saúde bucal da população, ofertando serviços contínuos e complementares no âmbito dos diferentes pontos de atenção. Ademais, ressalta a importância do estabelecimento de diretrizes estaduais para o avanço na garantia da integralidade do cuidado e equidade na regulação do acesso para a atenção especializada ambulatorial e/ou hospitalar.
SAIBA MAIS:
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Na APS a atenção em saúde bucal é ofertada pelas Equipes de Saúde Bucal (ESB) Modalidade I ou II inseridas na Estratégia Saúde da Família (ESF) ou por equipes de atenção primária em trabalho conjunto com as ESF. Na APS incluem-se ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Em promoção e proteção à saúde insere-se um conceito amplo de saúde que podem ser desenvolvidas no nível individual e coletivo. Nas ações de recuperação insere-se o diagnóstico e o tratamento de doenças bucais de competência da APS.
SAIBA MAIS:
Os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO são estabelecimentos de saúde que oferecem à população, no mínimo, os seguintes serviços:
- Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca;
- Periodontia especializada;
- Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros;
- Endodontia;
- Atendimento ade necessidades especiais.
Existem três tipos de CEO que deve possuir abrangência regional com base populacional seguindo os seguintes critérios:
- CEO Tipo I: capacidade instalada para atender população referenciada de até 90.000 (noventa mil) habitantes;
- CEO Tipo II: capacidade instalada para atender população referenciada de 90.001 (noventa mil e um) até 130.000 (cento e trinta mil) habitantes;
- CEO Tipo III: capacidade instalada para atender população referenciada de 130.001 (cento e trinta mil e um) até 230.000 (duzentos e trinta mil) habitantes.
Os CEO recebem recurso financeiro federal, repassado pelo Ministério da Saúde, para implantação e custeio do serviço e podem fazer adesão ao recebimento do incentivo financeiro estadual que é garantido para a implantação e para o custeio do serviço.
Em Minas Gerais é admissível a implantação de CEO tipo I para uma população de referência menor que 90.000 (noventa mil) habitantes nos casos em que o serviço for de caráter regional e a população total da região de saúde for menor que 90.000 (noventa mil) habitantes.
Os usuários do SUS que necessitam de atendimento odontológico especializado ambulatorial são referenciados para os CEO pelas equipes de saúde bucal da Atenção Primária. Em Minas Gerais, a grande maioria dos CEO possuem abrangência regional, isto é, atendem o próprio município e os municípios próximos, conforme pactuado no território. Para informações sobre o CEO de referência para os municípios do nosso estado, acesse aqui.
SAIBA MAIS:
O Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) é um estabelecimento que oferece o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.
O Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios/estados para confecção de próteses dentárias, de acordo com uma faixa de produção:
- Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 7.500,00
- Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00
- Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00
- Acima de 120 próteses/mês: R$ 22.500,00
Qualquer município do Estado de Minas Gerais pode pleitear um LRPD, junto ao Ministério da Saúde, por meio do fluxo estabelecido pela Resolução SES/MG Nº 6945/2019.
SAIBA MAIS:
NOTA TÉCNICA Nº 20 2021-CGSB DESF SAPS MS
MAPEAMENTO MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE SÃO SEDE DE LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.064, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar para os municípios sede do Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
MANUAL DE REABILITAÇÃO ODONTOLÓGICA PROTÉTICA NO SUS-MG
ERRATA: No que se diz respeito à informação que consta no último parágrafo da página 20, ONDE SE LÊ “A ausência de lançamento da produção do LRPD no SIA/SUS, por três meses consecutivos ou cinco alternados, poderá levar a suspensão do LRPD ou o seu descredenciamento”, LEIA-SE ““A ausência de lançamento da produção do LRPD no SIA/SUS, por dois meses consecutivos ou três alternados, poderá levar à suspensão do LRPD ou o seu descredenciamento”.
A Disfunção Temporomandibular (DTM) é um tipo de dor orofacial cujas causas estão associadas aos músculos, articulações e nervos (dores neuropáticas).
A DTM apresenta sintomas característicos como dor nos músculos mastigatórios, limitação dos movimentos mandibulares, ruídos articulares, otalgia, zumbido nos ouvidos, dentre outros. DTM é um termo que abrange uma série de problemas clínicos que envolvem as estruturas da musculatura da cabeça, face, boca, pescoço e outras estruturas associadas.
Anteriormente reconhecida como tendo etiologia puramente mecânica, conectada a fatores oclusais ou questões unicamente articulares, atualmente o entendimento sobre a etiologia da formação das DTMs é muito mais amplo, incorporando fatores ligados a aspectos genéticos, neurológicos, pisicológicos, sistêmicos, sociais e demográficos.
As DTMs podem estar relacionadas ao estresse, uma vez que os hábitos disfuncionais e parafuncionais podem ocorrer devido à descarga de tensões na musculatura do sistema mastigatório. No cenário atual, consequências decorrentes da pandemia da COVID-19 têm provocado mudanças na vida das pessoas, o que tende a agravar os níveis de estresse na população. O estresse atua aumentando a atividade do sistema nervoso autônomo e dos níveis hormonais, podendo se manifestar por meio do aparecimento e gravidade de algumas disfunções, dentre elas, a DTM.
No contexto da Política Estadual de Saúde Bucal de Minas Gerais e visando avançar na oferta e garantia de uma atenção em saúde bucal contínua e integral à população, foi publicado no ano de 2022, as Diretrizes Estaduais da Linha de Cuidado DTM na Rede de Atenção à Saúde Bucal/SUS-MG (RASB-MG). Este documento faz uma conexão entre a organização dos processos de trabalho na RASB-MG e as especificidades da linha de cuidado da DTM. O documento apresenta a Matriz Operacional da RASB-MG para a Linha de Cuidado da DTM e os critérios para o compartilhamento do cuidado dos usuários com outros pontos de atenção da RASB-MG e com outros profissionais de outras redes temáticas do SUS-MG.
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde -PICS são recursos terapêuticos e, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, fazem parte da Medicina Tradicional e Complementar. Essas práticas contribuem com a visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção do cuidado humano, especialmente do autocuidado. Como a abordagem e o manejo das DTM possui caráter transdisciplinar, a oferta dessa modalidade terapêutica deve ser garantida às pessoas que apresentam DTM.
Para saber sobre as Unidades de Atenção Primária à Saúde que ofertam as PICS nos municípios de Minas Gerais, acesse aqui.
SAIBA MAIS:
Diretrizes Estaduais da Linha de Cuidado da Disfunção Temporomandibular na Rede de Atenção à Saúde Bucal/SUS-MG.
A Odontologia Hospitalar, em um conceito mais amplo, baseia-se nos cuidados odontológicos prestados em âmbito hospitalar cuja atuação do cirurgião-dentista, em conjunto com a equipe auxiliar (Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal), abrange a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e agravos bucais.
Em Minas Gerais, a Odontologia Hospitalar se encontra organizada em sete Componentes Hospitalares:
- C_ASBPI: Atenção à Saúde Bucal Paciente Internado;
- C_BL: Beira Leito;
- C_BMF _AC_E: Bucomaxilofacial Alta Complexidade e Especiais;
- C_BMF_MC: Bucomaxilofacial Média Complexidade;
- C_PNE_H: Pacientes com Necessidades Especiais Hospitalar;
- C_PNE_A: Pacientes com Necessidades Especiais Ambulatorial;
- C_DCF: Deformidade Craniofacial
1. O Componente Hospitalar Atenção à Saúde Bucal para os Pacientes Internados (C_ASBPI) tem como objetivo a instituição da higienização bucal para os pacientes internados nos Hospitais do SUS-MG, tendo em vista a importância da higienização bucal para o bem-estar, a prevenção de doenças sistêmicas e a melhor recuperação do paciente hospitalizado, bem como a associação entre a hospitalização e a piora das condições de saúde bucal.
A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas trouxe o indicador “Taxa de Cobertura” para os Hospitais do Módulo Valor em Saúde, objetivando a melhoria da qualidade de vida das pessoas durante o período das internações hospitalares e a prevenção do desenvolvimento de pneumonia nosocomial nos Hospitais do Estado de Minas Gerais.
Esses hospitais compõem o Módulo Valor em Saúde sem fins lucrativos, considerados de relevância Microrregional, Macrorregional ou Estadual, conforme os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Grupo de Trabalho da Política de Atenção Hospitalar, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.016, de 23 de outubro de 2019. Em Minas Gerais, todos os Hospitais do Módulo Valor em Saúde devem ofertar o Componente Hospitalar Atenção à Saúde Bucal para os Pacientes Internados (C_ASBPI).
A legislação que normatiza a metodologia de financiamento para a operacionalização dos cuidados de higienização bucal é a Resolução SES/MG n° 8.895, de 25 de julho de 2023.
2. O Componente Beira Leito tem como objetivo a oferta dos procedimentos odontológicos aos pacientes internados nos leitos hospitalares das clínicas de Cardiologia, Oncologia, Unidade de Terapia Intensiva, bem como usuários imunossuprimidos, transplantados e com doenças hematológicas.
A oferta da assistência odontológica no leito busca promover, dentre outros aspectos, os cuidados odontológicos de urgência aos pacientes internados, controle dos focos de infecções para os pacientes com indicação cirúrgica e realização de ações para prevenção do desenvolvimento de pneumonia nosocomial nos Hospitais do Estado de Minas Gerais.
A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas trouxe os indicadores “Taxa de Cobertura” e “Taxa de Equipe Mínima de Profissionais” para os Hospitais que ofertam a assistência odontológica nos leitos.
3. O Componente Bucomaxilofacial Alta Complexidade e Especiais (C_BMF _AC_E) tem como objetivo a oferta dos procedimentos cirúrgicos de Bucomaxilofacial Alta Complexidade e procedimentos cirúrgicos Bucomaxilofaciais Especiais que compõem a linha do cuidado para Disfunção Temporomandibular.
A legislação que traz o elenco de procedimentos de Bucomaxilofacial de Alta Complexidade e Especiais é a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 3.442, de 21 de julho de 2021.
A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas trouxe os indicadores “Taxa de Cobertura” e “Taxa de Equipe Mínima de Profissionais” para os Hospitais de referência Estadual, visando a integralidade do cuidado em Saúde Bucal.
As informações sobre o fluxo de encaminhamento para os hospitais de referência em Bucomaxilofacial de Alta Complexidade e Especiais se encontram no link abaixo.
4. O Componente Bucomaxilofacial Média Complexidade (C_BMF_MC) tem como objetivo a realização dos procedimentos cirúrgicos de Bucomaxilofacial de Média Complexidade para o tratamento cirúrgico de cistos, afecções radiculares e perirradiculares, doenças das glândulas salivares, lesões de origem traumática na área bucomaxilofacial, malformações congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula (exceto as Deformidades Craniofaciais), tumores benignos da cavidade bucal e biópsia de lesões na cavidade bucal. As lesões Bucomaxilofaciais com diagnóstico de malignidade devem ser atendidas nos hospitais da Rede de Oncologia.
A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas trouxe os indicadores “Taxa de Cobertura” e “taxa de equipe Mínima de Profissionais” para os Hospitais de referência Macrorregional, visando a integralidade do cuidado em Saúde Bucal.
A legislação que traz o elenco de procedimentos de Bucomaxilofacial Média Complexidade é a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 3.442, de 21 de julho de 2021.
As informações sobre o fluxo de encaminhamento para os hospitais de referência em Bucomaxilofacial de Média Complexidade se encontram no link abaixo.
5. O Componente Pacientes com Necessidades Especiais Hospitalar (C_PNE_H) tem como objetivo a realização dos procedimentos odontológicos clínicos, cirúrgicos e preventivos às Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) sob sedação ou anestesia geral. Estão indicados ao atendimento odontológico sob sedação ou anestesia geral, os PNE com que apresentam uma ou mais limitações temporárias ou permanentes, de ordem mental, física, sensorial, emocional, de crescimento ou médica, que o impeça de ser submetido ao atendimento ambulatorial. O atendimento ambulatorial deverá ser tentado, no mínimo, por duas vezes, pela Equipe da Atenção Primária e/ou Equipe do Centro de Especialidades Odontológicas (quando houver).
A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas trouxe os indicadores “Taxa de Cobertura” e “Taxa de Equipe Mínima de Profissionais” para os Hospitais de referência Macrorregional, visando a oferta do procedimento à população de referência.
A legislação que traz as diretrizes para o Atendimento Odontológico das Pessoas com Necessidades Especiais é a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 3.442, de 21 de julho de 2021
As informações sobre o fluxo de encaminhamento para os hospitais de referência para PNE se encontram no link abaixo.
6. O Componente Pacientes com Necessidades Especiais Ambulatorial (C_PNE_A) tem como objetivo a realização dos procedimentos odontológicos clínicos, cirúrgicos e preventivos às Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) em nível ambulatorial. Estão indicados ao atendimento odontológico no ambulatório do hospital, os PNE que apresentam uma ou mais limitações temporárias ou permanentes, que necessitem da retaguarda hospitalar. O encaminhamento para o atendimento no ambulatório do hospital deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Saúde Bucal/SES-MG.
A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas trouxe os indicadores “Taxa de Cobertura” e “taxa de equipe Mínima de Profissionais” para os Hospitais de referência Macrorregional, visando a oferta do procedimento à população de referência.
As informações sobre o fluxo de encaminhamento para os hospitais de referência para PNE no ambulatório do Hospital se encontram no link abaixo.
7. O Componente Deformidade Craniofacial (C_DCF) tem como objetivo a oferta do tratamento às pessoas com Deformidade Craniofacial (DFC) congênitas (fissuras/fendas lábio palatinas) que necessitam de intervenções multiprofissionais, e DFC adquiridas por traumatismo e/ou enfermidades debilitantes e que necessitam de intervenções craniofaciais complexas, como a oferta de próteses nasais, labiais, mandibulares, dentre outras.
A legislação que traz o elenco de procedimentos hospitalares e ambulatoriais para DCF é a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 3.442, de 21 de julho de 2021.
A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas trouxe os indicadores “Taxa de Cobertura” e “taxa de equipe Mínima de Profissionais” para os Hospitais de referência Macrorregional, visando a oferta dos procedimentos à população de referência.
Atualmente, para a Atenção Integral às Pessoas com Deformidade Craniofacial, a RASB-MG conta com três hospitais que são responsáveis pelo tratamento ambulatorial e cirúrgico desse grupo populacional.
As informações sobre o fluxo de encaminhamento para os hospitais de referência para DCF se encontram no link abaixo.
Saiba mais
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.443, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Aprova a programação da Saúde Bucal para os componentes Deformidade Crânio Facial e Odontologia Hospitalar, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.289, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Aprova a revisão da metodologia de financiamento e da sistemática de monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde/Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como a consolidação das normas gerais, regras e critérios de elegibilidade desse Módulo.
O Câncer Bucal (também conhecido como Câncer de Boca ou Câncer de Lábio e Cavidade Oral) é um tumor maligno que acomete os lábios, língua (principalmente as bordas), assoalho da boca (região embaixo da língua), palato (céu da boca), gengiva, amígdala e glândulas salivares. É mais comum em homens acima dos 40 anos.
Ele se configura como consequência de um distúrbio no processo de renovação do tecido epitelial que pode gerar um tumor e se disseminar pelo corpo. Esse distúrbio pode acontecer pela influência de fatores de risco.
Em 2022, 850 homens e 196 mulheres tiveram óbito relacionado ao Câncer de Lábio e Cavidade Oral em Minas Gerais. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), são esperados para o ano de 2023, 1.820 novos casos, 1.340 em homens e 480 em mulheres, no país. Esse é o 6º tipo de câncer mais frequente em homens (12,54/100 mil habitantes) e o 12º em mulheres (4,34/100 mil habitantes) no estado de Minas Gerais, desconsiderando os tumores de pele não melanoma.
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Os principais fatores de risco ligados ao desenvolvimento do Câncer Bucal são:
- Tabagismo: hábito de fumar ou mascar tabaco. Quanto maior o uso, maior o risco de câncer. O número de casos em fumantes chega a ser de duas a três vezes maior que entre não fumantes;
- Consumo regular de bebidas alcoólicas;
- Exposição ao sol sem proteção, o que representa risco importante para o câncer de lábio;
- Infecção pelo vírus HPV, que está relacionada a alguns casos de câncer de orofaringe quando transmitida por sexo oral.
- Com relação a prevenção, algumas medidas são muito importante, tais como:
- Não fumar nem mascar tabaco. O SUS oferece o Programa Nacional de Controle do Tabagismo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para usuários que têm interesse em parar de fumar;
- Evitar o consumo de bebidas alcoólicas;
- Usar chapéu e protetor labial em caso de exposição constante à radiação solar;
- Fazer uso de preservativos, inclusive durante a prática do sexo oral;
- Vacinar contra o HPV nas faixas etárias indicadas.
Uma ação importante com relação ao Câncer de Boca, é a Detecção Precoce do tumor, que aumenta as chances de cura. As lesões iniciais são geralmente indolores e muitas vezes não são percebidas. Quando o câncer é diagnosticado em sua fase inicial existe muita chance de cura, mas com a progressão da doença a possibilidade de cura se reduz. A maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados. A Detecção Precoce pode ser incentivada através de:
- Atenção ao surgimento de qualquer sinal de alerta. Diante de lesão (feridas, caroços, manchas e/ou placas vermelhas ou esbranquiçadas) no lábio e na cavidade oral que não cicatrize em até 15 dias deve-se procurar logo um dentista ou uma unidade básica de saúde do SUS para avaliação;
- Pessoas com maior risco para desenvolver câncer de boca (fumantes e consumidores frequentes de bebidas alcoólicas) devem fazer visitas periódicas ao dentista para um cuidadoso exame de rotina para se detectar precocemente esse tipo de câncer.
A confirmação do diagnóstico do Câncer Bucal depende da realização de biópsia seguida do exame anatomopatológico. A biópsia, na grande maioria das vezes, pode ser feita de forma ambulatorial, com anestesia local.
O exame clínico e os exames de imagem auxiliam a avaliar a extensão do tumor e a definir o tratamento adequado. Na grande maioria das vezes o tratamento é cirúrgico, com a radioterapia e a quimioterapia também podendo ser indicadas. O impacto na qualidade de vida do usuário é sempre considerado na definição do tratamento e em todas as suas etapas é importante o aspecto interdisciplinar (com a participação de vários profissionais de saúde) visando a prevenir complicações e sequelas.
A Lei nº 13.896/2019 assegura ao usuário do SUS a realização de tais exames em até 30 dias, para os casos de principais hipóteses diagnósticas para neoplasias. É garantido ainda o acesso ao primeiro tratamento em até 60 dias, após a confirmação pelos exames diagnósticos, pela Lei nº 12.732/2011.
O atendimento em saúde bucal no SUS começa na Atenção Primária e o primeiro passo a ser dado por quem precisa de atendimento odontológico é buscar a UBS mais próxima da sua residência. Em relação ao Câncer Bucal, os profissionais das UBS realizam ações de prevenção, promoção à saúde, cuidado e acompanhamento do usuário durante o tratamento e devem estar atentos aos principais sinais e sintomas do Câncer Bucal no acolhimento e nas consultas realizadas, de forma a identificar precocemente as alterações existentes para que diagnóstico e tratamento possam ser feitos de forma ágil e adequada.
A atenção especializada ambulatorial, representada pelos CEO (Centros de Especialidades Odontológicas), realiza serviços de diagnóstico bucal, como as biópsias, com ênfase no diagnóstico e detecção do Câncer Bucal e também o acompanhamento de usuários com lesões com potencial de malignidade. O tratamento é feito nos hospitais da rede de Oncologia de Cabeça e Pescoço.
No intuito de estimular ações preventivas e a conscientização de toda a sociedade brasileira acerca da temática é celebrada de 01 a 07 de novembro a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal - instituída pela Lei nº 13.230/2015. A atenção especial à temática no SUS também acontece durante as ações no âmbito do Julho Verde - Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (Lei nº 14.328/2022) - por ser o Câncer Bucal uma das neoplasias mais prevalentes dessa região do corpo.
Foi dado o start à operacionalização do Projeto SB Brasil 2020, que será o 5º Levantamento Nacional de Saúde Bucal a ser realizado no nosso país.
O SB Brasil 2020 irá avaliar o perfil epidemiológico em saúde bucal da população brasileira em relação às condições e agravos mais prevalentes a fim de proporcionar ao Ministério da Saúde e às instituições do SUS, informações para o planejamento de políticas e programas de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal, nas esferas nacional, estaduais e municipais. Ressalta-se, ainda, a relevância de analisar as condições de saúde bucal da população brasileira 16 anos após a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal- Brasil Sorridente.
O estudo visa identificar doenças e agravos bucais mais prevalentes, como cárie dentária, doenças periodontais, necessidade de próteses dentárias, condições de oclusão, traumatismo dentário e o impacto dessas doenças e agravos na qualidade de vida das pessoas, dentre outros aspectos.
Esse Levantamento está sendo coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em articulação com a Coordenação-Geral de Saúde Bucal da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, e tem a SES-MG e as secretarias municipais de saúde como parceiros.
A amostra conta com 422 municípios e pesquisará 50.800 indivíduos. A população referência do Levantamento em 2021 será composta por brasileiros residentes em domicílios particulares permanentes, localizados em regiões urbanas de todo o território nacional. Serão entrevistadas e examinadas em suas casas pessoas com idades de 5 anos e de 12 anos, além de grupos etários de 15 a 19 anos, 35 a 44 anos, 65 a 74 anos.
Minas Gerais possui 25 municípios com setores censitários nessa amostra. Os municípios de Minas Gerais que representarão o estado nesse Levantamento são:
- Belo Horizonte
- Betim
- Buritis
- Carangola
- Comendador Gomes
- Contagem
- Divinópolis
- Formiga
- Grão Mogol
- Itajubá
- Iturama
- Juiz de Fora
- Luz
- Mirabela
- Montes Claros
- Pará de Minas
- Poços de Caldas
- Raposos
- Rio Vermelho
- Santa Margarida
- São João Del Rei
- Sete Lagoas
- Uberaba
- Uberlândia
- Viçosa
Para mais informações sobre o SB Brasil 2020, clique aqui.
