Intervenção Precoce

A intervenção precoce (IP) é definida como um conjunto de medidas postas a serviço da criança que apresenta transtornos no seu desenvolvimento global. Seu objetivo é garantir ao máximo o desenvolvimento das capacidades físicas, sensoriais e sociais, desde os primeiros momentos de vida, sendo uma prática adotada internacionalmente por diversos profissionais de saúde. Além disso, assegura maior plasticidade das estruturas anátomo-fisiológicas do cérebro nos primeiros anos de vida, além do papel fundamental das experiências de vida de um bebê, para o funcionamento das conexões neuronais e para a constituição psicossocial, tornandoeste período um momento sensível e privilegiado para intervenções.

Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA).

O Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) foi concebido diante da necessidade de se planejar e priorizar o foco da assistência à saúde, no acompanhamento dos neonatos de risco e na intervenção precoce, visando à prevenção de deficiências, ao diagnóstico e ao tratamento precoce. Ao identificar sinais iniciais de problemas de desenvolvimento na criança será possível a instauração imediata de intervenções extremamente importantes, uma vez que, os resultados positivos em resposta a terapias são mais significativos quanto mais precocemente instituídos. O PIPA é adotado em quase todos os serviços de reabilitação da deficiência intelectual.

Legislação

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 1.404, de 19 de março de 2013.
Institui o Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA.

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 1.546, de 21 de agosto de 2013.
Altera os Anexos IV, V-A e VI da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.403, de 19 de março de 2013, que define os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 1.547, de 21 de agosto de 2013.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.404, de 19 de março de 2013, que institui o Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA.

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 1.568, de 11 de setembro de 2013.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 1.404, de 19 de março de 2013, que institui o Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA.

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.195, de 21 de outubro de 2015.
Define os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e da outras providências.