Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população.
Visando orientar aos pontos de comércio e/ou dispensação de produtos, de forma que os produtos irregulares não fiquem à disposição do cidadão, após constatação de riscos, conforme legislação sanitária em vigor, os estabelecimentos devem segregar os produtos não comercializáveis.
Visando orientar às equipes de VISA, de forma a evitar que os produtos irregulares fiquem a disposição do cidadão após constatação de riscos, podem ser adotadas as s ecolhimento pelo fabricante/detentor do registro: o regulado deve segregar tais produtos até o recolhimento, comunicando ao responsável pelo estabelecimento ao qual adquiriu o produto alvo da ação sanitária a existência em seu estabelecimento;
....................Apreensão e descarte: o regulado deve descartar os produtos conforme Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) e manter a rastreabilidade das informações sobre o correto descarte disponível no estabelecimento para fiscalização da Vigilância Sanitária.
NGC.28.2021.pdf - DVMC – publicada em: 21/09/2021 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar 02/2021 do NUVISA da SRS/BH, e SUSPENDE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, em todo estado de Minas Gerais, de todos os produtos de higiene e saneantes fabricados pela empresa ELLOS QUÍMICA PRODUTOS E SERVIÇOS - EIRELI.NGC 28.pdf
NGC.27.2021.pdf – DVMC - publicada em: 21/09/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto LUVAS DE PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, marca Proced (Lemgruber), lotesPR008L 2B4/23, PR006L 1A9/24 e PR007L 1B4/10, fabricado por TARGA S/A. NGC 27 -2021.pdf
NGC.26.2021.pdf – DVMC - publicada em: 21/09/2021 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 23/21 – 2260.01.0008562/2021-64 referente ao lote 135-2 do produto CAMPO OPERATÓRIO COMPRESSAS DE GAZE COM CADARÇO, marca VITÓRIA, fab. 11/11/2019, val. 5 Anos, fabricado por América Medical LTDA.NGC 26.pdf
NGC.25.2021.pdf – DVMC - publicada em: 28/08/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto Seringa hipodérmica estéril de uso único para uso manual – com agulha – com dispositivo de segurança, atóxica, apirogênica, esterilizada por gás de óxido de etileno. com agulha 0,6x25mm – pistão isento de látex – 1 ml, fabricadas em: 02/2021, validade: 02/2026, lote: 871P4 Notificação colegiada 25.pdf
NGC.24.2021.pdf – DVMC - publicada em: 26/08/2021. O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a Requisição/ Autorização de Notificação de Receita A (amarela) de números 550001 a 550040.Notificação 24.pdf
NGC.23 /DVMC/SVS NGC 23 site.pdf.2021.pdf – DVMC - publicada em: 12/08/2021 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referendando o Termo de Interdição cautelar URS BRB 01/2021, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto: seringas Luer Lock com agulha 0,6x25mm, fabricadas em: janeiro/2021, com validade 5 anos, lote: 15P4.
NGC/DVMC/SVS n° 22/2021 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 19/2021 – 2260.01.0006465/2021-35, referente ao lote 015/21 do produto Álcool Gel 70%, marca Q-ÓTIMO, fab. 01/2021, val. 01/2023, fabricado por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI.
NGC.21.2021.pdfDVMC - publicada em 24/07/2021 - O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Auto de Infração SES/URSLPD-NUVISA nº. 7/2021 e o Termo de Interdição Cautelar n° 24/2021, lavrado pela NUVISA GRS de Leopoldina, referente ao estabelecimento - nome: Vinícola FabSul Ltda. Diante do exposto, INTERDITA CAUTELARMENTE o estabelecimento e SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO de TODOS OS PRODUTOS do mesmo em todo Estado de Minas Gerais por representar risco de agravo à saúde da população.
NGC.19.2021.pdf DVMC – NGC 19 site.pdfpublicada em 09/07/2021 - O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo o estado de Minas Gerais, o produto POWER BOTOX Redutor de volume, marca BURNIER, fabricado por PROFESSIONALE COSMÉTICOS LTDA.
NGC 18.2021.pdf – DVMC – publicada em: 03/07/2021 Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar n° 01/2021, lavrado pela NUVISA SRS de Pouso Alegre, referente ao estabelecimento - nome fantasia: Dom Pelo Indústria e Comércio, razão social: JOELSON MADUREIRA DOS SANTOS 08428874662 - CNPJ 23.373.031/0001-93, localizada na Rua João Vicente Pereira, 1220, Bairro Lagoa, no município de Estiva/MG pelo fato terem sido constatados indícios de infrações sanitárias na manipulação de produtos sujeitos ao controle sanitário, o que configura risco à saúde da população. NGC 18 site.pdf
NGC 17.2021. NGC 17 site.pdf – DVMC - publicada em 01/06/2021 – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTEDITA CAUTELARMENTE a atividade de envase de gases medicinais e suspende a comercialização de todos os gases medicinais (oxigênio medicinal) fabricados pela empresa Oxitrio Comércio de Oxigênio do Vale Ltda.
NGC. 16.2021.pdf NGC 16 site.pdf– DVMC publicada em: 01/06/2021 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a Requisição/ Autorização de Notificação de Receita B (azul) de números 06.566.501 a 06.568.500, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claro à Secretaria Municipal de Saúde de Porteirinha e suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita B (azul) de números 06.566.501 a 06.568.500, supostamente impressas mediante esta Autorização.
NGC. 15.2021.pdf – DVMC – publicada em: 27/05/2021 – INTERDITA CAUTERLAMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto HIGIENIZADOR DE MÃOS - nome comercial: HIGIENIZADOR DE MÃOS ALOE VERA ANTISSÉPTICO, marca: PROLIFE, lote: L2003237OAGL, data de validade: 23/03/2023, fabricado por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.NGC 15 site.pdf
NGC. 14.2021. Pdf- DVMC – publicada em: 27/05/2021 – INTERDITA CAUTELARMENTE em todo o Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO ALOE VERA, marca BIO GEL, lote L2004177OAGL, data de validade: 04/2023, fabricado por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.NGC 14 site.pdf
NGC. 13.2021.pdf – DVMC – publicada em: 27/05/2021 – INTERDITA CAUTELARMENTE em todo o estado de Minas Gerais, o produto HIGIENIZADOR DE MÃOS - nome comercial: HIGIENIZADOR DE MÃOS ALOE VERA ANTISSÉPTICO, marca: BIOTIPO - BIOGEL, lote: 20040170AGL, data de validade: 04/2023, fabricado por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.NGC 13 site.pdf
NGC.12.2021.pdf – DVMC - publicada em: 13/04/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL EM GEL , marca START, , lote 762724, fáb 05/05/2020, val. 36 meses, fabricado por Lima & Pergher Ind. e Com. S/A – FILIAL.NGC 12.pdf
NGC.11.2021.pdf – DVMC - publicada em: 13/04/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL EM GEL, marca START, lote 773981, fáb. 26/06/2020, val. 36 meses, fabricado Lima & Pergher Ind. e Com. S/A - FILIAL .NGC 11.pdf
NGC.10.2021.pdf – DVMC - publicada em: 13/04/2021 –INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto, ÁLCOOL EM GEL 70° INPM, marca Gelálcool, lote762235 , fáb.03/05/2020, val. 24 meses, fabricado por Lima & Pergher Ind. e Com.S/A – FILIAL.NGC 10.pdf
NGC.DVMC 09.2021.pdf – publicada em: 23/03/2021 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n.8 /2021 – 1320.01.0139453/2020-19, referente ao produto INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA 2LITROS, marca LISTAL, lote 80002, fáb. 02/2021, val. 6 meses, fabricado por SENAGAL PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL E AUTOMOTIVA LTDA.NGC 09 - 2021.pdf
NGC. DVMC 08.2021. pdf - publicada em: 17/03/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM, marca SOL, lote 20J7009SL , fáb. 06/10/2020, val. 36 meses, fabricado por SUPER SOL IND. E COM. LTDA-MATRIZ.NGC 08 - 2021.pdf
NGC.7.2021.pdf – DVMC - publicada em: 17/02/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto HERVIRAX 200 mg, marca PHARLAB, lote 20001518, fáb. 03/2020, val.03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A. NGC 7-2021.pdf
NGC 06.2021.pdf – DVMC - publicada em: 16/02/2021 - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita B (azul), folhas dos talonários de numeração 08085981 a 08086000, totalizando a quantidade de 20 (vinte) folhas de notificações de receita concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, uma vez que foram extraviadas.
NGC.05.2021.pdf – DVMC - publicada em:13/02/2021- INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS , marca VITASSEPT, fabricado por LUVIK DO BRASIL LTDA.NGC 5-2021.pdf
NGC.04.2021.pdf - DVMC - publicada em: 10/02/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 25 mg, lote AA39380 ,fab. 04/2019, val. 03/2022, importado por RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.NGC 04-2021.pdf
NGC.03.2021.pdf - DVMC - publicada em:05/02/2021 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita B (azul), folhas dos talonários de numeração 14063601A a 14063610A, totalizando a quantidade de 10 (dez) folhas de notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, uma vez que foram extraviadas.NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA 3 - 2021.pdf
NGC.02.2021.pdf - DVMC - publicada em: 28/01/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca NEW LIMP, lote AGS/43,fab. 28/10/2020, val. 6 meses, fabricado por PAULO JOSÉ DE ALMEIDA.NGC 2-2021.pdf
.................NGC N 01-2021.pdf- DVMC - publicada em:22/01/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca LUMINOSA, lote RO2003, fab. 10/2020, val. 6 meses, fabricado por Cera Luminosa Indústria E Comércio LTDA.
.............. NGC.51.2020.pdf– DVMC - publicada em: 18/01/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto Gel Higienizador de Mãos, marca TOUCH, lote 011/20, val. 03/2022, fabricado por ESSENZA INDÚSTRIA QUÍMICA.
...................NGC.50.2020.pdf – DVMC - publicada em: 31/12/2020 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ANTISSÉPTICO - USO TÓPICO, marca ECO LAGOS, lote 414, fáb. 18/08/2020, val. 180 dias, fabricado por LAGOS QUÍMICA LTDA.
...................Notificação nº 048-2020.pdf – DVMC - publicada em: 29/12/2020 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA 2 mg/ml, medicamento genérico, lote 20030438, val. 31/03/2022 fabricado por Instituo de Hypodermia e Farmácia Ltda.
NGC.47.2020.pdf – DVMC - publicada em: 27/11/2020 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto HERVIRAX 200 mg, marca PHARLAB, fab .03/2020, val. 03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
..... NGC.DVMC.N° 49-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 39/2020, referente ao produto ÁLCOOL GEL - ANTISSÉPTICO – COM EXTRATO DE ALOE VERA, MARCA FLORES TROPICAIS, FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
NGC.DVMC.N° 45-2020-O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 45/20 – 1320.01.0120922/2020-30, referente aos produtos MadiSupercalm, BoostDigest e BoostTurmeric marca Madi, fabricados por Néctar Farmacêutica Ltda.
...... NGC_nº_44_-_20-11-2020.pdf – O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 44/20 –1320.01.0122811/2020-49, referente ao lote 20001518, do produto HERVIRAX 200 mg, marca PHARLAB, fab .03/2020, val. 03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
NGC.DVMC.N° 43-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita C2 (retinóides) de números 05738901 a 05739000 Série I, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, considerando o extravio de documento de autorização para impressão de notificações de receita C2 (retinóicos) para a empresa MedFácil Clínica Médica Popular, com numeração: 05738901 a 05739000 Série I, liberada pelo Nuvisa.
NGC.DVMC.n° 41-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação da Notificação de receita B (cor azul), numeração 14631152B , concedida pela Vigilância Sanitária de Sete Lagoas, uma vez que foi extraviada.
NGC.DVMC.N° 39-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto LAVA LOUÇAS - MINUANO 1300 / COCO, marca MINUANO, lote 238 35, fab. 08/2018, val. 24 Meses, produzido por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A., CNPJ: 08.505.736/0003-95, localizado na Rodovia BR 040, KM 22,5, Chác. Santa Rita, S/Nº, Zona Rural, Caixa postal 04 - Luziânia - Goiás - Brasil - CEP: 72784300, interditado anteriormente por meio da NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 60/19 – 2260.01.0012227/2019-55, considerando Despacho nº 153/2020/SES/SUBVPS-SVS-DVMC que considerou o recurso apresentado pela empresa, e correção do percentual do Teor de Tensoativos com base no valor declarado.
NGC.DVMC.N° 38-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I e III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar SRS BH 23/2020 (18691739) que determina a interdição cautelar e o recolhimento das unidades distribuídas em todo estado de Minas Gerais, bem como a apresentação das evidências do cumprimento, especificamente do lote W195004116, fab. 21/04/2020, val. 20/10/2020 do produto "One Step COVID-2019 Test", fabricado por GUANGZHOU WONDFO BIOTECH CO., LTD. CHINA, REPÚBLICA POPULAR, importado e registrado sob o número nº 80537410048 por Celer Biotecnologia S/A.
NGC.DVMC.N° 37-2020 - 1320.01.0078007/2020-70 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 37/20 – 1320.01.0078007/2020-70, referente ao lote 20A047, do produto ÁLCOOL EM GEL 70%, marca NANOVIT, val. 10/2023, fabricado por FIOFORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME.
NGC.DVMC.N° 37-2020 - Em retificação a NGC.DVMC.N° 33-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019, publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019 de 13/02/2020 (11498905).
NGC.DVMC.N°36-2020 -O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I e III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar SRS BH 23/2020 (18691739) que determina a interdição cautelar e o recolhimento das unidades distribuídas em todo estado de Minas Gerais, bem como a apresentação das evidências do cumprimento, especificamente do lote W195004116, fab. 21/04/2020, val. 20/10/2020 do produto "One Step COVID-2019 Test", fabricado por GUANGZHOU WONDFO BIOTECH CO., LTD. - CHINA, REPÚBLICA POPULAR, importado e registrado sob o número nº 80537410048 por Celer Biotecnologia S/A, CNPJ 04.846.613/0001-03 localizada na Rua Padre Eustáquio, 1133 - SUBLOJA 11 - Carlos Prates - CEP: 30.710-580, em Belo Horizonte/MG; fracionado e reembalado por Gold Analisa Diagnóstica Ltda.
NGC.DVMC.N° 35-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso de suas atribuições retifica a Notificação nº NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, publicada em 26 de junho de 2020, nos seguintes termos:
NGC.DVMC.N° 34-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Apreensão n° 2910-2020 e 2911-2020, lavrado pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Viçosa , e determina a interdição cautelar referente aos produtos listados abaixo:
NGC.DVMC.N° 33-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019, publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019 de 13/02/2020 (11498905).
NGC.DVMC.N° 32-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar n° 18/2020, lavrado pela NUVISA URS-BH, referente a todos os produtos fabricados pela empresa Fio e Vida – Indústria de Cosméticos Tullion LTDA.
NGC.DVMC.N° 31-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 30/20 – 1320.01.0041609/2020-12 , referente ,segundo dizeres no rótulo , ao produto: : MYSTIC Gel Antisséptico da Pele Ativo: ÁLCOOL ETÍLICO 70%(INPM). Elimina 99,999% das bactérias* ANTES DE USAR, LEIA AS INSTRUÇÕES DO RÓTULO Conteúdo 500ML/425G.
NGC.DVMC.N° 30-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar GRS/UBÁ Nº 071/2020, referente A TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS por BIO BELE COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI – ME.
NGC.DVMC.N° 28-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 28/20 – 1320.01.0064117/2020-98, referente ao produto Alcool Etílico – Sul Alcool 70 ° INPM ( 70° GL) 1 Litro, segundo o rótulo : Envasado e Distribuído por : Vinicula FabSul Ltda. Rua Governado Bias Forte s/n. Distrito Piacatuba, Leopoldina-MG. Fone(032)3447-2294 CNPJ: 05.636941/0001-30. Quím. Resp.Candida Cristina Bosich Pinto.
NGC.DVMC.N° 27-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, referente ao lote 20/0005, do produto Óleo de Mamona, 150ml, marca CHINODÊ, data de fabricação 02/2020, validade 36 meses, FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
NGC.DVMC.N° 26-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo 25/2020 - 1320.01.0043484/2020-21 (15268507), lavrado em 10/06/2020, por meio do qual desinterdita a linha de fabricação dos dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como os produtos fabricados a partir de 20/05/2020.
NGC.DVMC.N° 24-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES nº. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de Notificações de Receita A (amarela) folhas dos talonários de numeração 996881 a 996960, totalizando 80 (oitenta) folhas de notificação de receita A, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, uma vez que foram extraviadas.
NGC.DVMC.N° 21-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de Notificações de Receita B (azul) folhas dos talonários de numeração 19931938 a 19932938, 19932939 a 19933939, 19961509 a 19961909, 19981619 a 19982019, totalizando 2800 notificações de receitas extraviadas, tendo como órgão emissor a Secretaria Municipal de Rubim considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.
NGC.DVMC.N° 20-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/20 – 1320.01.0024668/2020-64, referente ao produto UNGUENTO MASSAGEADOR - CANELA DE VELHO, 100g, FABRICADO por HOZIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME.
NGC.DVMC.N° 19-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Notificações de Receita B (azul) folhas dos talonários de numeração 11360151 a 11360200, totalizando 49 notificações extraviadas, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, considerando o extravio das notificações de receita contendo tais numerações.
NGC.DVMC.N° 18-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/2020, referente ao produto OTT Álcool Gel – Higienizador de mãos, MARCA OTT, fabricado por Foro Comércio e Serviços de Produtos Químicos- Eireli, inscrito no CNPJ 28.029.019.0001/80.
NGC.DVMC.N° 17-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/20 – 2260.01.0003792/2020-41, referente todos os lotes do produto DIGLICONATO DE CLOREXIDINA 2%, marca Septmax, fabricado por Farmax - Distribuidora Amaral Ltda.
NGC.DVMC.N° 16-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 14/20 – 1320.01.0042235/2020-85, referente ao produto GEL ANTISSÉPTICO 70 INPM - Extrato de Aloe vera - Higienizador de mãos - BIONATUM - 130 ML.
PUBLICAÇÃO-04-04-2020_-_NGC_N_12-2020_.rtf.pdf- O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, 2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS N. 9/20 - 2260.01.0002361/2020-72, referente ao lote DEL 947/19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 Anos, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA.
NGC.DVMC.N° 10-2020 - (SEI 1320.01.0031078/2020-42) - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 08/20 - 1320.01.0031078/2020-42, referente ao produto GEL ANTISSÉPTICO La Rochele (Higienizador de mãos, neutro com ação hidratante) fabricado por La Rochele cosméticos, nome fantasia da empresa Mizza Indústria e comércio de cosméticos.
NGC.DVMC.N° 10-2020 - (SEI 1320.01.0139441/2019-55) - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC 01/2020, lavrado em 16/03/2020, por meio do qual determina a Interdição Cautelar e suspensão da produção dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como a comercialização dos lotes destes produtos válidos, fabricado Por Cifarma Científica Farmacêutica Ltda.
NGC_N_08-2020_-MG_18.03.2020.pdf - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das notificações de Receita A (cor amarela) de números 859461 a 859480, notificações de Receita B (cor azul) de números 03032101 a 03032150, totalizando 68 (sessenta e oito) notificações de receita concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, uma vez que foram furtadas. A constatação do furto ocorreu em 07/03/2020, conforme declarado no Boletim de Ocorrência número 2020-011836593-001 e informado por e-mail datado de 11/03/2020.
NGC.DVMC.N° 07-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 6/20 – 1320.01.0000342/2020-79, referente ao lote 9060577, do produto GLICOSE 50%, marca ISOFARMA, fab. 28/06/2019, val. 28/06/2021, registrado por Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A.
NGC.DVMC.N° 06-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses, fabricado por CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA.
NGC.DVMC.N° 04-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação de Notificações de Receita B de números 17592051 a 17594050, tendo como órgão emissor o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.
NGC.DVMC.N° 03-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações Receita de A de números 803901 a 803960 e de 90196 a 90198, notificações de Receita A (cor amarela) de números 803901 a 803960, totalizando 63 (sessenta e três) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, uma vez que foram furtadas.
NGC.DVMC.N° 02-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 2/20 – 2260.01.0013814/2019-80, referente o lote 1902001X do produto SABONETE LÍQUIDO INFANTIL - CABEÇA AOS PÉS, marca FLOCK BABY, fab. 02/2019, val. 02/2022, registrado por Nutriex Indústria De Nutracêuticos LTDA.
NGC.DVMC.N° 01-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 1/20 –2260.01.0013948/2019-51, referente ao lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses, produzido e engarrafado por EJP Penteado Ind. E Com. De Produtos De Limpeza LTDA.
NGC.DVMC.N° 74-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 29/19 -1320.01.0132643/2019-77 , referente ao produto Hipoclorito de Sódio 2,5% (p/v) 1 litro , marca Indaclor 2,5%, lote 19/435805, data de fabricação 12/03/2019, supostamente fabricado por Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA.
NGC.DVMC.N° 73-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.
NGC.DVMC.N° 72-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 28/19 – 2260.01.0013367/2019-24, referente ao lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses, fabricado por Imperial Plus Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA.
NGC.DVMC.N° 71-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/19 – 2260.01.0013369/2019-67, referente ao lote 698637 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / DESINFETANTE PERFUMADO - FLORATA, marca AZULIM - START, fab. 10/05/2019, val. 24 Meses, fabricado por Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. LTDA.
NGC.DVMC.N° 70-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 26/19 – 2260.01.0012866/2019-68 referente ao lote A4N19230 7 do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, fab. 07/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Callamarys Ind. e Com. de Cosméticos e Saneantes LTDA.
