Publicações de Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população.
PUBLICAÇÃO-04-04-2020_-_NGC_N_12-2020_.rtf.pdf- O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, 2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS N. 9/20 - 2260.01.0002361/2020-72, referente ao lote DEL 947/19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 Anos, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA.
NGC__10-2020.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC 01/2020, lavrado em 16/03/2020, por meio do qual determina a Interdição Cautelar e suspensão da produção dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como a comercialização dos lotes destes produtos válidos, fabricado Por Cifarma Científica Farmacêutica Ltda.
NGC_N_08-2020_-MG_18.03.2020.pdf - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das notificações de Receita A (cor amarela) de números 859461 a 859480, notificações de Receita B (cor azul) de números 03032101 a 03032150, totalizando 68 (sessenta e oito) notificações de receita concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, uma vez que foram furtadas. A constatação do furto ocorreu em 07/03/2020, conforme declarado no Boletim de Ocorrência número 2020-011836593-001 e informado por e-mail datado de 11/03/2020.
NGC.DVMC.N° 07-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 6/20 – 1320.01.0000342/2020-79, referente ao lote 9060577, do produto GLICOSE 50%, marca ISOFARMA, fab. 28/06/2019, val. 28/06/2021, registrado por Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A.
NGC.DVMC.N° 06-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses, fabricado por CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA.
NGC.DVMC.N° 04-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação de Notificações de Receita B de números 17592051 a 17594050, tendo como órgão emissor o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.
NGC.DVMC.N° 03-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações Receita de A de números 803901 a 803960 e de 90196 a 90198, notificações de Receita A (cor amarela) de números 803901 a 803960, totalizando 63 (sessenta e três) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, uma vez que foram furtadas.
NGC.DVMC.N° 02-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 2/20 – 2260.01.0013814/2019-80, referente o lote 1902001X do produto SABONETE LÍQUIDO INFANTIL - CABEÇA AOS PÉS, marca FLOCK BABY, fab. 02/2019, val. 02/2022, registrado por Nutriex Indústria De Nutracêuticos LTDA.
NGC.DVMC.N° 01-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 1/20 –2260.01.0013948/2019-51, referente ao lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses, produzido e engarrafado por EJP Penteado Ind. E Com. De Produtos De Limpeza LTDA.
NGC.DVMC.N° 74-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 29/19 -1320.01.0132643/2019-77 , referente ao produto Hipoclorito de Sódio 2,5% (p/v) 1 litro , marca Indaclor 2,5%, lote 19/435805, data de fabricação 12/03/2019, supostamente fabricado por Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA.
NGC.DVMC.N° 73-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.
NGC.DVMC.N° 72-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 28/19 – 2260.01.0013367/2019-24, referente ao lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses, fabricado por Imperial Plus Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA.
NGC.DVMC.N° 71-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/19 – 2260.01.0013369/2019-67, referente ao lote 698637 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / DESINFETANTE PERFUMADO - FLORATA, marca AZULIM - START, fab. 10/05/2019, val. 24 Meses, fabricado por Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. LTDA.
NGC.DVMC.N° 70-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 26/19 – 2260.01.0012866/2019-68 referente ao lote A4N19230 7 do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, fab. 07/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Callamarys Ind. e Com. de Cosméticos e Saneantes LTDA.
NGC.DVMC.N° 69-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto GEL - SEM ÁLCOOL / PH NEUTRO / FIXAÇÃO SUAVE /BRILHO MOLHADO, marca IDEAL, lote 0130617, val. 06/2020 fabricado por Lemos e Rago LTDA, CNPJ: 17.226.994/0001-61, localizada na Rua Seis, 80 - Nova Lima - Minas Gerais - Brasil, interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 26/19.
NGC.DVMC.N° 68-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA SUPER HIDRATANTE - MORTE SÚBITA, marca LOLACOSMETICS, lote 061SET18, fab. 10/2018, vaI. 24 meses, fabricado por Farmativa Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 2709 - Taquara - Rio de Janeiro - Brasil, interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 38/19.
NGC.DVMC.N° 67-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8163840/2019 com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE – MPS PORTAL, fabricados pela empresa MPS Tecnologia e Serviços Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
NGC.DVMC.N° 66-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 25/19 – 2260.01.0013059/2019-95, referente ao lote 23197 do produto ÁGUA DE COLÔNIA, marca MURIEL BABY MENINO, val. 17/06/2022, produzido por GFG Cosméticos Ltda.
NGC.DVMC.N° 65-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 24/19 – 2260.01.0013147/2019-47, referente ao lote 008/2018 do produto MÁSCARA CAPILAR - DESMAIA CABELO, marca FIOVIT, fab. 05/2018, val. 24 meses, fabricado por Safira Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
NGC.DVMC.N° 64-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 37/2019, publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo na terça-feira, 30 de Julho de 2019, página 17, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746), mediante os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019.
NGC.DVMC.N° 63-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS 23/19 – 1320.01.0101457/2019-42, referente a todos os lotes, dos produtos:
NGC.DVMC.N° 62-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8525096/2019 com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE – MIRA e STERILINK, fabricados pela empresa Sofex Tecnologia Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
NGC.DVMC.N° 61-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 22/19 – 2260.01.0012236/2019-06, referente ao DESINFETANTE PARA USO GERAL, marca BH, lote 324, fab. 10/11/2018, val. 2 Anos, fabricado por Carlezani Indústria e Comércio Ltda.
NGC.DVMC.N° 60-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 21/19 – 2260.01.0012227/2019-55, referente ao produto LAVA LOUÇAS - MINUANO 1300 / COCO, marca MINUANO, lote 238 35, fab. 08/2018, val. 24 meses, produzido por Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.
NGC.DVMC.n° 59-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/19 – 2260.01.0011582/2019-10, referente ao lote 18100412 do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + CÁLCIO + MENTA, marca ICEFRESH, val. 10/2021, fabricado por Icefresh Indústria e Comércio do Brasil Ltda.
NGC.DVMC.N° 58-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 53/2260.01.0011271/2019-65, publicada em 5 de novembro de 2019, nos seguintes termos.
NGC.DVMC.n° 57-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 19/19 – 1320.01.0066397/2019-39, referente ao produto BIOPLÁSTICA CAPILAR,marca ALUAH LIZZ, lote 1810000863, val. 10/2021, fabricado por IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME.
NGC.DVMC.n° 56-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 18/19 – 2260.01.0012233/2019-87, referente ao produto DETERGENTE, marca MAIS, lote NE/0624, fab. 07/11/2018, val. 07/11/2020, fabricado por Condisbrás Com. Dist. Brasil LTDA.
NGC.DVMC.n° 55-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Inutilização 17/19 – 1320.01.0041377/2019-71, referente aos produtos - ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL.
NGC.DVMC.n° 54-2019 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita de Talidomida, folhas dos talonários de numeração 69491 a 69500, totalizando 10 (dez) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, uma vez que foram extraviadas.
NGC.DVMC.n° 53-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/19 – 2260.01.0011271/2019-65, referente a todos os lotes do produto CONDICIONADOR - ANTIFRIZZ - EXTRA BRILHO, marca Trá Lá Lá Kids, fabricados desde 08/08/2019 pela Phisalia Produtos de Beleza Ltda.
NGC.DVMC. n° 52-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/19 – 2260.01.0010738/2019-03, referente o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1153/19, fab. 06/2019, val. 24 Meses, produzido por Officer Indústria Química Ltda.
NGC.DVMC.n° 51-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 14/2019 que suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais.
NGC.DVMC.n° 50-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 13/2019 que suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, do produto Salsa Caroba Janaúba, produzido por Flora Brasileira, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que o produto e a empresa são irregulares perante ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
NCG.DVMC.n° 49-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 12/19 – 2260.01.0008917/2019-88, referente ao lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.
NGC.DVMC.N° 48-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 4/19 – 2260.01.0009323/2019-87, referente o lote 690838 do produto Hipoclorito de Sódio 1%, marca START, fab. 03/2019, val. 6 meses, fabricado por Unidade Fabril: Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. Ltda, CNPJ: 22.685.341/0006-95.
NGC.DVMC.n° 47-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II, e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 suspende a comercialização e uso e de acordo com o art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 3/19 - 1320.01.0107738/2019-11, referente ao produto Xarope da Vovó Isabel por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em Boletim de Ocorrência nº 2318313190622161001, da Polícia Rodoviária Federal, pelo produto conter indicações terapêuticas no rótulo e por não possuir notas fiscais, registro junto a ANVISA, indicação de lote e dados do fabricante.
NGC.DVMC.Nº 46-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar 01/2019 do NUVISA SRS VAR por meio da qual fica INTEDITADO em todo Estado de Minas Gerais, os produtos fabricados pela empresa VITA BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS.
NGC.DVMC. n° 45-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 2/19 – 2260.01.0008915/2019-45, referente ao lote FUN 026 do produto CONDICIONADOR - COM EXTRATO DE MACADÂMIA, marca MONSTERS MANIA, val. 08/2021, fabricado por Cosmetec Indústria de Cosméticos LTDA.
NGC.DVMC. n° 44-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar 1/19 – 2260.01.0008912/2019-29, referente a todos os lotes do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca CLOROLAR, registro MS. 3.3185.0004.001.8, fabricados desde 06/2018 por Sokimica Comércio e Indústria - EIRELI – EPP.
NGC.DVMC. n° 43-2019 - Publicada em 23/08/2019 -O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receituário “B”, folhas dos talonários de numeração MG 04-590497B à MG 04-591497B, totalizando mil (1000) notificações de receita, concedidas pela Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Diamantina, uma vez que foram extraviadas. A constatação do extravio ocorreu em 31/07/2019, conforme declarado no Boletim de Ocorrência, Número BO M0879-2019-00000143.
NGC.DVMC. n° 42-2019 - Publicada em 20/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS 70/2019 - 2260.01.0008049/2019-50, referente ao produto LEAVE-IN ULTRA HIDRATANTE - DESMAIA CABELO/ 5 EM 1, marca Forever Liss Professional, lote 180525004, val. 25/05/2021, fabricado por ITC Cosméticos LTDA.
NGC-DVMC.41-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA - DESMAIA CABELO, marca GAROTA ESTÚPIDA, lote 4637, fab. 19/06/2017, val. 19/06/2020, fabricado por Frielo do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos LTDA.
NGC.DVMC.40-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca SAFRA SANTA FRANCISCA, lote 2685, fab. 01/04/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Safra Indústria e Comércio de Álcool para uso Doméstico LTDA.
NGC.DVMC.39-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, lote A4N190103, fab. 03/2019, val. 36 meses, fabricado por Callamarys Ind. E. Com. De Cosméticos e Saneantes LTDA.
NGC 38-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA SUPER HIDRATANTE - MORTE SÚBITA, marca LOLA COSMETICS, lote 061SET18, fab. 10/2018, val. 24 meses, fabricado por Farmativa Indústria e Comércio LTDA.
NGC.35.2019.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca POLILUZ, lote 1/8072, fab. 05/03/2019, val. 04/09/2019, fabricado por Quimipar Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA.
NGC.34.2019.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto CREME DENTAL COM FLÚOR, marca FREEDENT, lote 11447117, fab. 06/06/2017, val. 06/06/2020, produzido por Indústrias Raymound's Eireli.
NGC.DVMC N° 33-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 11/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, o produto Canela de Velho 500 ml, distribuído por Green Nutrition Distribuição Eireli.
NGC.DVMC n° 32-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 10/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, os produtos Diabete Chá da Vida cápsulas, Isoflavona cápsulas, Pata de Vaca 500 mg cápsulas, 37 Ervas Chá Emagrecedor Forte 500 mg cápsulas, Arnica 500 mg cápsulas, Quebra Pedra 500 mg cápsulas, Amora 500 mg cápsulas, Sucupira Composta 500 mg cápsulas, produzidos por Erva Nativa Produtos Naturais.
NGC.DVMC n° 31-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 9/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, o produto Gengibre 500 mg cápsulas, produzido por Flora Brasil Produtos Naturais.
NGC.DVMC n° 30-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 8/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, os produtos Óleo de Prímula 500 mg cápsulas, Amora Miúra 500 mg cápsulas, Açafrão 500 mg cápsulas, considerando que os produtos não apresentam número de lote, identificação de origem (CNPJ e endereço completo do fabricante), por conter indicações terapêuticas e devido a empresa ser irregular perante ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o produto Citrus Aurantium com Centella Asiática, fabricado pela Natus Verde Ltda.
NGC.DVMC n° 29-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 7/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, os produtos Ginseng 600 mg cápsulas e Feno Grego 600 mg cápsulas, embalados e distribuídos por Emit Saúde.
NGC.DVMC n° 28-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 6/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, do produto Canela de Velho 500 mg cápsulas, produzido por Natureza Viva.
NGC.27.2019.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais do produto ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL, fabricado pela empresa CRISTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
NGC.26.2019.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto GEL - SEM ÁLCOOL / PH NEUTRO / FIXAÇÃO SUAVE /BRILHO MOLHADO, marca IDEAL, lote 0130617, VAL. 06/2020 fabricado por Lemos e Rago LTDA.
NGC.25.2019.pdf - DVMC - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto SHAMPOO VEGANO - BOMBA DE VITAMINAS/ ABACATE / AUXILIA NO CRESCIMENTO / HIDRATA E REVITALIZA / CABELOS SECOS E ARMADOS / ABACATE, ALOEVERA, ÓLEO DE RÍCINO E D-PANTENOL/ SEM SAL, marca SKALA, lote 18/15, val. 05/2021, fabricado por Master Line do Brasil LTDA.
NGC.24.2019.pdf - DVMC - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto CREME ALISANTE - LOLA VINTAGE GIRLS, marca LOLA COSMETICS, lote 020NOV18, fab. 11/2018, val. 24 meses, fabricado por Farmativa Ind. e Com. LTDA.
NGC.23.2019.pdf - DVMC - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a dispensação de quaisquer Receitas e Notificações de Receita (controle especial da Portaria SVS/MS 344/ 1998) aviadas no período ente janeiro/ 2018 e março/ 2019 em nome do médico Rodrigo José Natividade Bueno, CRM-MG 20.314, considerando o Ofício datado de 29/03/2019, oriundo de procuradores do profissional, pelo qual foi encaminhada denúncia de suposta falsificação de prescrições (receitas e notificações de receitas) de medicamentos sob controle especial INDEVIDAMENTE emitidas e subscritas em seu nome, considerando o B.O./REDS n. 2019-0011465925-001, de 12/03/2019, e considerando o Ofício nº 1231/2019/SEI/GADIP-CG/ANVISA.
NGC.DVMC.22.19_-_SEI__1320.01.0036399.2019-35.docx.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais dos produtos fabricados pela empresa – Kosmetic Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
NGC.DVMC.37.19_-DVMC.pdf- O SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRESIDENTE DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SVS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O(S) INCISO(S) (I, II E IV) DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2999 DE 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TODOS OS PRODUTOS VÁLIDOS FABRICADOS PELA EMPRESA – LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA.
PUBLICAÇÃO_NGC_21.2019_17.5.19.pdf - DVMC - SEI 1320.01.0030792/2018-10O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o produto Bahiafarma Insulina Humana NPH, registro na ANVISA n.1.9883.0004.001-2, lote 430918A, importada por Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma
NGC.DVMC_20.2019 - DVMC - publicada em: 18/05/2019 DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o produto Bahiafarma Insulina Humana NPH, registro na ANVISA n. 1.9883.0004.001-2, lote 430918A, importada por Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – Bahiafarma.
NGC.DVMC_19.19 - DVMC - publicada em: 03/05/2019 INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais dos produtos fabricados pela empresa – AGE IND. DE COSMÉTICOS LTDA.
NGC.DVMC_18.19.pdf - DVMC - publicada em: 30/04/2019 INTERDITA CAUTELARMENTE E SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo o Estado de Minas Gerais, de todos os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos, Perfumes, fabricados, pela empresa “G.C.S Marliere ME”.
NGC.DVMC.17.19_-_SEI_1320.01.0034431.2019.15.pdf - publicada em: 24/04/2019 - suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita "A" - folhas do talonário 58349 de numeração 120341 a 120360, totalizando 20 (vinte) notificações, folhas do talonário 58349 de numeração 511164 a 511180, totalizando 17 (dezessete) notificações e folhas do talonário 58349 de numeração 120369 a 120380, totalizando 12 (doze) notificações, que foram impressas com os dados da Secretaria Municipal de Tumiritinga no campo "Identificação do Emitente", porém a impressão dos talonários de Notificações de Receita "A" estão em desacordo com o artigo 40 da Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998.
RETIFICA_-_NGC.DVMC.16.2019.pdf - DVMC- publicada em: 23/4/2019 - Retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 15/16 – SEI 1320.01.0036553/2019-48, publicada em 18 de abril de 2019.
NGC.16.2019.pdf - publicada em: 18/04/2019 - INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais do produto LAVA-ROUPAS EM PÓ, CLARO UP, ENVASADO E COMERCIALIZADO pela empresa - CLARO INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS EIRELI.
RETIFICAÇÃO_-PUB._-_NGCS_15-19_-_1320.01.0003973.2019-07docx.pdf - DVMC - publicada em: 17/04/2019 - Retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 15/19 - 1320.01.0003973.2019-07, publicada em 16 de abril de 2019.
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