Publicações de Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população.
Visando orientar aos pontos de comércio e/ou dispensação de produtos, de forma que os produtos irregulares não fiquem à disposição do cidadão, após constatação de riscos, conforme legislação sanitária em vigor, os estabelecimentos devem segregar os produtos não comercializáveis.
Visando orientar às equipes de VISA, de forma a evitar que os produtos irregulares fiquem a disposição do cidadão após constatação de riscos, podem ser adotadas as seguintes medidas conforme legislação vigente:
- Interdições cautelares: o regulado deve segregar tais produtos até a decisão sobre recolhimento ou liberação do produto;
- Recolhimento pelo fabricante/detentor do registro: o regulado deve segregar tais produtos até o recolhimento, comunicando ao responsável pelo estabelecimento ao qual adquiriu o produto alvo da ação sanitária a existência em seu estabelecimento;
- Apreensão e descarte: o regulado deve descartar os produtos conforme Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) e manter a rastreabilidade das informações sobre o correto descarte disponível no estabelecimento para fiscalização da Vigilância Sanitária.
NGC_nº_44_-_20-11-2020.pdf – O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 44/20 –1320.01.0122811/2020-49, referente ao lote 20001518, do produto HERVIRAX 200 mg, marca PHARLAB, fab .03/2020, val. 03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
NGC.DVMC.N° 49-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 39/2020, referente ao produto ÁLCOOL GEL - ANTISSÉPTICO – COM EXTRATO DE ALOE VERA, MARCA FLORES TROPICAIS, FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
NGC.DVMC.N° 45-2020.pdf -20-11-2020-O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 45/20 – 1320.01.0120922/2020-30, referente aos produtos MadiSupercalm, BoostDigest e BoostTurmeric marca Madi, fabricados por Néctar Farmacêutica Ltda.
NGC.DVMC.N° 43-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita C2 (retinóides) de números 05738901 a 05739000 Série I, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, considerando o extravio de documento de autorização para impressão de notificações de receita C2 (retinóicos) para a empresa MedFácil Clínica Médica Popular, com numeração: 05738901 a 05739000 Série I, liberada pelo Nuvisa.
NGC.DVMC.n° 41-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação da Notificação de receita B (cor azul), numeração 14631152B , concedida pela Vigilância Sanitária de Sete Lagoas, uma vez que foi extraviada.
NGC.DVMC.N° 39-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto LAVA LOUÇAS - MINUANO 1300 / COCO, marca MINUANO, lote 238 35, fab. 08/2018, val. 24 Meses, produzido por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A., CNPJ: 08.505.736/0003-95, localizado na Rodovia BR 040, KM 22,5, Chác. Santa Rita, S/Nº, Zona Rural, Caixa postal 04 - Luziânia - Goiás - Brasil - CEP: 72784300, interditado anteriormente por meio da NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 60/19 – 2260.01.0012227/2019-55, considerando Despacho nº 153/2020/SES/SUBVPS-SVS-DVMC que considerou o recurso apresentado pela empresa, e correção do percentual do Teor de Tensoativos com base no valor declarado.
NGC.DVMC.N° 38-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I e III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar SRS BH 23/2020 (18691739) que determina a interdição cautelar e o recolhimento das unidades distribuídas em todo estado de Minas Gerais, bem como a apresentação das evidências do cumprimento, especificamente do lote W195004116, fab. 21/04/2020, val. 20/10/2020 do produto "One Step COVID-2019 Test", fabricado por GUANGZHOU WONDFO BIOTECH CO., LTD. CHINA, REPÚBLICA POPULAR, importado e registrado sob o número nº 80537410048 por Celer Biotecnologia S/A.
NGC.DVMC.N° 37-2020 - 1320.01.0078007/2020-70 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 37/20 – 1320.01.0078007/2020-70, referente ao lote 20A047, do produto ÁLCOOL EM GEL 70%, marca NANOVIT, val. 10/2023, fabricado por FIOFORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME.
NGC.DVMC.N° 37-2020 - Em retificação a NGC.DVMC.N° 33-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019, publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019 de 13/02/2020 (11498905).
NGC.DVMC.N°36-2020 -O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I e III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar SRS BH 23/2020 (18691739) que determina a interdição cautelar e o recolhimento das unidades distribuídas em todo estado de Minas Gerais, bem como a apresentação das evidências do cumprimento, especificamente do lote W195004116, fab. 21/04/2020, val. 20/10/2020 do produto "One Step COVID-2019 Test", fabricado por GUANGZHOU WONDFO BIOTECH CO., LTD. - CHINA, REPÚBLICA POPULAR, importado e registrado sob o número nº 80537410048 por Celer Biotecnologia S/A, CNPJ 04.846.613/0001-03 localizada na Rua Padre Eustáquio, 1133 - SUBLOJA 11 - Carlos Prates - CEP: 30.710-580, em Belo Horizonte/MG; fracionado e reembalado por Gold Analisa Diagnóstica Ltda.
NGC.DVMC.N° 35-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso de suas atribuições retifica a Notificação nº NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, publicada em 26 de junho de 2020, nos seguintes termos:
NGC.DVMC.N° 34-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Apreensão n° 2910-2020 e 2911-2020, lavrado pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Viçosa , e determina a interdição cautelar referente aos produtos listados abaixo:
NGC.DVMC.N° 33-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019, publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019 de 13/02/2020 (11498905).
NGC.DVMC.N° 32-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar n° 18/2020, lavrado pela NUVISA URS-BH, referente a todos os produtos fabricados pela empresa Fio e Vida – Indústria de Cosméticos Tullion LTDA.
NGC.DVMC.N° 31-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 30/20 – 1320.01.0041609/2020-12 , referente ,segundo dizeres no rótulo , ao produto: : MYSTIC Gel Antisséptico da Pele Ativo: ÁLCOOL ETÍLICO 70%(INPM). Elimina 99,999% das bactérias* ANTES DE USAR, LEIA AS INSTRUÇÕES DO RÓTULO Conteúdo 500ML/425G.
NGC.DVMC.N° 30-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar GRS/UBÁ Nº 071/2020, referente A TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS por BIO BELE COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI – ME.
NGC.DVMC.N° 28-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 28/20 – 1320.01.0064117/2020-98, referente ao produto Alcool Etílico – Sul Alcool 70 ° INPM ( 70° GL) 1 Litro, segundo o rótulo : Envasado e Distribuído por : Vinicula FabSul Ltda. Rua Governado Bias Forte s/n. Distrito Piacatuba, Leopoldina-MG. Fone(032)3447-2294 CNPJ: 05.636941/0001-30. Quím. Resp.Candida Cristina Bosich Pinto.
NGC.DVMC.N° 27-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, referente ao lote 20/0005, do produto Óleo de Mamona, 150ml, marca CHINODÊ, data de fabricação 02/2020, validade 36 meses, FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
NGC.DVMC.N° 26-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo 25/2020 - 1320.01.0043484/2020-21 (15268507), lavrado em 10/06/2020, por meio do qual desinterdita a linha de fabricação dos dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como os produtos fabricados a partir de 20/05/2020.
NGC.DVMC.N° 24-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES nº. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de Notificações de Receita A (amarela) folhas dos talonários de numeração 996881 a 996960, totalizando 80 (oitenta) folhas de notificação de receita A, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, uma vez que foram extraviadas.
NGC.DVMC.N° 21-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de Notificações de Receita B (azul) folhas dos talonários de numeração 19931938 a 19932938, 19932939 a 19933939, 19961509 a 19961909, 19981619 a 19982019, totalizando 2800 notificações de receitas extraviadas, tendo como órgão emissor a Secretaria Municipal de Rubim considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.
NGC.DVMC.N° 20-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/20 – 1320.01.0024668/2020-64, referente ao produto UNGUENTO MASSAGEADOR - CANELA DE VELHO, 100g, FABRICADO por HOZIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME.
NGC.DVMC.N° 19-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Notificações de Receita B (azul) folhas dos talonários de numeração 11360151 a 11360200, totalizando 49 notificações extraviadas, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, considerando o extravio das notificações de receita contendo tais numerações.
NGC.DVMC.N° 18-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/2020, referente ao produto OTT Álcool Gel – Higienizador de mãos, MARCA OTT, fabricado por Foro Comércio e Serviços de Produtos Químicos- Eireli, inscrito no CNPJ 28.029.019.0001/80.
NGC.DVMC.N° 17-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/20 – 2260.01.0003792/2020-41, referente todos os lotes do produto DIGLICONATO DE CLOREXIDINA 2%, marca Septmax, fabricado por Farmax - Distribuidora Amaral Ltda.
NGC.DVMC.N° 16-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 14/20 – 1320.01.0042235/2020-85, referente ao produto GEL ANTISSÉPTICO 70 INPM - Extrato de Aloe vera - Higienizador de mãos - BIONATUM - 130 ML.
PUBLICAÇÃO-04-04-2020_-_NGC_N_12-2020_.rtf.pdf- O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, 2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS N. 9/20 - 2260.01.0002361/2020-72, referente ao lote DEL 947/19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 Anos, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA.
NGC.DVMC.N° 10-2020 - (SEI 1320.01.0031078/2020-42) - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 08/20 - 1320.01.0031078/2020-42, referente ao produto GEL ANTISSÉPTICO La Rochele (Higienizador de mãos, neutro com ação hidratante) fabricado por La Rochele cosméticos, nome fantasia da empresa Mizza Indústria e comércio de cosméticos.
NGC.DVMC.N° 10-2020 - (SEI 1320.01.0139441/2019-55) - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC 01/2020, lavrado em 16/03/2020, por meio do qual determina a Interdição Cautelar e suspensão da produção dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como a comercialização dos lotes destes produtos válidos, fabricado Por Cifarma Científica Farmacêutica Ltda.
NGC_N_08-2020_-MG_18.03.2020.pdf - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das notificações de Receita A (cor amarela) de números 859461 a 859480, notificações de Receita B (cor azul) de números 03032101 a 03032150, totalizando 68 (sessenta e oito) notificações de receita concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, uma vez que foram furtadas. A constatação do furto ocorreu em 07/03/2020, conforme declarado no Boletim de Ocorrência número 2020-011836593-001 e informado por e-mail datado de 11/03/2020.
NGC.DVMC.N° 07-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 6/20 – 1320.01.0000342/2020-79, referente ao lote 9060577, do produto GLICOSE 50%, marca ISOFARMA, fab. 28/06/2019, val. 28/06/2021, registrado por Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A.
NGC.DVMC.N° 06-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses, fabricado por CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA.
NGC.DVMC.N° 04-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação de Notificações de Receita B de números 17592051 a 17594050, tendo como órgão emissor o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.
NGC.DVMC.N° 03-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações Receita de A de números 803901 a 803960 e de 90196 a 90198, notificações de Receita A (cor amarela) de números 803901 a 803960, totalizando 63 (sessenta e três) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, uma vez que foram furtadas.
NGC.DVMC.N° 02-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 2/20 – 2260.01.0013814/2019-80, referente o lote 1902001X do produto SABONETE LÍQUIDO INFANTIL - CABEÇA AOS PÉS, marca FLOCK BABY, fab. 02/2019, val. 02/2022, registrado por Nutriex Indústria De Nutracêuticos LTDA.
NGC.DVMC.N° 01-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 1/20 –2260.01.0013948/2019-51, referente ao lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses, produzido e engarrafado por EJP Penteado Ind. E Com. De Produtos De Limpeza LTDA.
NGC.DVMC.N° 74-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 29/19 -1320.01.0132643/2019-77 , referente ao produto Hipoclorito de Sódio 2,5% (p/v) 1 litro , marca Indaclor 2,5%, lote 19/435805, data de fabricação 12/03/2019, supostamente fabricado por Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA.
NGC.DVMC.N° 73-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.
NGC.DVMC.N° 72-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 28/19 – 2260.01.0013367/2019-24, referente ao lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses, fabricado por Imperial Plus Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA.
NGC.DVMC.N° 71-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/19 – 2260.01.0013369/2019-67, referente ao lote 698637 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / DESINFETANTE PERFUMADO - FLORATA, marca AZULIM - START, fab. 10/05/2019, val. 24 Meses, fabricado por Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. LTDA.
NGC.DVMC.N° 70-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 26/19 – 2260.01.0012866/2019-68 referente ao lote A4N19230 7 do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, fab. 07/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Callamarys Ind. e Com. de Cosméticos e Saneantes LTDA.
NGC.DVMC.N° 69-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto GEL - SEM ÁLCOOL / PH NEUTRO / FIXAÇÃO SUAVE /BRILHO MOLHADO, marca IDEAL, lote 0130617, val. 06/2020 fabricado por Lemos e Rago LTDA, CNPJ: 17.226.994/0001-61, localizada na Rua Seis, 80 - Nova Lima - Minas Gerais - Brasil, interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 26/19.
NGC.DVMC.N° 68-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA SUPER HIDRATANTE - MORTE SÚBITA, marca LOLACOSMETICS, lote 061SET18, fab. 10/2018, vaI. 24 meses, fabricado por Farmativa Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 2709 - Taquara - Rio de Janeiro - Brasil, interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 38/19.
NGC.DVMC.N° 67-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8163840/2019 com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE – MPS PORTAL, fabricados pela empresa MPS Tecnologia e Serviços Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
NGC.DVMC.N° 66-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 25/19 – 2260.01.0013059/2019-95, referente ao lote 23197 do produto ÁGUA DE COLÔNIA, marca MURIEL BABY MENINO, val. 17/06/2022, produzido por GFG Cosméticos Ltda.
NGC.DVMC.N° 65-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 24/19 – 2260.01.0013147/2019-47, referente ao lote 008/2018 do produto MÁSCARA CAPILAR - DESMAIA CABELO, marca FIOVIT, fab. 05/2018, val. 24 meses, fabricado por Safira Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
NGC.DVMC.N° 64-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 37/2019, publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo na terça-feira, 30 de Julho de 2019, página 17, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746), mediante os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019.
NGC.DVMC.N° 63-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS 23/19 – 1320.01.0101457/2019-42, referente a todos os lotes, dos produtos:
NGC.DVMC.N° 62-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8525096/2019 com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE – MIRA e STERILINK, fabricados pela empresa Sofex Tecnologia Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
NGC.DVMC.N° 61-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 22/19 – 2260.01.0012236/2019-06, referente ao DESINFETANTE PARA USO GERAL, marca BH, lote 324, fab. 10/11/2018, val. 2 Anos, fabricado por Carlezani Indústria e Comércio Ltda.
NGC.DVMC.N° 60-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 21/19 – 2260.01.0012227/2019-55, referente ao produto LAVA LOUÇAS - MINUANO 1300 / COCO, marca MINUANO, lote 238 35, fab. 08/2018, val. 24 meses, produzido por Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.
NGC.DVMC.n° 59-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/19 – 2260.01.0011582/2019-10, referente ao lote 18100412 do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + CÁLCIO + MENTA, marca ICEFRESH, val. 10/2021, fabricado por Icefresh Indústria e Comércio do Brasil Ltda.
NGC.DVMC.N° 58-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 53/2260.01.0011271/2019-65, publicada em 5 de novembro de 2019, nos seguintes termos.
NGC.DVMC.n° 57-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 19/19 – 1320.01.0066397/2019-39, referente ao produto BIOPLÁSTICA CAPILAR,marca ALUAH LIZZ, lote 1810000863, val. 10/2021, fabricado por IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME.
NGC.DVMC.n° 56-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 18/19 – 2260.01.0012233/2019-87, referente ao produto DETERGENTE, marca MAIS, lote NE/0624, fab. 07/11/2018, val. 07/11/2020, fabricado por Condisbrás Com. Dist. Brasil LTDA.
NGC.DVMC.n° 55-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Inutilização 17/19 – 1320.01.0041377/2019-71, referente aos produtos - ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL.
NGC.DVMC.n° 54-2019 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita de Talidomida, folhas dos talonários de numeração 69491 a 69500, totalizando 10 (dez) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, uma vez que foram extraviadas.
NGC.DVMC.n° 53-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/19 – 2260.01.0011271/2019-65, referente a todos os lotes do produto CONDICIONADOR - ANTIFRIZZ - EXTRA BRILHO, marca Trá Lá Lá Kids, fabricados desde 08/08/2019 pela Phisalia Produtos de Beleza Ltda.
NGC.DVMC. n° 52-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/19 – 2260.01.0010738/2019-03, referente o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1153/19, fab. 06/2019, val. 24 Meses, produzido por Officer Indústria Química Ltda.
NGC.DVMC.n° 51-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 14/2019 que suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais.
NGC.DVMC.n° 50-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 13/2019 que suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, do produto Salsa Caroba Janaúba, produzido por Flora Brasileira, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que o produto e a empresa são irregulares perante ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
NCG.DVMC.n° 49-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 12/19 – 2260.01.0008917/2019-88, referente ao lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.
NGC.DVMC.N° 48-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 4/19&
