Em relação à reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), em junho, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que foi solicitada, por diversas vezes, junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), a mudança de data da reunião do mês de junho, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do secretário de Estado de Saúde, coordenador da CIB, devido a compromissos do Estado.

Entretanto, por intransigência, o Cosems/MG se recusou a aceitar as sugestões propostas de novas datas, sem nenhuma justificativa plausível. Além de recusar as datas propostas, o Cosems/MG sequer apresentou opções de data.

É importante destacar que, segundo o art. 25 da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.280, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, que aprova o Regimento Interno da CIB, “o Secretário de Estado de Saúde é membro nato e Coordenador da CIB-SUS/MG”. Em sua ausência ou impedimento, ainda conforme o mesmo artigo, § 1°, “a coordenação será exercida pelo secretário de Estado adjunto”. No entanto, a SES-MG, no momento, encontra-se sem secretário adjunto.

A SES-MG esclarece ainda que a prática de mudança de datas da CIB não é incomum, tendo em vista que a própria Secretaria atendeu a pedidos do Cosems/MG, quando este se encontrava impossibilitado de participar das reuniões. Destaca-se que, inclusive, a data da reunião do próximo mês (julho/2018) foi alterada pela SES-MG por solicitação do Cosems/MG.

 

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)