RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.389, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera o art. 7º da Resolução SES/MG nº 7.824/2021, que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.