DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.030, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova as definições, as regras de repasse, execução e monitoramento para beneficiários classificados para o recebimento dos incentivos financeiros para reforma e/ou construção e compra de equipamentos para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN) nas tipologias Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.