DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.295, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

Aprova as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha, estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 3/2017.