DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.200, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, à implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) na Rede de Atenção Psicossocial de municípios da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.