RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7040, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

Institui a Comissão Especial de Avaliação (CEA) responsável por todo o procedimento, competindo-lhe, entre outras tarefas, receber, examinar e julgar a documentação referente à habilitação, bem como decidir quanto a impugnações e recursos relativos à seleção de consórcios intermunicipais de saúde para atuarem na rede de cooperação intermunicipal para enfrentamento das emergências em saúde pública - Edital 01/2020.