Portaria_249, de 16 de abril de 2002
11 de Novembro de 2013O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a Portaria GM/MS nº 702, de 12 de abril de 2002, que cria os mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso;