Regulamenta a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH/MG), como parte integrante do componente estadual do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde do estado de Minas Gerais (SUS/MG).
Dispõe sobre as normas de regulamentação da Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) no âmbito do Sistema Único de Saúde do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a rede de instituições que realizam partos para atendimento da profilaxia da transmissão vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.184, de 13 de julho de 2020, que aprova o repasse de incentivo financeiro para o custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde no estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Aprova alteração de valor na programação específica para Cessão de Crédito para pagamento da contribuição institucional das secretarias municipais de Saúde ao CONASEMS na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cambuquira, gestão estadual.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Carvalhos, gestão estadual.
Aprova a habilitação/qualificação de 10 (dez) Leitos de Retaguarda para a Rede de Urgência e Emergência, Unidade Coronariana (UCO) para o Hospital Márcio Cunha – CNES 2205440 - Macrorregião de Saúde Vale do Aço.
Aprova diretrizes, complementares e excepcionais, referentes ao monitoramento e repasse do recurso dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma, bem como recurso vinculado às regras de transição, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.214, de 16 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG n° 3.560, de 21 de outubro de 2021, que aprova a instituição do Projeto Estratégico Saúde em Rede como política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 927/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba - MG — CNPJ: 18.602.045/0001- 00
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.823, de 18 maio de 2022, que aprova a redistribuição dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 3.829, de 22 de dezembro de 2021, para arcar com o pagamento da produção aprovada e não paga pelo Ministério da Saúde referente à estratégia de cirurgias eletivas do exercício de 2021, de que trata a Portaria MS/GM nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020.
Altera o art. 2° da Resolução SES/MG nº 7027, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD), no âmbito da Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), e dá outras providências.
Torna sem efeito a Resolução SES nº 8.087, de 05 de abril de 2022, que instaurou Tomada de Contas Especial (TCE), referente ao Termo de Convênio n.º 116/2013 – segunda etapa da construção do Hospital Público Regional de Divinópolis, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Municipal de Divinópolis — CNPJ: 18.291.351/0001–64.
Extrato com os nomes atualizados dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha.
Aprova os valores da contribuição mensal das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/CONASEMS, a partir da competência Junho de 2022.
Aprova, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (SUS/MG), a não adesão às Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde (MS), que não forem devidamente pactuadas nas reuniões mensais da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Aprova os valores da contribuição mensal das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/CONASEMS, a partir da competência Junho de 2022.
