Com a participação dos gestores dos municípios pólo das microrregiões de Ubá e Muriaé, a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá realizou uma reunião preparatória para a elaboração do Plano de Ação Regional (PAR) do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Instituído pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria 3.492, publicada em 8 de abril deste ano, o PMAE visa ampliar e agilizar o acesso da população a consultas e exames especializados, tendo em vista o atendimento integral à necessidade do paciente; aprimorar a integração dos serviços especializados com a atenção primária à saúde, otimizando a governança da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
A estratégia do PMAE busca tornar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às consultas e aos exames especializados, de forma mais rápida e menos burocrática, a partir do encaminhamento das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). A proposta é que o paciente seja encaminhado a um serviço de saúde que atenda todas ou a maioria das suas demandas de consultas e exames, evitando múltiplas filas de espera e proporcionando um diagnóstico de forma mais precoce possível.
Planejamento
Nesta fase inicial, o trabalho se concentra na elaboração do Plano de Ação Regional para os atendimentos nas áreas de ortopedia, cardiologia, oncologia, otorrinolaringologia e oftalmologia, sendo essas as Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) publicadas até o momento pelo Ministério da Saúde.
A referência técnica da Coordenação de Redes de Atenção à Saúde, Ana Cristina Dias Custódio,esclareceu que estas especialidades que se apresentam como vazio assistencial em que o paciente é identificado na Atenção Primária, mas aguarda por um longo período para realização de consultas especializadas e exames, sendo necessário transitar por diversos pontos de atenção da rede para conseguir o que precisa. “O PMAE vem com a proposta de organizar e ampliar essa oferta assistencial concentrando as consultas e exames no mínimo de prestadores possíveis visando garantir a integralidade da carteira, preferencialmente no município polo de microrregião)”, disse a referência técnica.
Protagonismo dos gestores municipais de Saúde
Quando o PMAE estiver em execução, são as secretarias municipais de saúde que realizarão a supervisão do serviço para garantir que tudo seja realizado entre 30 e 60 dias, dependendo da situação do paciente, que terá um agendamento específico e a garantia de retorno ao serviço de atenção primária que acompanha seu caso. O PMAE também contempla a implantação do serviço de telessaúde, uma ferramenta estratégica para ampliar o atendimento especializado, permitindo consultas com especialistas de fora do município de residência do paciente sem necessidade de deslocamento.
A secretária municipal de Saúde de Muriaé, Luiza Agostini, destacou que o PMAE pode possibilitar aos municípios preencher as lacunas nos serviços de atenção primária e especializada. "Somos sede de microrregião e já disponibilizamos boa parte dos serviços especializados aos municípios ao redor. Estamos analisando a adesão ao PMAE e a nossa expectativa é de seja um instrumento para aprimorar as ações, melhorar o acesso e a integralidade dos serviços prestados à população”, afirmou a secretária.
Plano de Ação
O Plano de Ação Regional deverá incluir a descrição da Rede de Assistência à Saúde e as prioridades a serem enfrentadas, como condições crônicas de saúde que exigem acompanhamento contínuo ou problemas de rápida resolução. Também deverão ser listadas as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) conforme os maiores problemas de acesso da população a serviços especializados e filas prioritárias na região.
O assunto será pauta da reunião do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), no dia 30/7, que conta com a presença dos gestores dos 31 municípios da GRS Ubá para detalhar as propostas para o Plano de Ação Regional que passará como ciência na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Microrregional e, posterior, pactuação na CIB Macrorregional.
Sobre o PMAE
Para viabilizar a implementação do eixo de gestão dos serviços de atenção especializada, a Portaria 3.492 do MS define que as regiões de saúde deverão criar Núcleos de Gestão do Cuidado com equipes multiprofissionais. Estes núcleos acompanharão e gerenciarão a conclusão das ofertas de cuidados integrados no tempo recomendado, assegurando a transição do cuidado aos serviços de atenção primária. Além disso, farão a gestão das filas de pacientes e promoverão a corresponsabilização dos profissionais pela ampliação do acesso e cogestão dos tempos e filas de espera.
Para execução das ações do Plano de Ação Regional, como contratação e capacitação de pessoal e implantação do Núcleo de Gestão do Cuidado, o Ministério da Saúde repassará incentivo financeiro às regiões de saúde com base nos seguintes critérios: R$ 1,2 milhão para planos com abrangência de mais de um milhão de habitantes; R$ 600 mil para regiões com mais de 500 mil habitantes; e R$ 360 mil para regiões com menos de 500 mil habitantes. As microrregiões de Saúde de Ubá e Muriaé comporão o PAR Macrorregional com previsão de recebimento do primeiro montante de recursos que será dividido entre os municípios executores, de acordo com critérios específicos ainda a serem definidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
“A SES-MG já está à frente do processo com programa e política voltados para atenção ambulatorial especializada através dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAEs) e Ampliação da Atenção Ambulatorial Especializada, com estruturação dos serviços especializados ambulatoriais e fomento às linhas de cuidado prioritárias” disse secretária municipal de Saúde de Muriaé, Luiza Agostini. Ela complementou informando que está sendo feito o empenho necessário para que o PMAE venha fortalecer e qualificar as políticas e ações estaduais existentes, corroborando os êxitos já alcançados pelos territórios.
Por Keila Lima / Fotos: Keila Lima
