Na segunda e terça-feira, 22 e 23 de maio, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros iniciou trabalho de repasse de orientações aos gestores dos 54 municípios que integram a sua área de atuação, detalhando os critérios de inscrição, habilitação e contemplação do repasse de recursos para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os critérios estão definidos na Deliberação 4.178 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB–SUS) e na Resolução 8.753, aprovadas dia 16 de maio, e publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG), sábado, dia 20.
Os gestores têm prazo até 30 de junho para inscrever os projetos junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). As inscrições de cada proposta deverão ser enviadas separadamente à Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, pela plataforma eletrônica SEI.
Para todo o Estado, o valor global do incentivo financeiro a ser repassado será de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 350 milhões serão direcionados para a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de forma proporcional à tipologia da UBS a ser construída. Outros R$ 50 milhões serão destinados para as solicitações encaminhadas pelos municípios com o objetivo de qualificar a estrutura física. Nesse contexto, está a substituição de casa alugada ou cedida, bem como a substituição de estrutura própria que o gestor municipal considere estar em estado precário.
O coordenador de atenção à saúde da SRS Montes Claros, João Alves Pereira, explica que “os municípios interessados em pleitear recursos para a construção de unidades básicas de saúde poderão inscrever mais de um pedido, devendo sinalizar qual a ordem de prioridade de contemplação e o objetivo assistencial de cada unidade. Além disso, no momento da inscrição o gestor municipal deverá definir a tipologia de UBS a ser construída, incluindo a solução arquitetônica e de engenharia a ser adotada, apresentando parecer de aprovação pela vigilância sanitária competente, caso opte por projeto próprio”.
Para cada tipologia de UBS e metodologia construtiva, a SES-MG definiu valores diferenciados a serem repassados aos municípios. Estão estabelecidos da seguinte forma: UBS Tipo I construída em alvenaria (R$ 1,979 milhão); UBS Tipo I construída em light steel frame – perfis em aço galvanizado – (R$ 2,248 milhões); UBS Tipo II em alvenaria (R$ 2,182 milhões) e em light steel frame (R$ 2,561 milhões). Para UBS Tipo III, construída em alvenaria o investimento a ser repassado será de R$ 2,434 milhões, e construção em light steel frame, R$ 2,850 milhões.
A Resolução 8.753 observa que é “importante salientar que a variação de preços é grande entre as regiões do Estado” e, por isso, recomenda que “antes da habilitação com adesão às construções em light steel frame os municípios realizem cotações no mercado a fim de verificar a viabilidade técnica e financeira da construção”.
Para a construção das novas UBS os municípios poderão utilizar os projetos modelo da SES-MG ou algum outro projeto próprio que esteja devidamente aprovado pela vigilância sanitária competente. A partir de 31 de julho a SES-MG publicará no DOMG o resultado do deferimento ou indeferimento das inscrições. Os municípios terão cinco dias úteis para interpor recursos.
O resultado da contemplação dos municípios com a alocação de recursos para a construção de novas UBS tem previsão de ser publicada no DOMG a partir de 1º de novembro deste ano.