Termina no dia 07/12 o prazo para que 86 municípios que integram a macrorregião de saúde Norte providenciem adesão à Resolução nº 4.001, em 9/11 deste ano pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), destinando mais de R$ 26 milhões para a operacionalização da Política de Transporte Eletivo em Saúde – Transporta SUS-MG. Por meio da resolução a SES-MG estabelece as normas gerais de adesão e acompanhamento do cofinanciamento estadual.
No dia 02/12 durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) realizada em Taiobeiras, o coordenador de regulação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Cleiton Francis Carnielle reforçou a mobilização dos municípios para adesão à Resolução. Ele explicou que “o cofinanciamento busca ampliar a capacidade de atendimento dos municípios, fortalecer, qualificar e promover a articulação intermunicipal para otimização e ganhos de escala nos serviços de transporte eletivo em saúde”.
Nesse contexto, o recurso financeiro para custeio do serviço em todo o estado está calculado em R$150 milhões. Para o transporte intermunicipal há previsão de investimento de até R$120 milhões na aquisição de micro-ônibus urbano e rural.
A resolução estabelece que o transporte sanitário eletivo deve ser direcionado à população usuária que demanda serviços de saúde e que não apresenta risco de vida, necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento e que não necessite de transporte em decúbito horizontal.
A concessão do acesso ao transporte sanitário eletivo, em veículos do tipo micro-ônibus deve ser condicionada pelos municípios ao agendamento confirmado de consulta, exame ou procedimento eletivo em serviços de saúde ofertados pelo SUS.
Já o transporte de pacientes em ambulâncias Tipo A deve ser adotado em casos de alta ou internações hospitalares e à realização de procedimentos ambulatoriais oferecidos pela rede de atenção à saúde, quando a condição clínica da pessoa exigir transporte em decúbito horizontal. Tanto no transporte sanitário eletivo como em ambulância Tipo A, é permitido o transporte de acompanhante de crianças e adolescentes até 15 anos, bem como de idosos maiores de 60 anos.
Para a definição dos valores a serem repassados aos municípios a SES-MG levou em conta a divisão per capita da população e a ponderação pelo percentual médio de atendimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no próprio município de assistência ou fora dele.
Para 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros a SES-MG prevê o repasse de recursos superiores a R$16 milhões. As localidades que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$2,8 milhões); Janaúba (R$868,4 mil); Porteirinha (R$705 mil); Bocaiúva (R$696,8 mil); Rio Pardo de Minas (R$627,8 mil); Espinosa (R$573,8 mil) e São João do Paraíso (R$553,1 mil).
Em 25 municípios de abrangência da Gerência Regional de Saúde de Januária o investimento previsto na implementação do Transporta SUS-MG será superior a R$8 milhões. Os maiores investimentos serão feitos em: Januária (R$1,1 milhão); São Francisco (R$873,6 mil); Varzelândia (R$436,8 mil) e São João da Ponte (R$420,2 mil).
Sete municípios integrantes da área de atuação da GRS de Pirapora tem previsão de receber investimento de R$1,9 milhão. As localidades que receberão mais recursos são: Várzea da Palma (R$516,6 mil); Pirapora (R$462,5 mil) e Buritizeiro (R$451,9 mil).