A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros iniciou nesta segunda-feira, 21 de novembro, nova etapa de capacitação de farmacêuticos e referências técnicas dos municípios de Bocaiúva, Francisco Dumont, Itacambira, Jaíba, Jequitaí, Taiobeiras, Porteirinha e Lagoa dos Patos, que estão se preparando para assumir a execução da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). A iniciativa está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e objetiva facilitar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos processos de solicitação e recebimento de medicamentos.
A coordenadora de assistência farmacêutica da SRS Montes Claros, Cynthia Antunes Barbosa, explica que entre os temas abordados na capacitação estão o cadastro, envio e recebimento de processos; montagem e cadastro de processos no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF); dispensação de medicamentos, renovação da continuidade e monitoramento; consumo médio, casos novos e balanço. Com atividades teóricas e práticas, os trabalhos estão sendo conduzidos pelas referências técnicas, Rúbia Izabella Cordeiro Martins e Fabrício Xavier.
Entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre deste ano, 75 municípios da macrorregião de Saúde Norte aderiram à PDCEAF. Dos 54 municípios que integram a área de atuação da SRS Montes Claros, 50 já formalizaram adesãoà Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e 25localidades já assumiram o atendimento de usuários do SUS.
Em outubro deste ano a SES-MG liberou R$ 782,4 mil para a estruturação dos serviços de assistência farmacêutica em mais onze municípios do Norte de Minas que aderiram à PDCEAF: São João da Ponte, Itacarambi, Montalvânia, Cônego Marinho; Pintópolis; Juvenília; Janaúba, Francisco Sá, Ninheira, Glaucilândia e Santa Fé de Minas.
Critérios
Com a abertura de ciclos de habilitação no início de cada quadrimestre, os municípios que ainda não aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica terão novas oportunidades. Para isso, o gestor do município interessado deverá encaminhar solicitação, via ofício, à Superintendência Regional de Saúde informando o endereço das farmácias municipais e cópia do registro de classe do farmacêutico responsável técnico.
Os repasses do incentivo financeiro às secretarias municipais de saúde serão condicionados à assinatura de termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções da SES-MG (SiG-RES) e serão liberados quadrimestralmente do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.
Para aderir à Política de Descentralização os municípios deverão cumprir critérios obrigatórios, entre eles: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuação no local onde for feita a dispensação dos medicamentos; possuir, no mínimo, um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingências prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados.
Por Pedro Ricardo
