A coordenadora da Assistência Farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Teófilo Otoni, Tatiana Ladeia, explica que os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de acordo com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que classifica os medicamentos em três categorias distintas: Básico, Estratégico e Especializado.
De acordo com Tatiana, os medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) são aqueles utilizados contra doenças que configuram problemas de saúde pública, com impacto socioeconômico importante, e são disponibilizados diretamente pelo Ministério da Saúde.
Sobre os medicamentos do Componente Básico da assistência Farmacêutica (CBAF), a coordenadora explica que são destinados à Atenção Primária e disponibilizados pelas farmácias municipais distribuídas pelo estado de Minas Gerais.
Já os medicamentos do Componente Especializado da assistência Farmacêutica (CEAF) são distribuídos pelas Unidades Regionais de Saúde do Estado e utilizados em doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. “Estamos em fase de implantação da Política de Descentralização do Componente Especializado para os municípios, ampliando e facilitando o acesso a esses medicamentos para a população local”, pontua Ladeia.
Para ter acesso aos medicamentos do Componente Especializado, Tatiana explica que a pessoa interessada deverá iniciar a montagem de processo administrativo na Unidade Regional de Saúde ou no próprio município de origem. A partir daí, esse processo passará por uma avaliação, podendo ser autorizada ou não a liberação do medicamento.
Se autorizado, o fornecimento do medicamento será mensal, mas vai necessitar que seja feita a renovação da receita e do laudo a cada seis meses - exceto nos casos dos medicamentos sujeitos a controle especial. “Nesses casos a renovação da receita é mensal ou a cada dispensação”, ressalta Tatiana.
Para a professora Nelcy Nogueira da Silva, o recebimento pelo SUS do medicamento do CEAF, cujo esposo faz uso, gerou uma economia no orçamento familiar significativa. “Com o dinheiro que iríamos comprar o medicamento, estamos pagando o médico especialista para acompanhar o problema de saúde do meu esposo”, declara Nelcy.
As informações referentes à solicitação e à disponibilidade dos medicamentos na unidade estão disponíveis no aplicativo MGApp. Mais informações e formulários para abertura do processo estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) por meio do link: https://www.saude.mg.gov.br/obtermedicamentosceaf
Por Déborah Ramos Goecking
