O evento foi realizado na última quarta-feira, 11 de maio, na própria Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Teófilo Otoni, conduzido pela especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Edilaine F. Monteiro Lauar, que é também advogada. 

Edilaine explicou que a finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é regular o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, a fim de resguardar os direitos fundamentais como a liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais (físicas).

Foto: Fernando Velano

A advogada ainda ressaltou que a referida lei ampara algumas situações nas quais os dados podem ser tratados sem o consentimento do titular. “Uma das hipóteses autorizadoras da Lei é a utilização dos dados para a execução de políticas públicas que, inclusive, se enquadram aqui no nosso fazer”, pontuou. Nesses casos, segundo ela, prevalece o princípio do interesse público sobre o privado. 

Na ocasião, o dirigente regional de saúde, Leonardo Seixas, ressaltou que o Estado de Minas Gerais está atento às questões relacionadas à segurança de dados e que, em 2019, criou um grupo de trabalho para orientar outros órgãos e entidades sobre as adequações da LGPD nos processos de trabalho. Seixas ainda enfatizou que a SRS Teófilo Otoni é pioneira na realização desses ciclos de oficinas. “A nossa proposta é promover, neste ano, diversas capacitações sobre aspectos do fazer diário ligado às novas políticas implementadas pelo Estado”, disse o dirigente. 

Para a especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Maryana Prates, a iniciativa foi de grande relevância. “Foram repassadas informações novas que impactam diretamente em nosso processo de trabalho e reforçados os cuidados com que devemos tratar os dados que chegam até nós”, declarou.

Entender e adequar os processos à nova legislação é importante para ajudar o Estado na missão de assegurar a privacidade de todos, que deve ser salvaguardada com o máximo de zelo, eficiência e qualidade.

Por Déborah Ramos Goecking