Como parte do esforço do Governo de Minas em melhorar constantemente a oferta de serviços à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está realizando reestruturações na rede de assistência hospitalar por meio da Política Hospitalar Valora Minas, que, dentre outras frentes, atua para ampliar a oferta de leitos de saúde mental em hospitais gerais em todo o estado.
As medidas previstas possibilitaram o investimento de recursos para a atenção hospitalar direcionada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de forma inédita, com a ampliação de leitos e a oferta de assistência em saúde mental de forma descentralizada, ou seja, mais próxima à residência do paciente.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a política preconiza a territorialização, a oferta de cuidado de acordo com a necessidade do usuário e a manutenção e fortalecimento dos vínculos familiares.
“Quando o paciente precisa de uma internação e ela acontece em seu território, mais próximo da família, isso vai impactar na manutenção dos laços afetivos e vínculos sociofamiliares, bem como na continuidade do tratamento. Além disso, aproximar a oferta de cuidado potencializa a co-responsabilização dos profissionais dos municípios e familiares quanto ao cuidado a ser ofertado. Dessa forma, evita-se a institucionalização e internações prolongadas que impactam na qualidade de vida do paciente”, afirmou.
Os leitos de saúde mental em hospitais gerais são leitos de enfermaria habilitados para oferecer suporte aos pacientes de saúde mental. O cuidado a ser ofertado deve acontecer nas situações de crise e com critérios clínicos bem definidos, por intermédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência mais próximo do território, até a estabilização clínica do usuário, respeitando as especificidades de cada caso e singularidade do paciente.
Ampliação de leitos
A Política Hospitalar Valora Minas prevê o fomento de 522 leitos de saúde mental. Visando ampliar a Rede, no ano passado, houve o fomento de 165 leitos por meio da Resolução SES/MG Nº 7.412, de 18 de fevereiro de 2021 e Resolução SES/MG Nº 7.728, de 22 de setembro de 2021 .
Com a nova política, e considerando os leitos existentes, já são 560 leitos, em 686 municípios, alcançando 80% do estado. Em hospitais psiquiátricos, atualmente são 554 leitos disponíveis. Antes, o Estado contava com 395 leitos em hospitais gerais, em 502 municípios, o que representava uma cobertura de 59% do território mineiro.
Para viabilizar essa reestruturação, a SES-MG incluiu a saúde mental nas discussões da Política Hospitalar e de financiamento, com o objetivo de ampliar a oferta assistencial em hospitais gerais, possibilitando a otimização de recursos, qualificação da assistência e potencializando a lógica de cuidado em rede.
Até 2017, o Ministério da Saúde (MS) realizava a habilitação de leitos de saúde mental com quantitativo inferior a quatro leitos, porém, uma mudança na Portaria 3.588, de 21 de dezembro de 2017, mudou o parâmetro para o mínimo de oito leitos. Pelas especificidades das prefeituras e a capacidade das instituições, era possível habilitar um quantitativo inferior, o que impactou significativamente na rede do estado, visto a capacidade instalada e necessidade de leitos em cada município. Desde então, não houve habilitação de quantitativo inferior a 8 leitos via MS.
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
A RAPS é uma rede de serviços regionalizada de base territorial e comunitária, onde a atenção deve ser realizada o mais próximo possível do usuário. É composta pela Atenção Primária à Saúde (APS), Centro de Convivência, Serviços de Urgência e Emergência (SAMU e UPA), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em suas diversas modalidades, Atenção Hospitalar (Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral), Unidade de Acolhimento Adulto, Unidade de Acolhimento Infantojuvenil e Serviço Residencial Terapêutico (estratégia de desinstucionalização).
Segundo a diretora estadual de Saúde Mental, Álcool e outras drogas da SES-MG, Lírica Salluz Mattos Pereira, o usuário em crise que apresente um sofrimento mental deve ter sua demanda identificada pela equipe de saúde e ser direcionado ao serviço que melhor lhe atenderá, podendo ser a APS, CAPS ou os pontos da rede de urgência e emergência (SAMU, UPAS e unidades hospitalares).
"O encaminhamento do usuário para os leitos deverá seguir os fluxos da rede, sendo que o CAPS é o ordenador do cuidado e responsável pela oferta de assistência, construção de projeto terapêutico e, caso necessário, irá direcionar os usuários para internações hospitalares, inclusive nos finais de semana e feriados seguindo as diretrizes da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, com suporte dos serviços da rede de urgência e emergência dos municípios, como por exemplo, UPA e pronto atendimento", explicou.
As ações da SES envolvem a ampliação dos leitos, ações de educação permanente para os profissionais da rede e discussão das diretrizes e protocolos de regulação com vistas a qualificar o acesso. Para saber mais sobre a Política de Saúde Mental no estado, acesse https://www.saude.mg.gov.br/
Rede Fhemig
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) também está realizando investimentos na sua rede de atendimento à saúde mental.
Além das unidades do Complexo de Saúde Mental - Instituto Raul Soares (IRS), Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai) e o Centro Mineiro de Toxicomania (CMT), em Belo Horizonte, e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB), em Barbacena -, a Rede Fhemig passará a ofertar leitos destinados a esses pacientes também em hospitais gerais. Serão abertos 10 leitos no Hospital João XXIII, 10 no Hospital Júlia Kubitschek, ambos em Belo Horizonte, e 11 no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora.
O Instituto Raul Soares (IRS) passará por reformas estruturais e obras para ampliação dos serviços e de leitos - saindo dos atuais 120 para 140 leitos de internação até o final do ano. A média de ocupação dos leitos tem se mantido, nos últimos seis meses, em torno de 63%, com média de permanência hospitalar de 12 dias. O total de investimentos previstos na unidade é de R$ 21 milhões.
No próximo ano, o IRS completará 100 anos de atuação. Berço de iniciativas inovadoras, como a primeira residência médica em Psiquiatria e o primeiro hospital-dia da rede de saúde mental, o IRS mantém a qualificação de um atendimento singular, pautado nas práticas de humanização e alternativas terapêuticas, dentro dos novos parâmetros das políticas de saúde. Inserido na rede de atenção da capital, a unidade é referência para o atendimento de crises agudas para toda a Região Metropolitana, recebendo pacientes por demanda espontânea e encaminhados pelo SAMU ou Bombeiros.
Em Belo Horizonte, ainda integra o Complexo de Saúde Mental, o Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai) e o Centro Mineiro de Toxicomania (CMT). As duas unidades possuem perfis assistenciais que as diferenciam dentro do contexto apresentado.
Neste ano, até o momento, o Cepai já contabiliza mais de 21 mil casos psiquiátricos infantojuvenis, entre urgências e atendimentos ambulatoriais. Com quatro décadas de atuação, é referência em Minas Gerais - e no município de Belo Horizonte - para os casos de maior complexidade na saúde mental de crianças e adolescentes.
Já o CMT é credenciado como Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS-AD). Especializado na atenção a dependentes químicos, oferece dispositivos terapêuticos como hospital-dia, atendimento ambulatorial, leitos de desintoxicação e atenção integral e social aos usuários do serviço.
Outra unidade que irá receber investimentos é o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, referência no cuidado humanizado, promovendo a autonomia e a reinserção social dos pacientes. Estão programados investimentos de R$5 milhões, nos próximos anos, para diversas intervenções de reforma e modernização.
Atualmente, a unidade, que é referenciada para 51 municípios da região, possui 125 leitos ativos - dos quais 40 são leitos psiquiátricos para atendimento agudo a pacientes da micro e macrorregião de Barbacena - e realiza internações referenciadas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que correspondem a 85% de ocupação da unidade. No momento, o CHPB conta com 85 pacientes em módulos residenciais, em processo de encaminhamento a residências terapêuticas de municípios da microrregião de Barbacena.