Oito municípios da Superintendência Regional de Saúde de Passos (SRS Passos) assinaram o termo de compromisso com a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). Essas oito cidades representam 60% da média mensal de dispensações de medicamentos da SRS Passos e já poderão começar a receber, ainda neste ano, os incentivos financeiros para fazer a entrega dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) diretamente a seus munícipes.
Segundo a coordenadora da Assistência Farmacêutica (CAF) da SRS Passos, Andrea Reis Pereira, a equipe de farmacêuticos da SRS já fez as visitas técnicas nas farmácias municipais e, com as adequações a serem feitas, estão qualificados e habilitados para executar a PDCEAF.
O termo de compromisso foi assinado no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES), conforme estabelecido pela Resolução Nº 7.628, de 3 de agosto de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que instituiu a PDCEAF, que visa ampliar e qualificar o acesso dos usuários aos medicamentos do componente especializado. Todos os polos microrregionais de saúde da SRS Passos aderiram ao termo, sendo eles: Cássia, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso. Os demais são Capitólio, São João Batista do Glória, Monte Santo de Minas e São Tomás de Aquino.
O valor que essas cidades, através das secretarias municipais de saúde, receberão por dispensação mensal varia de R$20,00 a R$ 26,00, a título de incentivo de custeio do serviço, como a contratação de farmacêutico e atendentes, e de R$ 80 mil a R$ 120 mil para investimento em equipamento e estrutura física.
De acordo com Andrea Pereira, a expectativa é de que os municípios comecem a executar a PDCEAF a partir de fevereiro, fazendo eles próprios a dispensação dos medicamentos aos usuários. No entanto, a previsão é de que os recursos financeiros sejam repassados ainda em 2021, uma vez que já se encontram empenhados pela SES-MG. Ela também esclarece que “o município que ainda não aderiu à PDCEAF poderá se habilitar quando a SES-MG abrir a segunda etapa para adesões, o que está previsto para o primeiro trimestre de 2022.”
Segundo a superintendente Regional de Saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves, a adesão ao PDCEAF é uma proposta estruturante que garante a eficiência das ações de assistência farmacêutica, consolidando os vínculos entre os serviços e a população, promovendo, além do acesso, a qualificação necessária ao acolhimento e ao cuidado dos usuários dos serviços de saúde.
“Com a descentralização do componente especializado, os usuários retirarão seu medicamento diretamente na farmácia do seu município, evitando a formação de fila na sede da Unidade Regional de Saúde de Passos. Já a equipe da Assistência Farmacêutica da SRS Passos passa a fazer exclusivamente o serviço interno, como a gestão de estoque e distribuição aos municípios e a dispensação dos medicamentos por demanda judicial”, explicou.